Jorge Sampaio

 Texto em Português

Excelências

Ø     Sei que o tempo é curto e que a vossa sobrecarregada agenda de trabalhos exige intervenções sucintas e dirigidas ao essencial.

Ø     Não me alongarei, pois, em considerações preliminares, embora não possa silenciar a expressão do meu público reconhecimento às autoridades espanholas pela oportunidade única de participar neste encontro. Permitam-me também que saúde calorosamente todos os presentes, num gesto de homenagem pessoal à prestigiada diplomacia espanhola, de quem sou grande admirador! Por último, quero agradecer penhoradamente a todos quantos, desde que fui nomeado Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, me têm apoiado e assistido mais directamente, com a sua experiência, contactos e amizade, no exercício destas funções.

Excelências

E, se me permitem, Caros Amigos

Ø     O papel ímpar de Espanha no lançamento da Aliança das Civilizações torna, naturalmente, dispensável uma apresentação extensa do b-a-ba factual desta iniciativa que, em boa hora, as Nações Unidas endossaram.

Ø     Vou, pois, privilegiar uma abordagem crítica, centrada sobretudo nos desafios e nas dificuldades com que a Aliança se depara. Começarei com três breves notas de enquadramento; farei, em seguida, duas reflexões, e por último deixarei algumas sugestões que são afinal, desafios que, com amizade, me permito lançar-lhes.

Três Notas de enquadramento

Ø     Estas três notas de enquadramento giram em torno dos “3 As da Aliança” – é verdade, em inglês funciona melhor – Aims, Agenda, Approach; em espanhol, é preciso um pouco mais de imaginação, mas chegamos lá também – Alvos, Agenda e Abordagem da Aliança.

Primeira Nota – os Alvos da Aliança.

Ø     Como sabem, nem todos subscrevem com igual convicção o nome dado a esta iniciativa. A uns desagrada que se fale em alianças – ora pela sua conotação bélica, ora pelo seu sentido bíblico. Outros teriam preferido Aliança das Culturas, há ainda quem proponha, como alternativa, “Aliança de valores”, como é por exemplo, o caso do escritor Juan Goytisolo.

Ø     Quando alguém avança este género de argumentos, a minha resposta é invariável – não podemos ficar reféns de querelas de palavras porque, para além delas, persiste um problema cuja existência, afinal, poucos negam – as crescentes dificuldades de governação que coloca a extrema diversidade cultural das nossas sociedades, os inúmeros conflitos e tensões que esta tem causado e a sua relação com o aumento da violência, o extremismo e a guerra.

Ø     Por isso, as finalidades da Aliança ou alvos a atingir são dois: o primeiro, é o de contribuir para a melhoria das relações entre as sociedades e comunidades de extracção cultural e religiosa diversa; o segundo, é o de permitir enquadrar a luta contra o extremismo (e, portanto, também o terrorismo) na perspectiva da prevenção, actuando no plano da educação, da juventude, dos media e das migrações, que são, como sabem, as quatro áreas de intervenção da Aliança.

Segunda Nota –  a Agenda da Aliança

Ø     Ao propor-se intervir nestes quatro domínios, que até recentemente eram sobretudo vistos como políticas do foro interno dos Estados, a Aliança inova porque os traz claramente para a Agenda internacional e os coloca sob o prisma da boa governação (governance) da diversidade cultural.

Ø     Por outro lado, para a Aliança, quer a educação, quer os media, quer a juventude, quer as migrações são matérias que importa “transversalizar” através de um prisma de abordagem comum, quer a nível interno dos Estados, quer no plano internacional. Esta é uma perspectiva igualmente nova, à qual é necessário imprimir um carácter sistemático, coerente e sustentável.

Ø     Por isso, ao Grupo de Amigos da Aliança – uma comunidade que conta já com noventa membros – lancei três desafios: aos Estados, incitei-os a elaborar Estratégias Nacionais para o diálogo inter-cultural; às organizações internacionais, convidei-as a trabalhar em parceria com a Aliança por forma a potenciar o extraordinário acervo de que dispõem e a dar-lhe acrescida visibilidade e reforçada unidade política de propósitos. A ambos pedi – e este é o terceiro desafio – que nomeassem coordenadores nacionais que sirvam simultaneamente de interlocutores e de coordenadores nacionais da Aliança.

Ø     A meu ver, o preenchimento destas três condições é indispensável para tornar a Aliança numa iniciativa sustentável, a prazo.

Ø     Para atingir este fim, é ainda indispensável garantir uma quarta condição: a da estreita associação da sociedade civil à Aliança. Este é um pilar, a meu ver, ainda incipiente, mas a cujo reforço tenciono agora dar prioridade.

Terceira Nota –  a Abordagem da Aliança

Ø     Por causa das finalidades que prossegue e da agenda que é a sua, a Aliança é uma iniciativa prática, vinculada à obrigação de resultados.

Ø     Os colóquios, debates e conferências – de contornos mais ou menos académicos e participação mais ou menos reservada – são, sem dúvida, interessantes e úteis porque, nas matérias de que se ocupa a Aliança, importa combater estereótipos, preconceitos e análises simplistas e redutoras, que resultam, quase todos, da ignorância.

Ø     No entanto, importa também evitar o escolho da “teologia civil do diálogo”, para utilizar uma expressão que Régis Debray emprega num pequeno opúsculo intitulado “O diálogo das civilizações, um mito contemporâneo”, em que tece um conjunto de críticas, todas pertinentes, aliás, a iniciativas como a Aliança… 

Ø     Por outras palavras, a Aliança tem por missão, produzir resultados e, como vocação primeira, desenvolver uma abordagem glocal – permitam-me o neologismo!

Ø     E por glocal, entendo: transformar o âmbito global que é o seu, em acção local. É este o desafio da Aliança.

Duas Reflexões

Ø     Gostaria, agora, de partilhar convosco duas reflexões sobre a Aliança, que resultam, afinal, dos múltiplos contactos que tenho levado a cabo.

