Jorge Sampaio

O Dr. Jorge Sampaio deslocar-se-á a Washington, de 15 a 18 de Outubro, na dupla qualidade de Alto Representante das Nações Unidades para a Aliança das Civilizações e de Enviado Especial para a Luta contra a Tuberculose.

Na primeira situação, participará numa Conferência, promovida pelo Council on Foreign Relations e subordinada ao tema “Towards an Alliance of Civilizations”, no dia 16, pelas 16.00 horas (hora NY).

Como Enviado Especial para a Luta contra a Tuberculose, participará num almoço-debate, promovido pelo think tank CSIS – Center for Strategic and International Studies e The Henry J. Kaiser Foundation, no dia 17, pelas 12.00 horas (hora NY).

Manterá, igualmente, contactos diversos no Congresso, destinados a sublinhar a importância do reforço da cooperação internacional na luta contra a Tuberculose, especialmente dos EUA, onde deverá ser aprovada uma lei com vista a duplicar, para 2008, o contributo financeiro deste país para combater aquela pandemia, ascendendo, assim, a ajuda bilateral a 200 milhões de dólares.

Para mais informações, contactar Helena Barroco, pelo telefone 91 777 63 09.

O Dr. Jorge Sampaio participa hoje, dia 9 de Outubro, na qualidade de Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, numa Conferência, organizada pela Presidência Espanhola da OSCE, subordinada ao tema “Intolerância e Discriminação contra os Muçulmanos”, que tem lugar em Córdoba.

Para mais informações, contactar Helena Barroco, pelo telefone 91 777 63 09.

Senhor Presidente do CEJUR, Professor Cândido de Oliveira

Senhores Conferencistas

Minhas Senhoras e meus Senhores

Penalizando-me por não ter podido estar presente no Ciclo de Conferências comemorativo dos 30 anos de poder local, que teve lugar em Dezembro último, foi com todo o prazer que prontamente aceitei participar nesta sessão de lançamento da obra que contém os textos das referidas intervenções.

Não só porque ao longo dos mais de 30 anos que levo de vida ao serviço da causa pública, sempre considerei o poder local, a diversos títulos e em distintas situações, indissociável do exercício democrático; mas também porque entendo que o poder local é um factor de estabilidade do regime político e de alavancagem do desenvolvimento do país.

Não querendo, naturalmente, repetir-me, procurarei apenas nesta breve intervenção que farei, sublinhar alguns desafios que o poder local deverá afrontar no futuro, que me parecem merecer destaque, de que seleccionarei três:

– Pensar global, agir localmente – reforçar o princípio da subsidiariedade

– Amanhã começa hoje – apostar no desenvolvimento sustentável

– Aprofundar a democracia através do reforço da cidadania

*

Pensar global, agir localmente

Em tempo de globalização, marcado por uma crescente interdependência das economias e das relações políticas, sociais e culturais entre os povos, a questão do Estado é um dos temas centrais das democracias europeias.

O Estado liberal e republicano, de que o nosso é directamente herdeiro, é um modelo estatal que exprime uma concepção unitária da nação, construída por afirmação contra a prevalência de um sistema de privilégios, contra a desigualdade perante a lei, contra os poderes periféricos e a insuficiência de representação nacional.

Mas consolidado o Estado moderno na suas funções garantísticas da igualdade perante a lei, das liberdades fundamentais e da solidariedade nacional, a tendência das últimas décadas, na Europa, tem sido descentralizadora.

Foi o 25 de Abril que permitiu a Portugal integrar este movimento de descentralização pois, como é sabido, o poder local é, antes de mais, um resultado feliz da Democracia.

Acredito que o reforço e o aprofundamento da via descentralizadora fará mais pela harmonização e pela solidariedade do que o centralismo. Tenho afirmado a convicção de que um sistema administrativamente descentralizado é um sistema politicamente mais justo e administrativamente mais eficaz.

Mas na ânsia de dar justa e justificada resposta à necessidade de descentralização administrativa, e como tal proceder à reforma das funções do Estado, é ainda importante não perder de vista que muitas das suas características são essenciais e continuam válidas, não devendo, por consequência, ser postas em causa.

Na verdade, se a desconcentração e a descentralização me parecem necessárias, por razões que me dispenso de referir, por sobejamente debatidas, igualmente me parece necessário garantir o exercício de um Estado forte, capaz de assegurar a coesão nacional e de definir as grandes prioridades de desenvolvimento do país. Este é o equilíbrio por onde passará uma das vertentes da reforma da Estado moderno.

Qualquer um dos extremos, centralização excessiva ou descentralização desnecessária, me parecem inconvenientes para o país. Gradualismo e concertação parecem ser a chave para uma reforma equilibrada dos poderes.

