Jorge Sampaio

CALL FOR PARTICIPANTS
(Deadline for applications, 27th JULY 2010)
1st AoC SUMMER COURSE

“Bridging Hearts, Opening Minds and Doing Things Together”
15-21 August 2010,
University of Aveiro, Portugal

Co-organized by the United Nations Alliance of Civilizations and the
UNIVERSITY OF AVEIRO (Portugal)
in cooperation with
AKDN
Aga Khan Development Network

• Call for participants
• Draft Programme
• Application form

(documents are in PDF format)

Stop à TB – Encontro internacional para assinalar o Dia Mundial da Tuberculose
com o Alto Patrocínio do Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose
19/03/2009
09h30 – 18h00
Aud.2

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Gabinete de Jorge Sampaio
Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações
Casa do Regalo
Tapada das Necessidades
1350-213 Lisboa

NOTA À IMPRENSA

Segundo Forum da Aliança das Civilizações,
Istambul, 6-7 de Abril de 2009

O Segundo Forum da Aliança das Civilizações terá lugar em Istambul, a 6 e 7 de Abril de 2009, e será aberto à comunicação social.
Contará com a participação do Primeiro-Ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, o Presidente do Governo de Espanha, José Luis Zapatero, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki moon, bem como de representantes do Grupo de Amigos da Aliança das Civilizações – uma comunidade composta por cerca de uma centena de países e organizações internacionais e regionais -, de organizações da sociedade civil, empresas e fundações.
Nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, “o próximo Forum da Aliança visa promover a compreensão mútua e um melhor conhecimento inter-cultural e inter-religioso, contribuindo assim para o reforço da cooperação e da harmonia na comunidade internacional”.

O Secretário-Geral sublinhou também que a participação do Presidente Barack Obama, emprestará a este Forum um significado muito especial, tratando-se da primeira vez que os Estados Unidos estarão presentes na Aliança das Civilizações.
Anexa-se comunicado à imprensa sobre o Forum. Sobre o programa e processo de acreditações, por favor consultar o site http://www.aocistanbul.org/. Para mais informações, por favor contacte Helena Barroco tp.obactennull@ocorrabh; tel 21 3931440 ou 91-7776309)

Lisboa, 13 de Março de 2009

Gabinete do Dr. Jorge Sampaio
Nota à imprensa
29 de Janeiro de 2009

Atendendo ao elevado número de questões que têm chegado a este Gabinete relacionados com a promulgação dos Decreto-Lei 140/2002 e 141/2002, a 2 de Maio de 2002, pelo Dr. Jorge Sampaio, então Presidente da República, esclarecem-se a seguir os pontos que mais dúvidas têm suscitado:

1. Governos de gestão e governos em fase de transição
Há uma questão normalmente confundida e que deve ser esclarecida. Uma coisa é um governo de gestão, situação em que o Governo fica após a sua demissão, com competências de alguma forma diminuídas. Outra coisa é um Governo no termo do seu mandato que, já após a realização de eleições, pode estar na plenitude das funções, mas que só as exerce até à nomeação e posse do novo Governo.

2. Questão dos limites de um governo de gestão
A questão das competências dos governos de gestão é matéria de grande controvérsia dado que a interpretação da norma constitucional não é unívoca nem de resultados seguros.
No período em causa, em Janeiro de 2002, fui chamado a promulgar um diploma sobre designação das direcções técnicas dos hospitais que me merecia as maiores dúvidas no que respeita à observância dos limites constitucionais que incidem especificamente sobre os governos de gestão. Tratando-se de matéria de constitucionalidade, pedi naturalmente ao Tribunal Constitucional a respectiva fiscalização, não apenas para me permitir uma decisão fundamentada sobre aquele diploma, mas também, como disse expressamente no requerimento que fiz ao Tribunal Constitucional, para firmar jurisprudência aplicável a todas as situações análogas, ou seja, competências dos governos de gestão. O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela não inconstitucionalidade em Março de 2002 e estabelecendo um critério que, em termos práticos, deixa a decisão sobre a matéria quase integralmente nas mãos do Governo. Independentemente da opinião pessoal sobre a posição do Tribunal Constitucional, não deixei, como devia, de a seguir.

3. Questão dos limites da promulgação de diplomas de um Governo que vai ser substituído a curto prazo por um novo Governo.
Relativamente às competências legislativas dos governos em fase de transição (estivessem ou não em gestão, porque um Governo pode estar prestes a ser substituído e manter-se constitucionalmente na plenitude das funções), o Dr. Jorge Sampaio adoptou um padrão uniforme de actuação durante os seus dois mandatos: sempre que um diploma aprovado ainda pelo governo em funções pudesse de algum modo condicionar ou criar obstáculos ao novo Governo, ele só era promulgado se os responsáveis do novo Governo não manifestassem a propósito quaisquer reservas ou objecções.

4. Caso dos Decretos-Lei n.º 140/2002 e n.º 141/2002
Como aconteceu em todas as situações análogas, os decretos-lei 140/2002 e 141/2002 só foram promulgados, já em 2 Maio de 2002, após os responsáveis do novo Governo prestes a entrar em funções, ao terem sido chamados a pronunciar-se, não terem manifestado quaisquer reservas ou objecções ao diploma.
É bom esclarecer ainda que a promulgação destes diplomas nada tem a ver com processos de licenciamento. Estes são actos administrativos, da competência exclusiva do Governo e relativamente aos quais o Presidente da República não é chamado a promulgar ou assinar.

Gabinete do Dr. Jorge Sampaio
Lisboa, 29 de Janeiro de 2009

Jorge Sampaio
ALTO REPRESENTANTE DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA A ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES

“Nós e os Outros – os desafios do diálogo intercultural”

Conferência do
Ciclo de Seminários Qualificantes
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Lisboa,
Sala de Extracções da
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
17 de Dezembro de 208

Senhor Provedor, Dr. Rui António Ferreira da Cunha
Senhor Vice-Provedor, Dr. António Santos Luis
Senhores colaboradores
Minhas Senhoras e Senhores

Quero começar por saudar todos os presentes e dizer o quanto iniciativas como esta merecem estímulo, apreço e todo o apoio.

E porquê ? Basicamente por três razões:

Primeiro porque contribuem para a formação contínua dos colaboradores desta instituição, o que a meu ver é fundamental para a requalificação e actualização permanente dos trabalhadores.

Em segundo lugar, porque sendo uma ocasião informal de trocas de pontos de vista, de diálogo e de experiências, assim se fomenta o espírito de unidade e solidariedade colectiva. Ora estes são, a meu ver, valores determinantes da força desta instituição que desempenha um papel tão importante para a coesão da nossa sociedade.