Ø     Primeiro – as altas expectativas que a Aliança, como iniciativa das Nações Unidas, suscita um pouco por todo o lado. É de facto surpreendente porque tais expectativas são, na realidade, inversamente proporcionais aos meios disponíveis…

Ø     Esta “constatação” gera naturalmente sentimentos contraditórios porque, por um lado, significa que a Aliança vem preencher um vazio temático e político – e nesta medida é muito estimulante porque há um espaço de intervenção novo, compaginável com soluções reformistas e inovadoras; mas por outro, a probabilidade da queda – ou seja, da irrelevância – é também directamente proporcional ao digamos, estado de graça, que, de momento, a Aliança atravessa ….

Ø     O segundo ponto versa sobre o papel da Aliança no sistema das Nações Unidas e no seio da Comunidade Internacional, que está longe de estar definido ou até de ser pacífico.

Ø     Este ponto é importante. Por um lado, considerada no sistema das Nações Unidas, a Aliança tem um desafio à sua frente porque aparece, de uma certa forma, como um corpo estranho ou um “objecto não claramente identificado”. Pelas temáticas de que se ocupa tem zonas de intersecção com outros órgãos da NU – e em primeira linha, com a UNESCO; pela abordagem e finalidades que prossegue, aparece como um instrumento vocacionado para a diplomacia preventiva, a ser usado a montante das situações de conflito, mas também a jusante, em situações de consolidação de paz.

Ø     Claro que nada disto significa que a Aliança esteja vocacionada para interferir com processos políticos de negociação de paz, muito menos para intervir em situações de conflito armado.

Ø     Mas, em contrapartida, pode – e deve – desenvolver-se como instrumento de prevenção de conflitos e em situações de pós-conflito enquanto instrumento de consolidação da paz.

Ø     Aliás, de acordo com os termos do mandato conferido ao Alto Representante, este pode ser explicitamente chamado pelo Secretário-Geral a intervir em situações de crise para ajudar a reduzir tensões de natureza cultural ou religiosa.

Ø     Por outro lado, na galáxia da chamada “Comunidade Internacional”, onde incluo também a extensa rede de organizações da sociedade civil, a Aliança é, sem dúvida, mais uma iniciativa, que vem acrescer a um sem número de outras tantas. Aqui a diferença resulta, sem dúvida, de a Aliança ser uma iniciativa com a marca das NU, o que lhe dá reforçada capacidade de afirmação, de dinamização e uma credibilidade ímpar.

Ø     Deste conjunto de elementos, resulta, porém, que a Aliança não deverá nem poderá substituir-se a outras iniciativas/órgãos ou organizações, nem tão pouco competir com elas. Mas também não poderá perder-se na teia das iniciativas avulsas que proliferam um pouco desordenadamente por todo o lado.

Ø     A mim parece-me que a força da Aliança terá de resultar da capacidade que souber demonstrar simultaneamente enquanto agente de agregação de esforços e enquanto catalizadora de iniciativas “multi-stakeholders”.

Ø     Resumo nestes dois pontos alguns aspectos mais interessantes da Aliança porque me parecem susceptíveis de alguma reflexão. Permitam-me que sublinhe que, qualquer contributo da vossa parte para alimentar o debate e para encontrar soluções para estas dificuldades é naturalmente desejável e, sobretudo, desejado!

Um desafio

Excelências

Ø     Estes são tempos decisivos para a consolidação da Aliança.

Ø     Ou conseguimos disseminá-la e arrimá-la aos processos regionais em curso, integrando-a nas respectivas agendas (penso, por exemplo, na União Europeia, no Processo de Cooperação do Sudeste da Europa, na União para o Mediterrâneo, na cooperação dos Estados do Mar Negro, na Liga Árabe, na Organização da Conferência Islâmica, na APEC e na ASEAN, no Conselho de Cooperação do Golfo, na Ibero-América, na União Africana, na OSCE, no Conselho da Europa, por exemplo), ou, dizia, dificilmente dobraremos o cabo das boas intenções.

Ø     Ou conseguimos integrá-la na agenda interna dos Estados, ou dificilmente ultrapassaremos o plano da retórica.

Ø     Ou conseguimos mobilizar a sociedade civil ou dificilmente alcançaremos o nosso objectivo último, que é o de conseguir pequenas melhorias no terreno que sejam portadoras de uma nova esperança.

Ø     Para alcançar estes objectivos, o vosso concurso é indispensável.

Ø     Por isso, deixo-vos um par de sugestões, que são também um desafio que vos lanço, com vista à consolidação da Aliança.

Ø     Primeiro – não hesitem em contactar-me sempre que tenham alguma sugestão a fazer sobre iniciativas que a Aliança possa lançar;

Ø     Em segundo lugar, peço-vos que usem da vossa influência para, na extensa rede de contactos que desenvolvem pelo mundo fora, dar projecção e visibilidade à Aliança;

Ø     Em terceiro lugar, poderiam tentar impulsionar, nos países em que estão acreditados, juntamente com colegas vossos “like-minded” e figuras locais da sociedade civil, círculos informais de amigos da Aliança que, duas ou três vezes por ano se reunisse e se debruçasse sobre temas da Aliança ou até promovesse a organização de um evento conjunto. Esse seria um valioso contributo para desglobalizar a a Aliança e dar-lhe um assento local.

Muito obrigado a todos.

________________________________

 Alocução do Dr. Jorge Sampaio (Português – PDF doc)

Alocução do Dr. Jorge Sampaio (Español – PDF doc)

Conferência de Embaixadores – Madrid, 11 Setembro 2008

Nota à Imprensa

Lisboa, 10 de Setembro de 2008

Presidente Sampaio visita Madrid para encontros com
o Presidente do Governo, Zapatero, e o MNE Morantinos

A 10 e 11 de Setembro o Alto Representante para a Aliança das Civilizações, Presidente Jorge Sampaio, visitará Madrid, onde se encontrará, entre outros, com o Presidente do Governo, Luis Rodriguez Zapatero, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Miguel Angel Moratinos, e outras personalidades da vida política espanhola. O Alto Representante discutirá um vasto leque de questões relacionadas com a Aliança das Civilizações.
A 11 de Setembro, o Presidente Sampaio proferirá uma alocução na Conferência de Embaixadores, em que abordará as actividades que estão a ser desenvolvidas pela Aliança, bem como os desafios que esta enfrenta.