Importa, por outro lado, que as populações se revejam na progressiva evolução do modelo, que o consolidem, garantindo a sua constante e necessária participação democrática. É aconselhável, portanto, que todas as reformas mantenham sistemas de representação que consolidem e se possível ampliem os actuais mecanismos de integração dos cidadãos no processo democrático.

Na realidade, o nosso tempo é marcado por uma crescente exigência de proximidade dos cidadãos em relação àqueles a quem confiaram, pela eleição, a responsabilidade de resolver os problemas do seu bem‑estar e qualidade de vida. É o tempo de uma nova ambição de participação das populações nas decisões que mais directamente as afectam, no quadro democrático. É também, por isso mesmo, um tempo em que se reclama aos poderes públicos que se organizem efectivamente, aos diversos níveis, de acordo com o princípio da subsidiariedade, entendido no sentido de que, “o exercício das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades mais próximas dos cidadãos”, tendo em conta a natureza das tarefas a desempenhar e as exigências de eficácia e economia, conforme prescreve a Carta Europeia da Autonomia Local.

Aliás, a meu ver, o princípio da subsidiariedade aplica-se não só ao escalão da governação nacional e local, mas também no plano mundial e, com maioria de razão, europeu. A consideração dos vários escalões de governação tornou-se um imperativo, por força quer da globalização quer dos movimentos de integração regional, como é o caso paradigmático da União Europeia, a que pertencemos.

As experiências de desenvolvimento centradas no local estarão condenadas a morrer, se não estiverem articuladas entre si e com as políticas de âmbito nacional, se não se inscreverem numa matriz integradora de nível regional, se não levarem em devida consideração a dinâmica criada pela integração europeia.

Mesmo para agir localmente, importa pensar sempre globalmente porque é cada vez maior o número de problemas que, embora possam requerer soluções locais, revestem uma dimensão transversal com carácter nacional, regional, ou até, global.

Por isso, adquire essencial importância o princípio da subsidiariedade para assegurar, em cada circunstância, não só o nível mais apropriado de decisão, mas também o seu enquadramento num contexto de imparável globalização e de internacionalização. Nenhuma sociedade, nem comunidade, se pode alhear do meio exterior em que evolui. Esta é a complexidade intrínseca do nosso tempo.

É neste contexto que as administrações locais se confrontam hoje com um número crescente de responsabilidades, sob a pressão criada por um vasto conjunto de novas áreas em que são constantemente chamadas a intervir e em relação às quais nem sempre dispõem dos instrumentos e meios adequados para assegurar uma adequada actuação.

Os governos procuram novas opções, reformulando funções e competências, trilhando o estreito caminho entre o desenvolvimento de novos limiares de subsidiariedades – quer em relação às instâncias comunitárias quer em relação às administrações locais ou regionais –  e o debate, aliás tenso, sobre o desinvestimento do Estado em funções – sobretudo sociais – que  lhe estavam confiadas.

Em suma, direi que estamos perante uma encruzilhada em que se tratará de definir novos e dinâmicos equilíbrios entre os vários escalões de governação, na certeza de que, por um lado, é ao nível do poder local que os cidadãos mais serão tentados a ser exigentes e a reclamar responsabilidades e de que, por outro, é também a este nível que serão mais visíveis os efeitos – positivos e negativos – da articulação e do jogo de forças entre o nível supranacional e nacional.

O amanhã começa hoje: o desenvolvimento sustentável

Como exemplos de novas áreas de intervenção em que se espera que os municípios exerçam uma política activa, referiria o da valorização do património natural e construído, na dupla perspectiva, por um lado, do desenvolvimento sustentável e, por outro, de defesa da memória colectiva e de poupança de recursos escassos. Ou seja, não se trata apenas de recuperar patrimónios no sentido de uma cultura de excepção, mas de os requalificar em função das pessoas, dos seus laços com os sítios, das suas memórias, da sua identificação enquanto membros de uma comunidade. Cuidar da herança das paisagens, das pedras e das pessoas, deve ter prioridade sobre o começar tudo de novo à custa de recursos não renováveis, de novas infra-estruturas e novas edificações, e, sobretudo, de novas raízes, que as pessoas por vezes penosamente terão que forjar.

Por outra parte, é absolutamente necessário que as populações e os agentes económicos incorporem nos seus interesses a noção de desenvolvimento sustentável e apreciem soluções duráveis, ainda que menos espectaculares, e criadoras de sinergias entre centro e periferia, entre público e privado.

É preciso cuidar do ordenamento do território e da humanização dos espaços habitados, designadamente urbanos. Este é um desafio de civilização, pois desse ordenamento dependem a qualidade de vida das pessoas e as próprias condições de afirmação da cidadania.