Em terceiro lugar porque a temática escolhida para este seminário é da maior oportunidade e coincide com o encerramento do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Meus amigos

O calendário das causas mundiais tem esta vertente, digamos, de inspiração astral que contempla a celebração de um conjunto de efemérides que ora revestem a natureza das festas fixas – é o caso do Dia Mundial dos Direitos Humanos (a 10 de Dezembro), do Dia da Mulher (a 8 de Março), do Dia da Tuberculose (a 23 de Março) ou do dia das Migrações (a 18 de Dezembro), só para dar alguns exemplos dos 365 possíveis –, ora apresentam um carácter episódico e excepcional, quando se decide que um determinado ano será dedicado a esta ou aquela causa.

Sabemos que esta propensão comemorativa suscita por vezes algumas reservas e reacções críticas, envolta que está, quase sempre, por uma certa contradição… de facto, como aceitar que a SIDA seja matéria de celebrações uma vez por ano, que à mulher, aos migrantes ou às crianças seja necessário consagrar anualmente 24 horas, como nos resignarmos a que só a 10 de Dezembro nos ocorra alertar para a importância fundamental dos direitos humanos, como nos contentarmos com escassos 12 meses de comemorações e festejos em matéria de diálogo intercultural quando este é porventura um dos grandes desafios deste século?

Mas a verdade é que não devemos também deixar de salientar as vantagens inegáveis destas operações de sensibilização e de chamada de atenção pública para a causa a, b ou c porque afinal é disso que se trata – aliás, nestas efemérides, trata-se mesmo quase sempre de pôr em destaque problemas de significativa expressão social, questões de verdadeira emergência humanitária, todos, afinal, ligados o mais das vezes, a direitos fundamentais que, embora universais, tardam, porém, a materializar-se para todos…

Por isso, entendo que vale a pena chamar estas causas para a ordem do dia, na esperança de que assim passem também para as opiniões públicas, para os media e, destes, para a agenda política dos governos, no plano local, nacional e global.

Como quer que seja, deixem-me, desde já, sublinhar que no caso do diálogo intercultural, na minha qualidade de Alto Representante da Aliança das Civilizações, realizei diligências junto das várias instâncias europeias e dos seus Estados membros no sentido de transformar o Ano Europeu do Diálogo Inter-cultural num programa de longo prazo destinado a incentivar e a acompanhar o desenvolvimento sustentável de políticas e práticas de boa governação da diversidade cultural.

Poderão perguntar-se – Mas, afinal, o que é isso da boa governação da diversidade cultural ? Para quê palavras tão eruditas para dizer aquilo que é tão simples – saber respeitar a diversidade, tolerar a diferença e, mais do que isso, apreciar aquilo que nos distingue dos outros ?

Eu sei que muitos de vós lidam com esta realidade no dia-a- dia profissional. Sei também que conhecem as dificuldades desta convivência. Sei que porventura experimentam no quotidiano o abismo que vai entre a retórica da igualdade e da inclusão e a realidade das desigualdades e da exclusão.

Meus amigos

Concordo convosco se me disserem que, em matéria de protecção da diversidade cultural, o problema não está nas leis nem nos diplomas legais nem nos princípios nem nos direitos formais.

Dispomos aliás de uma boa moldura jurídica composta por instrumentos legais mais do que suficientes, de que destacaria: a Declaração Universal dos Direitos do Homem de que, aliás, festejámos na semana passada o seu sexagésimo aniversário; a Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais; a Convenção Europeia para o estatuto legal dos Trabalhadores Migrantes ou ainda a Convenção da UNESCO sobre a protecção da diversidade cultural.

Aliás, quero frisar que os estudos que consultei consideram que Portugal criou um quadro jurídico para a integração dos migrantes composto por políticas favoráveis e pelas melhores práticas (por exemplo, em matéria de acesso ao mercado de trabalho, reagrupamento familiar e anti-discriminação ou ainda no plano das liberdade políticas e de participação política).

Devemo-nos congratular porque estar sempre só a apontar as carências e as deficiências da actuação dos poderes públicos – exercício de auto-denegrição em que tanto gostamos de nos comprazer – não contribui necessariamente para a resolução dos problemas.

Mas significa isso que podemos cruzar os braços e descansar ?

Também não e sabemos muito bem que são muitas as razões que militam a favor de uma necessária mudança de atitudes até porque é disto mesmo que se trata, de mudança de mentalidades, de atitudes e de comportamentos.

Primeiro porque, como já disse, entre a letra e a prática vai uma distância. Depois porque a heterogeneidade de comportamentos e situações é gritante e sabemos que a violência e a intolerância tendem a ser proporcionais ao isolamento cultural e ao grau de educação; em terceiro lugar, porque uma sociedade para ser coesa tem de reforçar os laços de solidariedade intra e inter comunitários, tem de saber apreciar e valorizar a diversidade de que é feita para a partir daí traçar uma visão colectiva de um futuro partilhado. Por último, porque os ambientes de crise tendem sempre a potenciar os factores de racismo, chauvinismo e agressividade.

Por isso quero deixar aqui um apelo. É que cada um ao seu nível promova uma nova atitude que, a meu ver, é indispensável se quisermos construir um futuro sustentável para Portugal.

Uma nova atitude em relação aos nossos concidadãos, sejam eles de que origem forem, à nossa sociedade, à diversidade que ela reveste – nas escolas, nos locais de trabalho, no bairro, no prédio.

Uma nova atitude na partilha do espaço público, em que convivem sempre mais e diversos grupos étnicos, culturais e religiosos.

Uma nova atitude em relação à nossa identidade singular e colectiva, aos valores que a talham, às componentes que nela se entrelaçam de forma dinâmica e aberta.

Uma nova atitude também em relação ao que a democracia e a igualdade de direitos e liberdades significam em termos de responsabilidades e de respeito mútuo quando aplicadas a este contexto de crescente diversidade cultural.

Uma nova atitude, por fim, em relação à forma de estar na nossa aldeia global, em que nada está totalmente isolado e em que o destino da humanidade se joga.

Meus amigos

Como aqui já disse e repito, resumido ao essencial, o que está em jogo, é uma questão de Educação.

Educação para os direitos do homem, educação para a cidadania e para o respeito pelos outros. Educação para a diversidade e o diálogo. Educação sobre media literacy. Educação sobre religiões e crenças e para o diálogo inter-religioso.

Temos de aprender e ensinar competências inter-culturais aos nossos cidadãos. Temos de criar estratégias urbanas e políticas para o diálogo intercultural. Precisamos de políticas para os jovens baseadas na igualdade de direitos e de oportunidades. Precisamos de mobilizar a sociedade civil em geral, os jovens, os líderes religiosos e os media. Precisamos também de aprofundar a agenda do diálogo intercultural no contexto das relações internacionais e conferir-lhe prioridade máxima.

Neste particular, permitam-me que destaque o papel que esta instituição pode desempenhar pela influência que tem junto das faixas mais críticas da sociedade portuguesa. Pela sua capacidade de detectar situações de risco e de lançar alertas precoces. Pela sua capacidade pedagógica, pela sua experiência de boas práticas.