A Aliança das Civilizações foi estabelecida em 2005, por iniciativa dos Governos de Espanha e da Turquia, sob os auspícios das Nações Unidas. O objectivo é melhorar o conhecimento mútuo e as relações de cooperação entre Estados e povos de diversas culturas e religiões, bem como contrariar as forças que incentivam a polarização e o extremismo.
Em Abril de 2007, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, nomeou Jorge Sampaio, antigo Presidente de Portugal, para Alto Representante para a Aliança. Deu-se então início à fase de implementação da Aliança das Civilizações, com o desenvolvimento de um plano de implementação direccionado para iniciativas e projectos nas áreas da juventude, media, educação e migrações.
Este enfoque da Aliança em iniciativas concretas foi reforçado e consolidado no Primeiro Fórum da Aliança das Civilizações, realizado em Madrid a 15-16 de Janeiro de 2008, com o apoio do Governo Espanhol.

Para mais informações consulte: www.unaoc.org

El presidente del Gobierno y el Alto Representante del Secretario General de las Naciones Unidas para la Alianza de Civilizaciones coinciden en resaltar el papel de la misma como instrumento de diplomacia preventiv Madrid, 10 Set. 2008

Alocução do Presidente Sampaio na V Conferência Anual de Embaixadores de Espanha
Madrid, 11 Setembro 2008

Jorge Sampaio

UN Secretary General’s Special Envoy to Stop TB

Former President of Portugal

“The TB Frontier: New Strategies, HIV Linkages,

Threats, and Tools – The Global Effort”

Policy Luncheon organized by the CSIS Task Force on HIV/AIDS

and The Henry J. Kaiser Family Foundation

Washington D.C.

Dirksen Senate Office Building Rm. 628

October 17, 2007

FÓRUM PARA QUESTÕES DA SAÚDE
DA SOCIEDADE CIVIL DA CPLP
Lisboa, Centro Cultural de Belém,
24 de Julho de 2008

APELO À ACÇÃO

Por iniciativa do Dr. Jorge Sampaio, Embaixador de Boa Vontade da CPLP para as questões de Saúde e Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose, teve lugar em Lisboa, a 24 de Julho de 2008, à margem da VIIª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, um Fórum para as questões da saúde da Sociedade Civil dos países de língua portuguesa.

Este Fórum reuniu um vasto leque de representantes da sociedade civil dos países de língua portuguesa, vocacionados para a área da saúde pública, pertencentes a organizações não governamentais (ONG), grupos de activistas, organizações de mulheres e de jovens, organizações religiosas, associações profissionais, sindicatos, movimentos sociais, associações empresariais e empresas, bem como Fundações, Universidades, Institutos académicos e de investigação que integram designadamente a rede de observadores consultivos da CPLP. Foram também convidados a participar representantes oficiais e membros dos Governos da CPLP, o Secretariado Executivo da CPLP assim como a União Africana, a OMS, o Fundo Global para o VIH, TB e Malária, a ONUSIDA; a UNTAID, e a STOP TB Partnership.

O Fórum

• Reconhecendo que a cooperação em Saúde no espaço da CPLP é uma das áreas com maiores potencialidades de desenvolvimento, podendo dar um contributo relevante para responder aos enormes desafios enfrentados pelos Estados membros nesse domínio;
• Recordando a “Declaração sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e Contribuições da CPLP“, assinada a 17 de Julho de 2006, em Bissau, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual, a nível da Saúde, os Estados membros declararam “o seu interesse em estabelecer como prioritários … a redução da mortalidade infantil; a melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna; e o combate ao VIH/SIDA, malária, tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas”;
• Reafirmando, igualmente, a “Declaração sobre VIH/SIDA“ (Maputo, Julho de 2000), a “Resolução sobre o Combate ao VIH/SIDA“ (Brasília, Julho de 2002), o “Acordo de Cooperação sobre o Combate ao VIH/SIDA“ (Brasília, Julho de2002), a “Resolução sobre a Luta contra o VIH/SIDA“ (São Tomé, Julho de 2004), a “Resolução sobre o Combate à Malária/Paludismo“ (São Tomé, Julho de 2004) e o “Acordo de Cooperação sobre o Combate à Malária/Paludismo” (São Tomé, Julho de 2004);
• Reconhecendo que a primeira Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, que teve lugar na Cidade da Praia, em 11 e 12 de Abril de 2008 e a Declaração da Praia, dela resultante, constituem um marco na via do desenvolvimento em termos práticos da cooperação no domínio da saúde, especialmente no que respeita à aprovação da Resolução sobre a elaboração de um Plano Estratégico de Cooperação em saúde da CPLP (PESC/CPLP), a ser aprovado na próxima reunião de Ministros da Saúde da CPLP, a ter lugar no primeiro trimestre de 2009;
• Realçando o facto de a cooperação no domínio da saúde requerer como ponto prioritário o plano estratégico acima referido, o qual, por seu turno, exige o conhecimento exaustivo das necessidades e potencialidades existentes no seio da Comunidade, incluindo as que os actores da sociedade civil desenvolvem e propiciam com os seus projectos, programas e experiência própria do terreno;
• Tendo em consideração que os países da CPLP, em especial os países africanos, têm que fazer face, para além das epidemias do VHI/Sida, Malária e Tuberculose, a toda uma série de outras doenças transmissíveis e não transmissíveis, o que constitui para eles um grande fardo, de dimensões por vezes ainda não bem determinadas, para a solução dos quais as organizações da Sociedade Civil podem dar uma importante colaboração;
• Vendo com grande preocupação que os aumentos dos preços dos alimentos, que já se verificaram e os que todos os analistas ainda prevêem, dificultam o acesso aos alimentos a grandes fracções da população, dos países da CPLP, que já hoje sofrem de altas taxas de desnutrição crónica, que implicam altas taxas de mortalidade infantil e outras vulnerabilidades conhecidas;