Fenómenos como o estrangulamento das acessibilidades, o envelhecimento dos núcleos históricos, a exclusão social e a marginalidade impõem aos responsáveis autárquicos a definição de políticas orientadoras globalmente fundamentadas, susceptíveis de contrariar a tendência para a degradação da vida nas periferias das grandes cidades.

Mas os instrumentos renovadores da vida urbana são igualmente indispensáveis para a afirmação dos núcleos de menor dimensão, que travam uma luta de quase sobrevivência contra a desertificação e a litoralização.

A fixação e atracção de populações nestas zonas, fundamental para o equilíbrio do conjunto do espaço geográfico e humano nacional, impõe uma extensa qualificação dos recursos à disposição dos concelhos com mais pequenos núcleos urbanos.

A atenção aos recursos humanos é pois um dos temas que não pode deixar de ocupar lugar cada vez mais central na agenda política dos autarcas. Refiro-me à sempre mais premente e necessária intervenção social do poder local. O desemprego, a pobreza e a exclusão ocorrem na generalidade do território e não são problemas apenas das grandes metrópoles. Mas penso também nos domínios da educação e da formação, nos quais aliás se suscitam múltiplos planos de complementaridade entre a administração local e a administração do Estado.

Nunca me cansarei de repetir que o desafio da educação e da formação é absolutamente crucial para o desenvolvimento do nosso país. É necessário levar a sério a ideia de que os estabelecimentos de ensino e de formação são parte fundamental dos serviços públicos de bem-estar e, portanto, devem ser apoiados por todos os outros elos da rede de protecção social dos cidadãos. As autarquias podem desempenhar um papel importante na articulação entre o sistema regular de ensino, o subsistema de formação profissional e a rede empresarial, enquanto motores últimos da inovação. Só assim será possível aproveitar melhor as qualificações existentes e apostar na requalificação da sua mão-de-obra, reforçar a capacidade produtiva e concorrencial.

Em todas estas questões, importa ter presente a problemática do desenvolvimento, dos seus modelos, da sua sustentabilidade e, deste modo, da sua responsabilidade social, intra e inter-geracional.

Quando me refiro a desenvolvimento sustentável quero significar uma visão ampla e solidária do Portugal moderno. Uma solidariedade que tem numa concepção alargada de território a sua base de apoio.

Ou seja, pretende-se uma consideração do território que olhe de frente para os problemas da agricultura e das florestas, que reconheça a necessidade de estudar e proteger a diversidade biológica, conservar a fauna e a flora, os rios e mares bem como a variedade das nossas paisagens.

A solidariedade, que não é dissociável do ambiente e do desenvolvimento sustentável, implica também um adequado ordenamento do território, abrindo caminho para uma boa distribuição das actividades económicas, das vilas e cidades, que nos permita o correcto uso dos recursos naturais, do solo, da água, do ar, numa perspectiva de equidade social e regional, sem esquecer o nosso dever de deixar às gerações futuras um país de que também se possam orgulhar.

Mas, para isso, é preciso mudar velhos hábitos e vencer preconceitos. É preciso pensar no longo prazo. É preciso reconhecer o papel da ciência e do conhecimento. É indispensável repensar a coordenação das políticas públicas. É preciso desenvolver uma cultura cívica do diálogo e da cooperação, vencendo a nossa tradicional propensão para a quezília mesquinha e paralisante.

Nos últimos anos, a ideia de sustentabilidade do desenvolvimento tem penetrado praticamente todos os sectores da vida pública e faz parte das agendas dos órgãos políticos, das empresas e das organizações não-governamentais. A consolidação desta orientação passa por uma prática sempre mais exigente, em que o contributo do poder local não é de forma alguma dispensável. Por isso, é necessário que as autarquias disponham, para poderem responder eficazmente a estes cruciais desafios, de instrumentos jurídicos, técnicos e financeiros adequados. 

Mas é óbvio que os órgãos eleitos locais não podem ficar indiferentes ou à margem dos grandes desafios civilizacionais com que estamos confrontados. O desenvolvimento não se resume à componente do crescimento, tem que ser visto numa perspectiva pluridimensional, de desenvolvimento sustentável.

Aperfeiçoar a democracia através do reforço do poder local

Como tenho frisado frequentemente, o poder local, apelando à participação das populações e exercendo funções em grande proximidade com as pessoas, tem sido uma autêntica escola de cidadania que acumulou um capital de confiança da maior importância para a democracia portuguesa.

Os eleitos locais são porta-voz e mediadores dos interesses das comunidades. Eles dão corpo a uma das formas de representação política em que a dimensão de responsabilização directa e de resposta imediata às expectativas das populações são, porventura, mais exigentes.

O balanço de 30 anos de poder local permite, no meu entender, destacar o contributo positivo e sólido dado ao combate a tantas dificuldades nacionais que o centralismo do Estado não estava em condições de travar. Não quero, com isto, dizer que foram resolvidos de forma satisfatória todos os problemas, longe disso.