Por isso, gostaria de os incentivar a colaborar com o Coordenador Nacional para a Aliança das Civilizações, o Professor Bacelar Vasconcelos, que é o responsável pela feitura, aplicação e monitorização da Estratégia Nacional do Diálogo Intercultural, uma proposta e um desafio que a Aliança das Civilizações lançou a todos os seus membros, de que Portugal faz também parte.

Hoje em dia, com as novas tecnologias da informação e da comunicação, é mais fácil unir esforços, partilhar experiências e saberes e, em conjunto propor soluções comuns para os problemas que são também eles comuns.

Para termos políticas eficazes de diálogo intercultural precisamos do contributo activo da sociedade civil e da sua colaboração empenhada.

É por isso que termino, formulando votos de que o próximo ano, não sendo já o de celebrações oficiais do diálogo inter-cultural, seja, porém, um tempo de intensa cooperação, de maior entendimento e solidariedade entre todos os cidadãos.

Muito obrigado

Jorge Sampaio

Presidente da República (1996-2006)

SEIS REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL

Lisboa,
Instituto de Defesa Nacional
17 de Dezembro de 2008

Senhor Ministro da Defesa Nacional
Senhor Director do Instituto de Defesa Nacional
Excelências
Minhas Senhoras e Senhores

Tenho o maior gosto em regressar ao Instituto de Defesa Nacional, na minha dupla qualidade de antigo Presidente e de vizinho, e quero agradecer o convite, que muito me honra e que, por razões várias, não devia ter aceite.
Desde logo, porque a estratégia nacional é um dos temas em relação ao qual os antigos Presidentes da República detiveram especiais responsabilidades, o que torna o presente exercício algo delicado. Por outro lado, porque desde há muito tempo me habituei a pensar no Instituto de Defesa Nacional como o lugar onde se reflecte, de uma forma séria e rigorosa, sobre a estratégia nacional e, nesse sentido, preferiria sentar-me do lado dos auditores, sem correr o risco de estar a pregar a quem sabe mais do que eu sobre a matéria. Mas há, ainda, uma outra razão: a constância da estratégia nacional, ou a força das suas linhas de continuidade, é tão forte que, das duas uma: ou não me resta grande coisa para dizer, a não ser repetir as mesmas grandes orientações, confrontando-as porventura com os problemas do momento; ou então, cometo a imprudência de vos falar da ambição que tenho para Portugal, projectando-a num horizonte temporal de 10 a 15 anos.
Compreenderão, por certo, que opte por este último, mas bem mais incerto, caminho, com todos os riscos que tal aventura comporta. Creio, porém, que vale a pena tentar, porque, num tempo de instabilidade e pessimismo generalizados como é o nosso, em que todos os dias somos surpreendidos por notícias quase sempre más e de impacto negativo global, importa conciliar os vários tempos de concepção e de actuação, o curto e o médio prazo que o imprevisto e a emergência exigem, com o longo prazo, no duplo plano retrospectivo e prospectivo, que qualquer visão estratégica pressupõe.
Entendo de facto – e quero sublinhá-lo – que para definir uma estratégia nacional realista e consequente, é preciso que tenhamos consciência da situação de que se parte, avaliando os pontos fortes e os pontos fracos. Só com esta consciência se pode potenciar as vantagens dos primeiros e atenuar os inconvenientes dos segundos. Só assim é possível valorizar o que é bom e transformar o que está mal. Mas, para tanto, é também necessário, ter em mente uma visão do futuro que queremos para Portugal e dos desafios globais com que nos confrontamos, antecipando tendências e evoluções, mesmo se a incerteza e a instabilidade constituem determinantes essenciais do mundo em que vivemos.
Nas seis reflexões que se seguem, espero não ser demasiado longo: a minha estratégia não é derrotar pela usura, mas apenas a de contribuir com algumas questões para o debate que, em boa hora, foi aberto pelo IDN. Debate que porventura se irá focalizar mais sobre questões de defesa, mas que eu hoje quis deliberadamente situar no âmbito de uma concepção mais vasta de “segurança humana”, que antes de mais coloca as pessoas – e neste caso, os portugueses – no centro de qualquer estratégia, cujo propósito só pode ser o de a todos procurar garantir mais e melhor paz, desenvolvimento e direitos humanos.

*

Uma reflexão preliminar: os três vectores da estratégia nacional

Na minha opinião, a estratégia nacional tem três vectores fundamentais.
O primeiro vector é a própria comunidade nacional, princípio e fim de qualquer estratégia nacional. A finalidade da estratégia nacional é garantir as melhores condições que podem assegurar a independência de Portugal e a protecção dos portugueses, dos seus valores e padrões de desenvolvimento, a continuidade do Estado e da comunidade portuguesa, bem como a nossa afirmação no plano internacional.
Sabemo-lo bem, mas não faz mal lembrar, que Portugal é uma nação muito antiga, com uma história ímpar, uma cultura universalista e prestigiada e uma forte identidade, sem conflitos étnicos, religiosos ou regionais, com um nível elevado de desenvolvimento, sem problemas de fronteiras nem diferendos internacionais por resolver. A meu ver, estes são poderosos trunfos no mundo globalizado, que uma estratégia nacional adequada tem de saber proteger e potenciar.
O segundo vector é a legitimidade das instituições representativas da vontade nacional. Os regimes autoritários minam a confiança das nações, que só se podem unir como comunidades livres quando existem os quadros constitucionais indispensáveis para assegurar os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, iguais perante a lei. A independência e autonomia nacionais não podem ser separadas da qualidade das nossas instituições democráticas, sem a qual a capacidade de prestação e de resposta do sistema político resultará sempre prejudicada.
O 25 de Abril de 1974 e as subsequentes escolhas democráticas dos Portugueses restauraram a legitimidade das instituições políticas. Hoje somos uma democracia estabilizada, com instituições políticas que funcionam regularmente e com uma Constituição que deixou de ser um factor de controvérsia e divisão, ou um álibi para justificar que não se faça o que se entende indispensável fazer.
O terceiro vector é a inserção do Estado no sistema internacional como entidade autónoma e separada.
É bom não esquecer que foi a democracia portuguesa que permitiu a Portugal reconquistar uma posição internacional, aderir à Comunidade Europeia, consolidar o seu lugar na aliança das democracias ocidentais e, assim, recuperar as condições de uma política externa efectiva.
Portugal goza hoje de um prestígio muito superior à sua dimensão geográfica, dispondo de um lugar internacional claro e definido, o que potencia a sua capacidade de intervenção como membro activo das Nações Unidas, da União Europeia, da Aliança Atlântica, da CPLP e de outras instâncias multilaterais.
Nenhum responsável nacional pode ignorar que a segurança de Portugal e dos Portugueses é inseparável da sua inserção na Comunidade Internacional. A tentação de nos imaginar, outra vez, “orgulhosamente sós”, só não é ridícula por ser demasiado perigosa e recorrente nos movimentos populistas e nacionalistas que se opõem aos grandes consensos da política externa da democracia portuguesa com argumentos de facilidade sobre a defesa da soberania nacional.