Reitera a importância

• Dos compromissos assumidos no âmbito da declaração das Sessões Especiais da Assembleia-geral das Nações Unidas em 2001, 2006 e 2008 relativos ao envolvimento das pessoas infectadas e afectadas e suas organizações nas políticas e programas de controlo e tratamento do VIH, Tuberculose e Malária;
• Dos princípios e da metodologia de funcionamento e de boas práticas incentivados pelos Organismos Multilaterais – ONUSIDA, OMS, UNITAID, GFATM, ADF e Stop TB Partnership, nomeadamente;
• Das anteriores declarações e tomadas de posição da CPLP incentivando o reconhecimento e o apoio dos Governos dos PLP às Organizações da Sociedade Civil que trabalham nestas infecções;
• Das conclusões da II Reunião entre os Observadores Consultivos e o Secretariado Executivo da CPLP, que teve lugar em Lisboa, a 16 de Junho de 2008, no qual se sublinha o papel estruturante da sociedade civil na relação entre a CPLP e os seus Estados Membros, a necessidade de assegurar a sua participação nos projectos da CPLP, designadamente no Âmbito da aplicação do futuro Plano estratégico de cooperação em Saúde da CPLP, e de institucionalizar o diálogo entre os Governos e a sociedade civil dos seus Estados;
• Das iniciativas da Organizações da Sociedade Civil (OSC), na área do VIH/Sida, no sentido de consolidar a sua participação no âmbito da CPLP, em particular a criação, em 16 de Abril de 2008, no âmbito do II Congresso sobre DST-AIDS da CPLP, havido no Rio de Janeiro, da REDE+PLP e a aprovação da respectiva Carta de Princípios;
• Do particular significado e do papel pioneiro da “Carta do Rio de Janeiro”, aprovada na I Reunião Ministerial sobre “Políticas para Mulheres e VIH: construindo alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal”;

Insta os Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP a

• Favorecer a discussão do papel da Sociedade Civil no âmbito da elaboração do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PESC/CPLP), da sua implementação e monitorização, não só de uma perspectiva global, mas também temática, muito especialmente com vista ao cumprimento do Objectivo de desenvolvimento do Milénio nº 6, nomeadamente através:
  • Do reforço da participação das Organizações da Sociedade Civil e do seu papel de co-parceiros na área da saúde;
  • Do reconhecimento da sua importância estratégica na prevenção, despistagem e tratamento das doenças, infecções, acidentes e também da desnutrição;
  • Da valorização da sua intervenção no apoio e prestação de cuidados sociais às pessoas infectadas e afectadas e às comunidades em que se inserem;
  • Do incentivo do reconhecimento e o apoio dos Governos dos países da CPLP às Organizações da Sociedade Civil que trabalham nesta área da saúde, com forte potencial na obtenção de ganhos em saúde.
• Facilitar e fortalecer a cooperação e a troca de experiências e capacidades técnicas entre as organizações da sociedade civil (OSC) dos países da CPLP e entre estas e os respectivos Governos.
• Incrementar a cooperação multilateral junto dos diversos organismos internacionais – designadamente junto do Fundo Global, do Banco Mundial, da União Europeia, da União Africana e do Banco Africano de Desenvolvimento – para a mobilização de recursos adicionais para o conjunto dos países da CPLP por forma a que se possam produzir efeitos de escala e utilizar a soma das experiências para reduzir fragilidades individuais.
• Reiterar o seu compromisso em cumprir, nos prazos previstos, da realização até 2015 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, designadamente relativos à erradicação da fome e da pobreza, no acesso universal ao ensino básico, na promoção da igualdade de género e da capacitação das mulheres, na redução da mortalidade infantil, da melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna, do combate ao VHI/Sida, Malária e tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas.

Decide

• Apelar a que se complete a constituição, decidida, em Abril de 2008, no Rio de Janeiro, da REDE+PLP para que fique rapidamente operacional.
• Apoiar, sem tardar, o alargamento à Tuberculose e à Malária, bem como a outras doenças negligenciadas e/ou emergentes do modelo da “Rede+PLP”, acima referido, com vista à prossecução dos mesmos objectivos.
• Promover, em geral, o desenvolvimento de modelos de participação das OSC nos planos de acção para a saúde e a institucionalização do seu relacionamento com a CPLP, com o fim de, designadamente, reforçar a visibilidade das organizações da sociedade civil e a sua importância estratégica na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para a saúde.
• Impulsionar, para o efeito, a criação, a prazo, de uma rede da sociedade civil da CPLP para as questões da saúde, a qual, numa fase inicial, incidirá prioritariamente na prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, dentro destes do objectivo nº6 relativo ao combate ao VIH/Sida, Malária e Tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas.
• Constituir um Grupo de oito pontos focais ou correspondentes nacionais, encarregues de coordenar a estruturação das redes nacionais em cada um dos países da CPLP, com vista à coordenação da actuação da sociedade civil na área da saúde por forma a valorizar a sua intervenção no apoio e na prestação de cuidados de saúde às pessoas afectadas e às comunidades em que se inserem, bem como facilitar e fortalecer a cooperação e a troca de experiências e capacidades técnicas entre as OSC dos países da CPLP e entre estas e os respectivos Governos.
• Criar sub-comités consultivos nacionais de apoio aos Pontos Focais, numa base voluntária, e formados paritariamente por pessoas infectadas ou afectadas pelas epidemias e as organizações não governamentais (ONG) por elas constituídas e que as representem, ONGs de base comunitária ou religiosa, prestadoras de serviços às pessoas e/ou comunidades afectadas, ONGs que trabalhem na área da saúde pública, sexual e reprodutiva e dos direitos humanos, membros e instituições académicas, fundações, organizações laborais, sindicais e empresariais, empresas e representantes dos Governos dos Países Membros da CPLP.
• Disponibilizar-se a, em geral, acompanhar e assistir os órgãos de decisão da CPLP na preparação das suas tomadas de posição conjuntas nas diversas iniciativas, fóruns e conferências globais ou regionais sobre questões de saúde pública.

Solicita

• A inclusão no Novo Portal da CPLP de uma secção reservada à sociedade civil e especialmente à futura rede da sociedade civil para as questões de saúde;
• A criação de um Comité de acompanhamento das políticas de saúde da CPLP, e designadamente do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde, a funcionar junto do Secretariado Executivo da CPLP, com carácter consultivo e de que, em representação da sociedade civil, façam parte os Pontos Focais acima referidos.
• O desenvolvimento de mecanismos de apoio e facilitação ao trabalho dos Pontos Focais e dos respectivos subcomités de apoio com vista à estruturação das futuras redes da sociedade civil para as questões de saúde e ao reconhecimento do seu papel, designadamente na formulação e monitorização do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP).
• A mobilização conjunta de recursos sustentáveis ao serviço da CPLP, designadamente através de um Fundo Especial Saúde da CPLP, com base em contributos dos seus Estados Membros, parcerias público-privadas no plano nacional, no espaço da CPLP ou no plano internacional e no recurso a mecanismos de financiamento inovadores, com vista a tornar possível o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para a saúde e assim contribuir para uma melhor prestação de cuidados de saúde primários, acessíveis e de qualidade a todas as populações, incluindo o acesso a suplementos alimentares e nutricionais, a medicamentos, testes, diagnósticos, vacinas, tratamento e aconselhamento, bem como apoios para a estruturação da rede da sociedade civil para as questões da saúde.
• Apoio à promoção de contactos junto de outras instâncias da Comunidade Internacional, nomeadamente com a União Africana e a União Europeia, assim como de outras organizações da sociedade civil internacional, especialmente com as que trabalhem com as Nações Unidas, com vista a reforçar a cooperação multilateral e a captar recursos adicionais para o espaço da CPLP.
• A plena potenciação da língua portuguesa como instrumento facilitador da cooperação na área da saúde de todo o espaço da CPLP, através da organização de campanhas de educação para a saúde e de prevenção, de cursos de formação para trabalhadores comunitários, enfermeiros, médicos e técnicos, de circulação de informação de saúde, de e-medicina, etc.
• A realização, com carácter ordinário, de um Fórum Civil para as questões da saúde da Sociedade Civil dos países de língua portuguesa à margem das Conferências de Chefes de Estado e de Governo, sem prejuízo de este poder vir a tornar-se parte de um Fórum da Sociedade Civil mais abrangente caso venha a registar-se uma evolução nesse sentido, à semelhança do que acontece numa maioria de instâncias internacionais.

Jorge Sampaio
Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose

Embaixador de Boa Vontade da CPLP para a Saúde

FÓRUM PARA QUESTÕES DA SAÚDEDA SOCIEDADE CIVIL DA CPLP

Encerramento

Lisboa, Centro Cultural de Belém,

24 de Julho de 2008

Excelências
Minhas Senhoras e Senhores
Caros participantes

➢ Em primeiro lugar, quero desejar calorosas saudações de boas-vindas aos nossos ilustres convidados que aceitaram participar nesta sessão de encerramento do primeiro Fórum para a Saúde da Sociedade Civil da CPLP.

➢ A sua presença, não só muito nos honra, como constitui outrossim um sinal forte do seu interesse pelos trabalhos que aqui decorreram hoje, o que é de bom auspício para a realização dos objectivos prosseguidos.

➢ Quero, depois, agradecer a todos os participantes pela sua activa e empenhada participação nos debates que tiveram lugar.

➢ A densidade e qualidade dos relatórios que ouvimos mostram claramente que os intercâmbios foram frutuosos, que deles resultam inúmeras sugestões, pistas, comentários e observações sobre o caminho a seguir.

➢ Estamos, assim, todos de parabéns. Alcançámos plenamente os resultados pretendidos, aliás coligidos num documento único – o Apelo à Acção – que, amanhã, em vosso nome, tornarei presente aos Chefes de Estado e de Governo.

➢ Do Apelo à Acção quero destacar quatro pontos porque representam, afinal, o mapa dos objectivos que nortearam os trabalhos e, ao mesmo tempo, exprimem as nossas preocupações, constituindo, por isso, o núcleo das solicitações dirigidas aos Chefes de Estado e de Governo, a saber:

o Criação de uma rede da sociedade civil da CPLP para as questões da saúde, coordenada por Pontos Focais que, em cada um dos países se encarregarão de coordenar a actuação da sociedade civil, bem como facilitar e fortalecer a cooperação e a troca de experiências e capacidades técnicas entre as sociedades e os respectivos Governos.

o Criação de um comité de acompanhamento das políticas de saúde da CPLP, em que tenham assento, em representação da sociedade civil, os Pontos Focais que acabei de referir.

o Mobilização conjunta de recursos sustentáveis ao serviço da CPLP, designadamente através de um Fundo Especial Saúde da CPLP.

o De futuro, realização de fóruns da sociedade civil em paralelo às Cimeiras de Chefes de Estado e de governo da CPLP

➢ Aliás, entendo que, neste Fórum, fomos mesmo um pouco além do próprio Apelo à Acção e os debates hoje aqui travados acrescentam já a este quadro programático.

➢ Importa agora dar continuidade ao processo desencadeado e torná-lo sustentável.

➢ Pela minha parte, como já disse, advogarei amanhã, junto dos Chefes de Estado e de Governo, as grandes linhas do Apelo à Acção, na expectativa de que o acolhimento às solicitações nele contidas seja favorável.

➢ Conto, depois, com o Secretariado da CPLP e, claro, convosco para levar a bom porto esta iniciativa, na certeza de que ela contribuirá para melhorar a situação da saúde pública dos cidadãos da nossa Comunidade.

➢ Sejamos, porém, responsáveis e lúcidos: se é verdade que a sociedade civil é insubstituível como actor da saúde, ninguém a substituirá no seu fazer. Por outras palavras, não fiquem à espera que outros façam por vós o que não souberem ou quiserem fazer.

➢ Em qualquer dos casos, uma coisa é certa: redundarão prejudicados o interesse comum e o bem público e será, afinal, sempre contra nós próprios, no plano individual e colectivo, que a inacção, a desunião e a descoordenação da sociedade civil jogarão.

➢ Ora, perante a situação de verdadeira emergência humanitária que vivemos na CPLP no campo da saúde pública, importa, mais do que nunca, dar corpo à sabedoria universal do velho ditado que, na nossa língua, nos recorda que só a “união faz a força”.