Segunda reflexão: a integração europeia, a aposta estratégica da democracia portuguesa

A minha geração política formou-se no momento em que a natureza do regime autoritário nos impôs uma guerra impossível nas colónias africanas e fechou a Portugal a alternativa da integração europeia.
O 25 de Abril é o resultado do reconhecimento dos riscos que o prolongamento excessivo desse impasse fazia correr à estratégia nacional. A decomposição do regime autoritário impedia-o de realizar uma estratégia de transição, as Forças Armadas forçaram uma ruptura.
A escolha democrática e europeia dos Portugueses nas eleições do pós 74 determinou o sentido político e estratégico dessa ruptura. A valorização da dimensão europeia da estratégia nacional fez parte das grandes opções da democracia portuguesa e foi também a resposta estratégica de Portugal à alteração do seu posicionamento internacional na sequência da descolonização.
Permitam-me que vinque bem que foi a opção europeia fundamental da democracia portuguesa que provocou uma verdadeira revolução copérnica no nosso posicionamento internacional. Hoje, embora mantenhamos naturalmente laços privilegiados com os países de Língua Portuguesa, podemo-nos orgulhar de ter – perdoem-me a expressão – descolonizado as nossas relações mútuas. Ora, só a nossa integração na Comunidade Europeia tornou possível esta evolução, tornando-nos um parceiro respeitado da lusofonia na Europa e um interlocutor europeu insuspeito junto dos países de língua portuguesa, mas também em África em geral. Gostaria igualmente de frisar que a nossa integração europeia trouxe ainda uma alteração qualitativa das nossas relações bilaterais em geral e, muito particularmente, com Espanha, país que, por razões históricas e geo-estratégicas bem conhecidas, pesa como nenhum outro nos destinos de Portugal.
Tenho obrigação de saber que não é fácil, para quem tem como primeiro dever a defesa dos interesses nacionais, reconhecer que esses interesses só se podem, hoje, defender eficazmente num quadro multilateral e de acção colectiva. Por isso, o nosso dever é saber conciliar a procura da maior autonomia possível para o Estado com a ausência de ilusões acerca dos limites que nos são impostos pela própria natureza do sistema internacional. Mais do que isso até: o nosso dever é saber potenciar os interesses nacionais a partir e no quadro do sistema internacional.
Foi esse realismo político que conduziu a política do Estado no processo de integração europeia. A integração europeia tornou possível a consolidação das estratégias de modernização da economia e da sociedade portuguesas, numa linha geral de abertura e de convergência no quadro da Comunidade Europeia.
As pessoas da minha geração têm a obrigação de testemunhar as mudanças extraordinárias dos últimos trinta anos, que transformaram um país arcaico e rural numa sociedade urbana e moderna. Por certo, os atrasos acumulados persistem ainda, mas foram feitos avanços significativos na resolução dos problemas que se arrastavam e pareciam sem solução. Num processo que não foi isento de dificuldades e polémicas, pode dizer-se que estão hoje identificados os nossos principais problemas estruturais e está feito o diagnóstico das nossas principais carências e bloqueios.
Assim concluo, afirmando com convicção que, pessoalmente, não tenho quaisquer dúvidas de que para Portugal a aposta certa foi a Europa e que, no processo do contínuo aprofundamento da construção europeia, temos sabido encontrar um lugar e um papel próprio, reforçando a identidade e independência nacional e consolidando a nossa presença no mundo.
Graças à integração europeia, Portugal tem beneficiado das melhores condições possíveis para se modernizar e desenvolver, bem como para fazer face às mudanças profundas nos equilíbrios internacionais depois da unificação da Alemanha e da dissolução da União Soviética.
Por isso, desde 1991, a nossa politica europeia orientou-se no sentido de estar na primeira linha da construção da nova Europa, em todas as dimensões. Portugal pertence ao Espaço Schengen, desde o início, e decidiu participar na criação da moeda única, apesar da dificuldade em cumprir os critérios de acesso estipulados dentro do calendário previsto pelo tratado da União Europeia. Por último, em 1995, Portugal quis estar presente na Força de Intervenção na Bósnia Herzegovina (IFOR), com um destacamento militar muito significativo. Desde esse momento, as Forças Armadas portuguesas participaram em todas as missões militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia nos Balcãs, em África, no Médio Oriente e na Ásia Central, bem como nas sucessivas missões das Nações Unidas em Timor-Leste. Essa decisão politica e as notáveis qualidades profissionais das nossas Forças Armadas asseguraram o reconhecimento internacional da nossa vontade e da nossa capacidade para assumir responsabilidades relevantes nas novas missões militares em teatros de crise.
Permitam-me que termine este conspecto com três conjecturas:
– A primeira é que, se não tivéssemos aderido à Comunidade e se a Europa não se tivesse constituído como um espaço unificado de integração regional e actor regulador da globalização, a autonomia de decisão política e a afirmação externa de Portugal, designadamente como parceiro incontornável da CPLP, seriam dramaticamente inferiores às de hoje.
– A segunda é que, com a internacionalização crescente da economia, as características socio-económicas e com o nível de desenvolvimento que Portugal apresentava aquando aderiu à CEE, é duvidoso que tivéssemos conseguido encetar, com êxito, o ciclo de modernização do país e reforçar a coesão territorial, económica e social do país;
– A terceira é que, com a multiplicação de ameaças difusas e o aumento dos fluxos de criminalidade internacional, é duvidoso que Portugal, com a situação geográfica particularmente exposta que detém, conseguisse assegurar por si só a segurança e a defesa do seu território e gentes.