➢ Sabem, de resto, que podem contar sempre comigo!

➢ Muito obrigado a todos.

Jorge Sampaio

Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose
Embaixador de Boa Vontade da CPLP para a Saúde

Palavras de Abertura
Fórum da Sociedade Civil da CPLP sobre Saúde Pública

Lisboa, Centro Cultural de Belém,
24 de Julho de 2008

Excelências
Minhas Senhoras e Senhores
Caros participantes

➢ Quando em Berlim, em Outubro do ano passado, à margem de uma reunião de Ministros da Saúde da região europeia dedicada à Tuberculose, numa daquelas conversas durante o intervalo, em pé, entre dois golos apressados de café e um encontrão, um pequeno grupo de brasileiros e portugueses ali presentes, me fizeram a sugestão de promover um encontro dedicado a questões de saúde entre sociedades civis dos países de língua portuguesa, acolhi tal ideia com grande interesse, mas confesso também com alguma reserva.

➢ Reserva não, porém, quanto ao fundo da proposta, cuja bondade não me suscitou a menor dúvida – bem, pelo contrário, logo me pareceu que vinha pôr o dedo na ferida de uma enorme lacuna. Mas, reserva, sim, quanto à sua viabilidade prática, forma e meios de a operacionalizar e, sobretudo, quanto ao horizonte temporal da sua concretização.

➢ Porque, a verdade, é que temos de reconhecer que as coisas são, quase sempre, tão lentas no espaço da nossa comunidade….temos uma tendência tão generalizada para ficar à espera que os outros façam….

➢ Mas não há fatalismos e, na realidade, podemo-nos congratular porque conseguimos!

➢ Quero assim agradecer a todos quantos tornaram este Fórum possível:

o antes de mais, ao Governo Português, anfitrião da Cimeira, que endossou a iniciativa, mas também aos Governos dos restantes países membros; deixem-me que, neste particular dirija palavras de especial apreço ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Professor João Cravinho, pela sua disponibilidade, empenho e apoio prestado;
o aos patrocinadores do evento que, graças à sua generosidade, tornaram possível a presença aqui de um leque significativo de participantes oriundos de toda a Comunidade;
o a todas as organizações internacionais e da sociedade civil (activistas, empresas, fundações) que, de uma forma ou de outra, nos prestaram assistência e colaboração;
o por último, permitam-me ainda que agradeça, de forma muito particular, a um núcleo duro de pessoas, que não vou citar para não incorrer em injustiças, que, com o seu conhecimento do terreno e saber fazer, não pouparam esforços para fazer deste Fórum um sucesso.

Meus amigos

➢ Sei, pelas diversas funções anteriormente desempenhadas, que a chamada “sociedade civil”, não só é uma entidade ambígua, fragmentada e o mais das vezes desarticulada, como é também, quase sempre, um interlocutor equívoco do ponto de vista de quem exerce a governação, seja ela regional, nacional ou internacional.

➢ Digamos que há uma crescente tensão e –às vezes, confusão – acerca do papel da sociedade civil.

➢ Por um lado, reconhece-se que a nova repartição de poderes e de recursos resultante basicamente da globalização e da crescente transversalização e internacionalização dos problemas, desafios e oportunidades de toda a ordem, torna desejável – e mesmo indispensável – que, cada vez mais, os actores não estatais sejam chamados a participar e a contribuir para o exercício da governação dos bens públicos.

➢ Por outro lado, nem sempre estão criadas as condições necessárias para assegurar o adequado envolvimento da sociedade civil na governação, não só do ponto de vista da sua capacitação, transparência, representação e responsabilização, mas também no da garantia da sua independência e autonomia, para além da questão da necessária coordenação de todos os parceiros.

➢ Ora, parece-me que, embora compita ao Estado e aos Governos a boa governação dos bens públicos – e refiro-me, afinal, à garantia dos direitos humanos fundamentais para todos, ou seja ao direito universal a uma vida digna, o que implica nomeadamente paz, segurança, justiça, educação, saúde -, é hoje óbvio, também, que só com a estreita colaboração de todos os actores da sociedade civil – e, aliás, o indispensável concurso da comunidade internacional – podem estes direitos ser realizados.

➢ No caso da saúde pública, que nos traz e reúne aqui hoje, isto é por de mais evidente: neste campo as carências são gigantescas, as fragilidades múltiplas e os desafios incomensuráveis. E deixem-me que sublinhe também um outro ponto, absolutamente chocante, o da extrema disparidade de situação da sáude pública no espaço da nossa Comunidade.

➢ Como podemos ficar indiferentes e de braços cruzados quando olhamos para alguns dos indicadores da saúde relativos à nossa Comunidade ?

➢ Por exemplo:

o Prevalência HIV (em % da população entre os 15 e os 49 anos – dados de 2005): varia entre os 0,4 e os 16,1;
o Prevalência da tuberculose: por 100.000 (2006), varia entre os 55 e os 789, com 24 para Portugal.
o Casos de Malária – Cerca de dois milhões de pessoas (informação de 3 países não disponível)

o A esperança média de vida à nascença (total – 2005) oscila entre 41,4 anos e os 70,7 (Portugal 78)
o Gastos de saúde totais per capita (USD – 2004) varia entre os 8.7 US Dólares e os 289.5 US Dólares (Portugal – 1665 US Dólares

➢ Estas disparidades abissais deveriam provocar em nós uma espécie de sobressalto civilizacional pois uma Comunidade coesa e solidária, de que nos reclamamos, não é compatível com a prevalência de tamanhas desigualdades.

➢ Mas não me quero alongar e, por isso, termino com duas rápidas observações conclusivas.

➢ Primeiro – os Países de Língua Portuguesa, como comunidade de destino, podem fazer muito mais em conjunto no plano da saúde pública, quanto mais não seja, porque a língua comum que partilham lhes abre um campo de cooperação com um enorme potencial muito pouco explorado ainda; se a língua nos une, então devemos valorizá-la como factor de solidariedade, vector de coesão e propulsor da cooperação. Mas, os Países de Língua Portuguesa podem também fazer muito mais nesta área porque, no plano internacional, dispõem de uma presença forte que lhe permitiria falar a uma só voz junto das instâncias multilaterais de cooperação – a meu ver, importa fazer valer esta dimensão, importa apostar mais na internacionalziação da CPLP nos domínios da ajuda ao desenvolvimento, da captação de recursos e da assistência técnica concreta.

➢ Segundo – cabe à sociedade civil organizar-se, assumir as suas responsabilidades e exercer o seu poder de influência para que o direito elementar à saúde seja respeitado e realizado universalmente.

➢ Por isso, este Fórum pode, a meu ver, constituir um marco na capacitação da sociedade civil no âmbito da CPLP. Mas isso dependerá sobretudo de vós, da vossa capacidade em formar consensos, de articulação e de coordenação.

➢ Por mim, acredito que a rede da sociedade civil da CPLP para a saúde vai ser hoje lançada aqui e que assistiremos no futuro ao seu desenvolvimento e consolidação.

➢ É , pelo menos, o voto que formulo e o objectivo prosseguido pelos trabalhos desta jornada.

➢ Muito obrigado a todos e bom trabalho.

Bruxelas, 07 Abr (Lusa) – O alto representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, Jorge Sampaio, defendeu hoje, em Bruxelas, a construção de pontes entre diferentes comunidades culturais e religiosas de modo a facilitar a vida em comum.

Jorge Sampaio foi o orador convidado do centro independente EGMONT – Real Instituto para as Relações Internacionais, tendo apresentado a iniciativa lançada em 2005 pela Espanha e a Turquia, sob a égide da Organização das Nações Unidas, para combater os preconceitos e incompreensões entre as culturas, nomeadamente islâmicas e ocidentais.

O ex-Presidente da República sublinhou que, desde 1975, a população muçulmana na Europa triplicou, estimando-se em 15 milhões na Europa Ocidental e 7,5 milhões na Europa Central e de Leste, excluindo a Rússia e a Turquia.

Os imigrantes, sublinhou, estão particularmente sujeitos ao desemprego e à exclusão social, sendo que a Aliança das Civilizações defende a intervenção aos níveis local, regional, nacional e europeu.

“A Aliança, enquanto construtora de pontes entre comunidades e sociedades, partilha os objectivos do projecto europeu – ajudar as pessoas a viver como iguais”.

Neste âmbito, reiterou o apelo a um maior empenho da União Europeia nas negociações para a adesão da Turquia.

A deslocação de Sampaio a Bruxelas inclui ainda, terça-feira, um encontro com o alto representante da UE para a Política Externa, Javier Solana, e, quarta-feira, com os presidentes do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

© 2008 LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-04-07 20:40:03

[original em http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=338192&visual=26&tema=2]

7 April 2008: “Living together in our globalizing world – Why does the ‘Alliance of Civilizations’ UN initiative matter?” with H.E. Mr. Jorge Sampaio, United Nations High Representative for the Alliance of Civilizations, Former President of Portugal
– Conference
– place: Brussels
– organisation: EGMONT

Portugal é o país da União Europeia com mais tuberculose

Jorge Sampaio, em entrevista ao Voz das Misericórdias, alerta que um terço da população mundial tem tuberculose e que Lisboa, Porto e Setúbal concentram a maior parte dos casos registados no país.
17/03/2008

A tuberculose em Portugal é uma preocupação? Qual é o ponto da situação?
Essa pergunta deveria ser dirigida às autoridades de saúde responsáveis pelo controlo da Tuberculose (TB) em Portugal. Não obstante, segundo informações do Ministério da Saúde, posso adiantar que Portugal é um dos países da União Europeia com maior incidência de casos notificados de TB, apresentando características de infecção emergente. Em conformidade com dados da União Europeia (EU), referentes a 2005, a incidência média na EU a 25 é de 12 por cada 100.000 habitantes, ao passo que em Portugal é de 31.

Quais as regiões com mais incidência?
As áreas urbanas de Lisboa, Porto e Setúbal continuam a ser críticas, concentrando a maior parte dos casos registados no país e onde o ritmo de declínio é mais lento. É sabido que encontramos nestas áreas os factores de risco mais determinantes, com o consequente impacto negativo no sucesso terapêutico e no aumento da resistência. Temos um longo caminho a percorrer, embora se assista a uma redução acentuada do nível endémico da TB, directamente associada à melhoria dos índices de desempenho do Plano Nacional de Luta contra a Tuberculose.

À escala mundial, trata-se de um grave problema de saúde pública?
Sim, a TB forma, juntamente com o HIV-SIDA e a Malária, o conjunto das três maiores pandemias mundiais. No entanto, à diferença da SIDA, por exemplo, a TB é uma doença curável, mas que continua a matar 4.500 pessoas por dia. Deve, no entanto, salientar-se que se têm registado progressos significativos no controlo mundial da TB, embora a batalha esteja ainda longe de estar ganha, razão por que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a TB uma emergência global. De frisar ainda que tem havido progressos em todas as regiões do mundo. 

Um progresso diferente de país para país?
De facto, a OMS calcula que um terço da população mundial esteja infectada com TB e que, em 2005, se tenham registado 8.8 milhões de casos novos e 1.6 milhões de óbitos por TB. 80% dos casos concentram-se em 22 países, a saber, por ordem alfabética: Afeganistão, África do Sul, Bangladesh, Brasil, Cambodja, China, Etiópia, Filipinas, Índia, Indonésia, Moçambique, Myanmar, Nigéria, Paquistão, Quénia, Federação da Rússia, República Democrática do Congo, Tailândia, Tanzânia, Uganda, Vietname, Zimbabué.

As regiões mais afectadas são África e Ásia?
Sem dúvida, embora a região europeia, na acepção da OMS (que abrange também os países da ex-União Soviética), se encontre numa situação crítica, podendo até nem vir cumprir a tempo (2015) os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para a Tuberculose (deter e começar a reduzir a incidência da TB), caso não sejam tomadas medidas de emergência. Não obstante, e como avaliação geral, repito que se tem assistido a uma evolução positiva no plano mundial: a taxa de detecção da TB subiu para 60% e a de sucesso no tratamento para 84%, o que representa um progresso muito significativo com vista à realização das metas estabelecidas (70% na detecção de novos casos e 85% de casos bem sucedidos no tratamento).