Terceira reflexão: o pós 11 de Setembro

As condições políticas e estratégicas do pós guerra fria opuseram às ilusões da vitória das democracias um quadro de transição onde se acumulavam os factores de instabilidade e de incerteza, incluindo o regresso da guerra à Europa, a ressurgência dos fundamentalismos e a multiplicação de Estados falhados em todos os continentes.
Os atentados terroristas contra os Estados Unidos, a 11 de Setembro de 2001, precipitaram o quadro de crise de uma forma dramática, revelando, ao mesmo tempo, toda a sua complexidade.
No meu entender, o 11 de Setembro, bem como a tragédia de todos os ataques terroristas que se têm repetido ao longo dos tempos, nos quatro cantos do mundo constituem verdadeiros factos traumáticos que vieram abalar muitas das nossas certezas, revelando formas e actores de violência até então desconhecidos e levantando a questão fundamental de princípios e definições que julgávamos adquiridos. Basta pensar no Afeganistão e na decisão unilateral norte-americana de invadir e ocupar o Iraque ou, ainda, na “guerra global contra o terrorismo” para medirmos a extensão da crise que se abriu ao nível dos fundamentos da ordem legal internacional, provocando um verdadeiro cismo. Cismo no plano europeu e transatlântico, mas cismo também entre o chamado “ocidente” e o “mundo islâmico”, que alguns se apressaram a ver como a manifestação de uma nova e inevitável guerra de religiões e culturas.
Nos últimos sete anos, entre os ataques contra Nova York e Washington e os atentados contra Bombaim, a dinâmica da crise internacional tem-se manifestado, constantemente, em múltiplos domínios. As redes terroristas islamistas, como a Al Qaida e os seus aliados, multiplicaram os atentados – em Bali, em Madrid, em Nova Delhi, em Londres – e mobilizaram todos os seus recursos para provocar um “choque das civilizações”.
A seriedade dos riscos de proliferação das armas nucleares obrigou as principais potências a unir esforços contra o regime autoritário na Coreia do Norte e sabemos como, com o Irão, o diálogo está bloqueado.
Inúmeros países da vizinhança europeia continuam paralisados, entre regimes violentos, e tantas vezes minados pela corrupção, e a ameaça de radicalização dos fundamentalismos, que impedem a consolidação dos Estados nacionais. O conflito Israelo-Palestiniano agudizou-se e passou agora a revestir novas componentes e dimensões, tributárias dos realinhamentos regionais e do equilíbrio de forças entre facções várias.
Os conflitos periféricos, nomeadamente os conflitos concentrados no arco crítico que une o Paquistão ao Golfo Pérsico e ao Cáucaso, tendem a agravar-se e a envolver as principais potências internacionais numa lógica de competição estratégica cada vez mais perigosa.
A consolidação de alguns regimes autoritários e a persistência de impasses e de velhos hábitos imperiais, as incertezas que pesam sobre o sentido dominante na transição pós-comunista na Rússia, bem como as dificuldades de uma visão estratégica do relacionamento euro-russo constituem factores de instabilidade de imprevisível evolução.
Ademais a crescente procura de certos recursos naturais básicos – como a água, alimentos, petróleo ou gás – confrontada com a sua escassez e desigual repartição é susceptível de originar novos conflitos e guerras.
Por último, atravessamos, como é sabido, uma grave crise financeira e económica, cujas consequências ainda não nos são totalmente claras, mas que se poderá assemelhar à Grande Depressão de 1929 pela sua amplitude e imprevisível duração. As instituições internacionais, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, foram incapazes de antecipar e conter. Certo, porém, é tratar-se de uma crise global, afectando e infectando todas as economias do mundo e que parece pôr definitivamente em causa o chamado Consenso de Washington, desacreditando os pilares da ideologia do liberalismo financeiro, ou seja a capacidade de auto-regulação dos mercados, a desregulação e a liberalização financeiras. As consequências políticas de uma crise económica e social prolongada, à qual se somam, em certos casos, profundas divisões nacionais e religiosas que minam a coesão do Estado parecem cenários verosímeis.

Quarta reflexão: tendências mundiais – o mundo em 2025

Fazendo agora um exercício de prospectiva e apesar do carácter contingente e incerto de quaisquer cenários futuros, considerados no seu conjunto, os elementos que acabei de enumerar permitem identificar algumas tendências e vectores que provavelmente marcarão o mundo num arco temporal de 10 a 15 anos.
Embora o risco seja o da futurologia, vale a pena um esforço de sistematização das hipotéticas tendências principais porque só assim nos podemos preparar hoje para responder aos desafios de amanhã.
Segundo o recente relatório publicado pelo National Intelligence Council sobre “As tendências globais em 2025: um mundo transformado”, entre os factores relativamente certos ou prováveis, susceptíveis de determinar os contornos do sistema internacional daqui a 10-15 anos, podemos enumerar:

– a emergência de um sistema multipolar, marcado simultaneamente pela crescente afirmação do eixo do Pacífico (China, Índia, Coreia, Japão, EUA) e pelo aumento do poder relativo das redes de actores não estatais (multinacionais, ONGs, organizações religiosas etc);
– a manutenção dos EUA como potência mundial, embora tornando-se menos dominante;
– uma significativa deslocação da riqueza relativa e do poder económico do Ocidente para o Leste;
– o acesso a recursos escassos (energia, alimentos e água) poderá tornar-se-á num factor crítico devido à pressão acrescida do desenvolvimento económico (aliado a um aumento demográfico mundial de cerca de 1.2 mil milhões de pessoas em 2025);
– o aumento do potencial de conflitos devido a mudanças rápidas no “Grande Médio Oriente” e à difusão de capacidades letais;
– desestabilização e falência de Estados com população marcadamente jovem (Afeganistão, Paquistão, Iémen, Nigéria), se as condições do emprego não mudarem radicalmente;
– persistência do terrorismo;

Entre as condicionantes chave, mas sobre as quais domina a incerteza, o referido Relatório destaca:

– o futuro do multilateralismo e o seu papel na resolução dos problemas globais: reforço ou enfraquecimento ?
– A Europa e o Japão perante os desafios económicos, sociais e demográficos: sucesso ou declínio ?
– Grande Médio Oriente: estabilização do Iraque e resolução do conflito Israelo-Palestiniano ?
– China e Rússia – no caminho da democratização ?
– Armamentos e armas nucleares: proliferação ou controlo ? Papel do Irão na militarização regional.
– Mudança de paradigma energético: do petróleo e gás às energias limpas e renováveis;
– Alterações climáticas : impacto, controlo e catástrofes;
– Mercados globais e comércio internacional: regressão e regresso do mercantilismo ?

Ao relembrar este quadro, o meu propósito é duplo: por um lado, chamar a atenção para o facto de vivermos num mundo em mutação e também em transição. Por outro, sublinhar que a incerteza não pode ser um álibi para a inacção nem desculpa para se não antecipar os desafios do futuro.
O sistema internacional daqui a 10/15 anos poderá ser bastante diferente daquele que conhecemos hoje e que herdámos do pós-guerra. Nem podia deixar de ser porque as suas insuficiências e lacunas são hoje já bem tangíveis em inúmeros aspectos e vertentes. Mas, não é ainda clara qual a ordem que resultará das transformações em curso, que poderão ser aceleradas pela actual gravíssima crise económica e financeira.
A tendência para um sistema multipolar parece, porém, desenhar-se com alguma nitidez, com os riscos de instabilidade, concorrência e rivalidades que lhe são inerentes, quer seja no plano comercial, dos investimentos, das inovações tecnológicas, no domínio dos recursos naturais ou até da expansão territorial e militar. Temos de estar preparados para enfrentar estes riscos e prevenir os seus efeitos nefastos.
Em termos económicos, a deslocação do centro de gravidade da produção mundial da riqueza parece consumar-se do Ocidente para a Ásia. Mas, por mim, tenho claro que o nosso modelo de desenvolvimento ainda não está esgotado e que as vantagens comparativas do chamado modelo social europeu constituem um trunfo e um acervo que nos dá um avanço inegável se o soubermos adaptar aos modernos desafios. Acredito também na larga vantagem que nos conferem a sólida prática do multilateralismo que pacientemente fomos acumulando ao longo dos últimos 60 anos e o legado de valores, princípios e direitos que moldam o nosso quotidiano e que nos levam a reclamar a igualdade de direitos e de oportunidades para todos, a democracia, o Estado de direito e a economia de mercado como preceitos basilares das nossas sociedades e, mais ainda, como, digamos, a ambição que ousamos ter para o mundo enquanto respaldo do sonho universal da paz perpétua…
Em termos de segurança colectiva, deixem-me também que me pronuncie pela absoluta necessidade de uma estratégia global que, não sendo um fim em si mesma, mas apenas um meio para realizar um conjunto de finalidades, está inequivocamente ancorada na Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas, ao abrigo da qual a responsabilidade de proteger, que constitui o âmago da soberania nacional, cabe aos Estados.

Quinta reflexão: a força e as fraquezas da democracia portuguesa, elementos para uma estratégia nacional

Perante a dinâmica de crise e a sua escalada, que têm dominado a política internacional, a definição da estratégia nacional tem de assentar em dois princípios fundamentais:

– O primeiro aconselha a reforçar a estabilidade, a solidez e a credibilidade do Estado e das suas instituições, a mobilizar os cidadãos para a acção, a fortalecer a coesão nacional, a consolidar as nossas alianças e vínculos tradicionais, também aumentando assim a nossa capacidade de intervenção internacional. Só assim se consegue assegurar o essencial, mantendo a capacidade de responder a situações de emergência, sem contudo abandonar ou contradizer o rumo fundamental, e, ao mesmo tempo, suscitar a confiança dos portugueses. À actual crise deve responder-se como se responde quando um país está em guerra: mobilizando, unindo, falando verdade, cooperando e agindo.
– O segundo princípio aconselha a aproveitar a instabilidade própria da crise para definir e aplicar uma agenda das mudanças necessárias e no sentido certo. Ao proceder-se assim, é como se se aproveitasse uma doença para mudar hábitos e rotinas (alterar hábitos alimentares perniciosos, deixar de fumar, fazer exercício físico).

Em tudo isto, fundamental continua a ser a força da democracia portuguesa, a nossa determinação para encontrar nos desafios externos e internos razões adicionais para continuar a construir solidariamente o nosso destino colectivo. A confiança na vontade nacional e nas instituições que representam a soberania portuguesa é penhor da nossa confiança na capacidade para definir a melhor estratégia para ultrapassar esta crise.
Tendo em conta a nossa experiência recente, os objectivos que alcançámos e que enumerei anteriormente, considero que os desafios que estão por vencer são os seguintes:

– A democracia portuguesa, embora consolidada, tem uma história ainda jovem e sobre ela paira a sombra de uma tradição anti-democrática não inteiramente desvanecida;

– Por outro lado, há sinais crescentes de afastamento entre os cidadãos e as instituições, entre os representantes e os representados, que se expressam nomeadamente em níveis elevados de abstenção eleitoral, na falta de renovação das elites dirigentes, na pouca atractividade da actividade política, no fechamento dos partidos políticos;

– À crise internacional soma-se a uma crise nacional persistente porque, apesar de correctamente diagnosticados, alguns dos nossos problemas de fundo arrastam-se há anos sem resolução, gerando uma ideia de impotência e de falta de alternativas, o que favorece a resignação e o fatalismo. Entre esses problemas, estão:

• Problema da governabilidade do país que, se nos últimos tempos tem estado oculto por força da existência de uma maioria absoluta poderá, nos próximos tempos, irromper de forma dramática;

• dificuldades constantes em reformar o Estado e a administração pública, os quais são muitas vezes dominados põe uma cultura de prepotência administrativa, de centralismo abusivo e de arbitrariedade burocrática,

• existência de uma cultura de dependência excessiva e parasitária em relação ao Estado, ao mesmo tempo que toda a gente diz mal dele,

• frequente prevalência ilegítima dos interesses sectoriais sobre o interesse geral, que só um programa político maioritariamente sufragado pode definir;

• insuficiência dos esforços de modernização nas instituições da sociedade civil (associações patronais e sindicais, ordens e associações profissionais, organizações culturais, etc.) e persistência de muitos reflexos atávicos, que denotam arcaísmos paralisadores e inadequados ao nosso tempo,

• apesar de ser uma sociedade aberta e de ter experimentado alguns progressos, a nossa sociedade civil continua pouco autónoma, pouco ousada, pouco criativa e pouco dinâmica,

• na economia, continua a ser necessário apostar num conjunto de actividades exportadoras de bens e serviços de qualidade, competitivos e com forte procura a nível mundial; em empresas assentes na inovação, na tecnologia, no empreendedorismo, na qualificação dos recursos humanos e no valor dos bens e serviços nacionais para que possam vencer a concorrência nos mercados interno e externo; numa política deliberada e activa para a captação de bons investimentos estrangeiros, tanto mais fundamentais para a modernização da economia e para o financiamento do défice externo quanto já entrámos numa fase de significativas restrições nos sistemas financeiros internacional e nacional; e numa política de diversificação de mercados de destino das exportações nacionais (exemplos, Angola, África do Sul, Brasil);

• no plano energético, do ambiente e das alterações climáticas, há desafios importantes a vencer, para aplicar um modelo de verdadeiro desenvolvimento sustentável.

• no plano social, a manutenção, e mesmo o aumento, das desigualdades sociais, da exclusão e da pobreza, são sintomas de subdesenvolvimento que causam sério dano à coesão social e dificultam a integração;

• a existência, há vários anos, de sectores fundamentais em crise e em instabilidade crescente (justiça, educação) afecta gravemente a imagem da democracia e desprestigiam o Estado, além de hipotecarem o futuro, gerando desconfiança (por exemplo, no que respeita ao investimento) e impedindo o desenvolvimento;

• persistência de dificuldades nas reformas das Forças Armadas, quando há muito se sabe o que é necessário e que, em matéria de defesa e de produção de segurança, há que atender ao triângulo virtuoso do interesse nacional, do compromisso internacional e das capacidade reais;

• Há algumas lacunas na concepção da segurança cooperativa, como conceito abrangente, que cada vez mais tem de englobar, não só a defesa que cabe às forças armadas, mas também as forças de segurança interna;

• A existência de um clima de desprestígio das instituições, de desconfiança nos seus titulares e de “salve-se quem puder”, fomentado por sinais crescentes de corrupção, impunidade (com a ideia de que a “classe política” é toda ela corrupta e de que há uma justiça para ricos e outra para pobres) e pela promiscuidade entre o mundo da política e dos negócios é uma gravíssima ameaça à democracia;

• Há também entre nós alguns sinais de enfraquecimento das convicções europeístas, acompanhando-se, aliás, um preocupante movimento geral na Europa;