Qual tem sido o contributo da comunidade internacional no combate a esta doença, nomeadamente por parte do G8?
O papel da Comunidade Internacional é fundamental. As pandemias não se combatem senão no plano global, com planos globais, embora a implementação dos programas e das medidas seja necessariamente local. 
Por exemplo, o primeiro plano mundial das Nações Unidas para o controlo da Tuberculose, chamado Plano Global para travar a TB, que data de 2001, foi determinante para progredir no controlo da TB. Entretanto, já vamos na segunda edição desse Plano que agora abrange o período de 2006-2015. Ambos são de excelente qualidade técnica e têm produzido resultados notáveis.

De que tipo?
Entre 2001 e 2005, o número de pacientes tratado com o DOTS (Método de tratamento por observação directa) duplicou, tendo passado de 2 milhões, em 2001, para 4 milhões em 2004. O segundo Plano, que está agora em vigor, tem por objectivo levar ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) na área da TB. 

Está, então, satisfeito, com a cooperação internacional?
Em suma, graças a um crescente empenho da Comunidade Internacional tem havido progressos, mas têm sido lentos e arrancados a ferro e fogo … as emergências não esperam, é preciso fazer mais e melhor. Além do mais, as formas de TB resistentes (multi-resistentes e ultra-resistentes) constituem uma nova ameaça que não pode de todo ser descurada.

Os PALOP defrontam-se com este problema? 
Sim, especialmente Moçambique que se encontra entre os 22 países mais afectados a nível mundial e também o caso preocupante da Guiné-Bissau.
Não esqueçamos que eliminar a TB enquanto problema de saúde pública é uma batalha sem tréguas, com várias frentes sobretudo nestes países em que os índices de desenvolvimento são extremamente baixos. 

A pobreza é um entrave?
A TB e a pobreza estão estreitamente associadas e formam um verdadeiro círculo vicioso – quem ignora que a infecção da TB se transmite mais rapidamente em situações ambientais de risco, caracterizadas pela pobreza, pela sobrepopulação, por más condições de habitação, de ventilação, de saneamento e, sobretudo, pela má nutrição? Mas este círculo vicioso entre a pobreza e as doenças como a TB tem de ser quebrado. É menos dispendioso quebrar este círculo do que alimentá-lo com mais mortes, mais pessoas doentes e mais famílias pobres. Por isso, a luta contra a TB será sempre ineficaz, se não for acompanhada de medidas sociais de luta contra a pobreza. 

Que papel podem ter as Misericórdias na luta contra a tuberculose? 
No plano nacional, as Misericórdias pela extensa rede de serviços que proporcionam às populações, em adequada articulação com o serviço Nacional de Saúde podem desempenhar um papel activo da detecção, prevenção e tratamento de casos de tuberculose.

São necessários gestos de solidariedade, nomeadamente com as suas congéneres africanas?
A solidariedade jamais é em excesso e nunca está a mais. Por outro lado, o facto de partilharmos a mesma língua e de termos um bom conhecimento das realidades desses países deveria incitar-nos a investir na ajuda ao desenvolvimento em matéria de saúde pública – no plano da organização de cursos de formação, 

Ser enviado especial da ONU tem sido um desafio?
Sem dúvida, mas também se o não fosse era legítimo perguntar para que serve um Enviado Especial com estas funções! Para mim, exercer estas funções é lutar por uma causa que tem a ver com os direitos humanos. O direito à saúde é tão elementar que por vezes fica esquecido, de tal forma temos tendência a dar o óbvio por adquirido… Tenho-me empenhado muito nestas funções até porque as questões de saúde pública sempre me interessaram. 

Propôs-se a atingir objectivos concretos? Quais?
Embora prossiga objectivos concretos, estes não são quantificáveis. Eu não tenho por missão curar doentes – não sou médico. Por isso, não posso somar consultas, doente tratados, paciente curados …. Para este ano de 2008, tenho três objectivos específicos, para além de prosseguir com as actividades de base destinadas genericamente a contribuir para melhorar a eficácia do controlo mundial da TB: 
– a realização de uma reunião de alto nível, à margem da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas para a Sida, inteiramente dedicada à co-infecção HIV-Sida, uma iniciativa inédita que conta com o patrocínio do Secretário Geral das Nações Unidas;
– a continuação de intensos contactos políticos para que a TB continue na agenda mundial, por forma a contribuir para a realização atempada dos ODM nesta área; 
– o lançamento de uma campanha mundial de prevenção da TB com a generosa colaboração de Luis Figo que aceitou dar a cara pela luta contra a TB.

[original em: http://www.agencia.ecclesia.pt/pub/19/noticia.asp?jornalid=19&noticiaid=57804]

O Dr. Jorge Sampaio irá participar, no próximo dia 14, pelas 22.00 horas, no Auditório de Serralves (Porto), numa Sessão subordinada ao tema “O meu país, a Europa e o Mundo”.

Esta Sessão está integrada num Ciclo de nove debates sobre diversos temas da actualidade, sob o título “Portugal: Sim ou Não?”. Com eles, a Fundação de Serralves pretende promover um aprofundado debate sobre o estado do país.

Nesta conferência, o Dr. Jorge Sampaio desenvolverá algumas reflexões sobre Portugal a 10/20 anos, centrando-se na agenda nacional porque “a valorização da acção política plasmada em contextos internacionais não diminui a relevância das dimensões fundamentais das políticas públicas nacionais”.

Durante a sua intervenção, abordará os seguintes tópicos: Estado como regulador estratégico; Descentralização; Território e desenvolvimento regional; Um novo modelo de crescimento económico; A educação que queremos; Ciência, tecnologia, inovação e capital de risco; O trabalho e as questões sociais; A Saúde dos Portugueses; Sustentabilidade ambiental; Um olhar para a desejável Justiça.

Para além do Dr. Sampaio, intervirão no debate o Dr. Vasco Graça Moura e, como moderador, o Dr. José Manuel Fernandes.

Para mais informações, contactar 91 777 6309 / 91 759 3269.

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2008