Sexta reflexão: Preparar o futuro

Tendo presentes estes pontos fracos e fortes, é preciso continuarmos a agir com resolução. Os últimos anos ensinaram-nos que o nosso mais sério problema é que, apesar dos diagnósticos estarem feitos e as terapias indicadas, tem havido dificuldades em pô-las em prática com continuidade e consequência. Arranjamos sempre desculpas, alibis, fugas. Por isso, interrompemos, abrandamos, desviamos, recuamos, escolhendo o mais fácil e evitando o mais difícil.
Temos agora de ter consciência de que os nossos pontos fracos, num quadro de crise internacional, podem ser ainda agravados. Mas esta crise obriga também a certas mudanças, que de outra maneira seriam de concretização mais difícil. É preciso saber fazê-las nas condições que nos sejam mais favoráveis.
Para isso, precisamos de:

– Afrontar a questão da governabilidade do país no quadro de uma futura revisão constitucional, ponderando temas como os da moção de censura construtiva enquanto tentativa de encontrar possíveis mecanismos institucionais de garantia de estabilidade política que são da maior importância para a nossa democracia;

– ter capacidade para estabelecer compromissos políticos e sociais sobre questões estruturais de longo prazo, não os pondo em causa por cálculo, conveniência ou oportunidade, consoante se está no governo ou na oposição;

– ter coragem para rejeitar o facilitismo, o populismo e a demagogia, fazendo o que é preciso fazer sem temer a impopularidade imediata;

– preferir o profundo ao superficial, o estrutural ao conjuntural, o duradouro ao efémero, o consequente ao provisório;

– apresentar alternativas políticas reais, enriquecendo o debate, assumindo as divergências e propondo escolhas, em vez de ficarmos reféns de conflitos tácticos e artificiais;

– não diabolizar o Estado, que tem qualidades, nem divinizar a sociedade civil, que tem defeitos. Mas também não divinizar o Estado, que tem defeitos, nem diabolizar a sociedade civil, que tem qualidades;

– fomentar nos cidadãos e organizações uma cultura de responsabilidade, iniciativa e participação – informada, esclarecida e exigente – bem como dos princípios da ética republicana;

– aumentar a solidariedade, reforçando o sentimento de pertença e de partilha, e evitando que os excluídos pensem que são ainda mais excluídos na crise, enquanto só os ricos e os poderosos são protegidos;

– desenvolver uma cultura moderna de risco, conhecimento, inovação e reforma de métodos e de mentalidades;

– promover uma cultura de tolerância, prevenindo os factores de racismo, chauvinismo e agressividade que as crises têm tendência a gerar;

– ganhar consciência de que a maioria dos nossos problemas têm de ser equacionados e enfrentados em quadros supra-nacionais (sobretudo no quadro europeu), rejeitando uma atitude paroquial e provinciana.

– capacitarmo-nos de que, para além da definição de estratégias, importa a sua execução e que, num mundo marcado pela interdependência, importa que uma estratégia nacional associe estreitamente sem as confundir, política de defesa, política de segurança interna, política externa, diplomacia económica e política da cultura e da língua portuguesa.
Excelências

Uma estratégia não pode resumir-se a um catálogo de medidas e muito menos a um rol de piedosas intenções. Como disse no início e agora repito, para ser realista, a estratégia nacional tem de assentar numa visão do futuro e na definição de uma ambição para Portugal.
Foi o que procurei aqui delinear com as seis reflexões que fiz. Mas uma coisa gostaria de deixar bem clara: para podermos enfrentar os desafios presentes e todos os que o futuro por certo nos trará, teremos de mudar porque o status quo não é sustentável a prazo.
Tal como aquando do 25 de Abril, a democracia portuguesa fez a aposta estratégica na Europa, teremos agora de ousar novas apostas, portadoras de futuro. Chegou a altura de inverter os papéis e de nos interrogarmos não tanto sobre o que a Europa pode fazer por nós, mas sobre o que nós podemos fazer por ela. Temos de apostar no reforço da solidariedade na comunidade ocidental, incluindo um esforço colectivo para garantir a estabilidade nos espaços periféricos cruciais para a nossa segurança. Temos de apostar no reforço da nossa posição internacional, através de uma diplomacia activa assente no uso intensivo dos instrumentos do soft power – a este respeito, não resisto aliás a dar o recentíssimo exemplo da proposta portuguesa de acolher alguns prisioneiros de Guantanámo, porque me parece uma excelente ilustração do que quero dizer. Temos de apostar no reforço da nossa credibilidade externa, aumentando a nossa capacidade de gerar consensos e de transmitir uma visão universalista do mundo, de saber usar de sentido estratégico e do conhecimento profundo que temos das nossas áreas tradicionais de influência – penso especialmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na Comunidade Ibero-Americana.

Excelências

A influência de um país na cena internacional não se mede só em função da dimensão do território, da população ou do PIB, mas também da sua atitude afirmativa, empreendedora, valorizante e cooperativa, da sua capacidade em acrescentar valor, em se afirmar como parceiro credível da comunidade internacional, empenhado em contribuir activamente para a resolução dos problemas e o desenvolvimento de políticas cooperativas e inovadoras.
Isto significa também que temos de mudar a imagem de Portugal e, mais do que isso, que temos de mudar Portugal. Precisamos de um sobressalto de patriotismo, de nos unirmos para definir e aplicar com sucesso uma estratégia nacional. Não será fácil, mas vale a pena tentar porque é maior a probabilidade de assim se conseguir um melhor resultado do que com a solução ou a saída que, se nada se fizer, acabará por se impor por força das circunstâncias. Por mim, tenho a certeza – se quisermos, conseguimos!

Muito obrigado

NOTA À IMPRENSA

O Dr. Jorge Sampaio fará a Conferência Inaugural dum Ciclo promovido pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN) sob o título “Contributos para uma Estratégia Nacional”. Esta Conferência realizar-se-á amanhã, dia 17, pelas 14.30 horas, no Auditório General Câmara Pina daquele organismo (Calçada das Necessidades, nº 5).
Na sua qualidade de Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, o Dr. Sampaio participará, também nesta data, pelas 17.30 horas, numa Conferência no âmbito no Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Este evento insere-se no Ciclo de Seminários Qualificantes organizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e que tem por objectivo aproximar e estimular a reflexão e o diálogo entre todos os seus colaboradores.
Este último evento realizar-se-á na Sala de Extracções da SCML (Edifício de S. Roque, Largo Trindade Coelho).
Para mais informações, contactar 91 777 6309 / 91 759 3269.

NOTA À IMPRENSA

Teerão, 14 de Outubro de 2008

Visita do Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações ao Irão (actualização)

O programa da visita do Alto Representante ao Irão incluiu vários encontros oficiais com as autoridades nacionais e contactos com a sociedade civil, para além da sua participação numa conferência sobre o papel da religião no mundo moderno, organizada pelo Clube de Madrid, a Fundação para o Diálogo das Civilizações e o Centro de Oslo para a Paz e os Direitos Humanos.
Ontem, 14 de Outubro, o Alto Representante participou num debate com estudantes da Universidade Islâmica Azad, uma mega rede de universidades privadas com mais de 1 milhão e seiscentos mil estudantes, representada em várias cidades do Irão, mas também no estrangeiro. Recordando a sua própria experiência e o seu activo envolvimento cívico nas lutas estudantis, o Dr. Sampaio abordou temas como a democracia e os direitos humanos, para além de ter explicado os objectivos e finalidades da iniciativa da Aliança das Civilizações.

Ontem ainda, o Dr. Sampaio foi recebido pelo Guia Supremo, Ayatollah Ali Khamenei. Neste encontro participaram também, entre outros, Romano Prodi, Kjell Magne Bondevick, ex-Primeiro Ministro Norueguês, o ex-Primeiro Ministro do Sudão, o Bispo de Washington, Re. Chane, e o ex-President Khatami. Os participantes procederam a uma troca de pontos de vista com o Líder Supremo e abordaram alguns temas ligados à actualidade, tendo sublinhado o papel do diálogo como instrumento de resolução dos problemas e para o aprofundamento das relações entre povos e comunidades.
O Dr. Sampaio manteve ainda um demorado encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros M. Mottaki, com quem teve a oportunidade de trocar pontos de vista sobre a Aliança das Civilizações, sobre o seu contributo para ultrapassar as clivagens de ordem cultural e religiosa que minam o bom entendimento internacional e sobre o papel do Irão nesta iniciativa.

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

29 de Setembro de 2008

Presidente Sampaio visita Estrasburgo para discursar perante a Assembleia Parlamentar e assinar um Memorando de Entendimento
com o Conselho da Europa

A 29 de Setembro o Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, Presidente Jorge Sampaio, realizará uma visita oficial à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (COE). Fará uma intervenção perante a Assembleia Parlamentar e reunir-se-á, entre outros, com o Presidente da Assembleia, Lluís Maria de Puig i Olive, e com o Secretário-Geral da Assembleia, Mateo Sorinas Balfegó. Na intervenção, o Presidente Sampaio fará uma apresentação da Aliança das Civilizações da ONU, dos principais objectivos e desafios do projecto, e centrar-se-á na forma como a Aliança e o Conselho da Europa poderão cooperar na abordagem às divisões culturais.
No discurso, o Presidente Sampaio salienta que “os esforços na abordagem às divisões culturais e religiosas são de extrema importância e a boa governação da diversidade cultural faz parte de qualquer abordagem abrangente à paz sustentável”.
Durante a visita, o Presidente Sampaio e Terry Davis, secretário-geral do Conselho da Europa, assinarão um Memorando de Entendimento entre a Aliança das Civilizações e o Conselho da Europa. Este Memorando identifica as principais áreas e mecanismos de trabalho para uma cooperação futura entre a Aliança das Civilizações e o Conselho da Europa. Esta cooperação está particularmente orientada para uma parceria estratégica nas áreas da juventude, media e educação para o diálogo intercultural, direitos humanos e cidadania democrática.
Comentando a importância desde Memorando, o Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações disse: «Espero que este memorando marque uma viragem positiva nas nossas relações e que signifique um ‘antes’ e um ‘depois’. Pela minha parte, é certo que farei todos os esforços para evitar que a cooperação entre a Aliança e o Conselho da Europa se torne um jogo de soma nula e para que juntos façamos parte de uma equipa vencedora». Para além disso, o Presidente Sampaio destacou a importância do Livro Branco sobre o Diálogo Intercultural, apresentado no passado mês de Maio pelos Ministros do Conselho da Europa, e reconheceu o papel ímpar que o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa pode desempenhar no apoio à cooperação com a Aliança.
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A Aliança das Civilizações (AoC) foi estabelecida em 2005, por iniciativa dos Governos de Espanha e Turquia, sob os auspícios das Nações Unidas. Pretende melhorar o entendimento e as relações de cooperação entre nações e povos de várias culturas e religiões, bem como, ao mesmo tempo, ajudar a conter as forças que promovem a polarização e o extremismo.
Em Abril de 2007, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, nomeou Jorge Sampaio, antigo Presidente de Portugal, para Alto Representante para a Aliança. Deu-se então início à implementação da Aliança das Civilizações, com o desenvolvimento de um plano direccionado para iniciativas e projectos nas áreas da juventude, media, educação e migrações. Este enfoque da Aliança em iniciativas concretas foi reforçado e consolidado no Primeiro Fórum da Aliança das Civilizações, realizado em Madrid a 15-16 de Janeiro de 2008, com o apoio do Governo Espanhol.

Para mais informações sobre a Aliança das Civilizações consulte: www.unaoc.org.
Para informações adicionais, por favor contacte Helena Barroco (tp.obactennull@ocorrabh; +351917776309).
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JORGE SAMPAIO Address to the Parliamentary Assembly of the Council of Europe // Discours devant l’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe
Strasbourg, 29 Set. 2008

Secretário-Geral Ban Ki-moon e Presidente Sampaio discutem
Fórum da Aliança das Civilizações em Istambul
24 de Setembro de 2008

O Presidente Sampaio reúne-se, em Nova Iorque, com o Secretário-Geral das Nações Unidas, num encontro em que o informará sobre os progressos recentes das iniciativas da Aliança das Civilizações, incluindo o crescente apoio político à Aliança e aos preparativos para o próximo Fórum da Aliança das Civilizações, previsto para 2-3 de Abril em Istambul, na Turquia.

Também na agenda da reunião estão os resultados da reunião ministerial da Aliança das Civilizações, que se realizará na manhã de 24 de Setembro.

Os membros da imprensa estão convidados para uma photo opportunity que terá lugar a 24 de Setembro, pelas 11h30 (hora local) na Sala de Conferências do Secretário-Geral da ONU.

Para informações sobre a acreditação de imprensa, por favor contacte Gary Fowlie, da Unidade de Acreditação de Media: gro.nunull@ulam; +1 212 963 6934.

Para informações adicionais, por favor contacte Helena Barroco (+351917776309).
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A Aliança das Civilizações (AoC) pretende melhorar o entendimento e as relações de cooperação entre nações e povos de várias culturas e religiões, bem como, ao mesmo tempo, ajudar a conter as forças que promovem a polarização e o extremismo. Foi estabelecida em 2005, por iniciativa dos Governos de Espanha e Turquia, sob os auspícios das Nações Unidas. Em Abril de 2007, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, nomeou Jorge Sampaio, antigo Presidente de Portugal, para Alto Representante para a Aliança. A AoC é apoiada por um Grupo de amigos – uma comunidade com mais de 90 países, organismos e organizações internacionais. Para mais informação sobre a Aliança das Civilizações, por favor consulte: www.unaoc.org.