Mas, a confiança dos cidadãos no poder local, construída ao longo de anos, é um dos factores de estabilidade do regime político. A manutenção dessa confiança na evolução da repartição de competências administrativas é por isso essencial.

Apesar do catastrofismo de algumas análises e atitudes perante o poder local, multiplicam-se os sinais de que os cidadãos se sentem melhor representados por aqueles que lhes estão mais próximos, que estão mais disponíveis para os ouvir e para procurar respostas para as suas necessidades. Eu direi mesmo que as pessoas sentem que essa relação de maior proximidade com os eleitos torna mais eficaz a sua crítica a aspectos concretos da actuação política local.

Esta percepção representa um capital de confiança essencial para a democracia, que deve ser aprofundado e não descredibilizado. Por isso, por um lado, parece-me injusto e despropositado o lançamento de suspeições generalizadas sobre os autarcas, que inquestionavelmente desempenham as mais relevantes funções políticas num quadro de serviço público particularmente exigente e de, por vezes, bem desconfortável visibilidade. Mas, por outro, reconheço certamente que é necessário criar condições para uma intensificação da confiança dos cidadãos no poder autárquico. Para tal, importa combater por todos os meios comportamentos duvidosos, como a especulação de terrenos e imobiliária, o urbanismo desenfreado e todas as formas de corrupção que, como sabemos, têm contribuído para desbaratar o capital de confiança nas autarquias.

Mostrei-me favorável, num tempo em que tal não se tinha ainda tornado corrente, a uma reponderação do modelo de organização do poder local, no sentido de adoptar formas mais directas de avaliação e de fiscalização do seu exercício. A expectativa das populações relativamente às suas autarquias e aos seus autarcas é muito elevada. Mérito sem dúvida do sistema de autonomia local e dos seus protagonistas. Este reconhecimento é exigente. Afinal os cidadãos sabem que a sua qualidade de vida depende em múltiplos aspectos da actuação do poder local.

A vida política democrática joga-se na articulação entre as instituições e as preocupações e ansiedades do quotidiano. O poder autárquico é actor fundamental, não um espectador ou um mero beneficiário, deste processo de revigoramento democrático, através da aproximação entre o Estado e os cidadãos.

Não creio enganar-me se disser que Portugal não pode dispensar o exercício de um Estado forte como factor de coesão nacional. Mas, parece-me também que necessita do reforço do poder local, como irrecusável factor de desenvolvimento e de aprofundamento da Democracia.

Muito obrigado a todos.

Senhores Professores

Caros estudantes

Meus amigos

• Antes de mais, deixem-me dizer-lhes que foi com todo o gosto que aceitei o convite para participar nesta conferência-debate, organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Economia do Porto.
• Congratulo-me ainda com o facto desta intervenção ter sido incluída no ciclo de conferências que a Faculdade vem organizando, com o objectivo de abrir perspectivas de discussão aos seus alunos como complemento das actividades lectivas correntes.
• Sempre achei muito estimulante este tipo de encontros com jovens, não só pela energia e optimismo que em geral conseguem transmitir, mas também porque os seus pontos de vista acrescentam sempre algo à visão de um político insatisfeito e mesmo um pouco inconformado como eu sou.
•  Por isso, durante os últimos dez anos nunca deixei de dedicar um tempo considerável – quer no país, quer aquando de deslocações ao estrangeiro – a debates com estudantes, a visitas a escolas, politécnicos e universidades, ao diálogo franco e aberto com todos quer sobre questões de educação e de formação, quer sobre temas de sociedade mais vastos, ligados à actualidade e às preocupações que o futuro suscita;
•  Entendo que nestes intercâmbios todos temos a ganhar e que, quanto mais cimentarmos a solidariedade inter-geracional, maior será a nossa capacidade de apreendermos o presente e de formularmos projectos mobilizadores;
•  De facto, neste tempo de mudanças tão velozes, incertas e imprevisíveis – até por efeito da própria globalização – é preciso saber manter sobre a vida um olhar desperto, desenvolver a capacidade de adaptação, enfrentar os problemas com a lucidez possível e encarar as injustiças emergentes com o necessário sentido crítico.
•  Neste mundo crescentemente interdependente, segundo lógicas frequentemente desiguais, a acumulação de conhecimentos, a aquisição de competências técnicas e a especialização são, sem dúvida, necessárias, mesmo indispensáveis, mas já não habilitam nem garantem uma vida profissional – para já não falar no plano pessoal – bem sucedida.
•  E o que dizer de todos aqueles que, tantas vezes por razões que os ultrapassam, não chegam sequer a adquirir competências básicas?
•  Por todas estas razões, achei interessante subordinar as reflexões que venho partilhar convosco ao título “O mundo em mutação, a Europa em crise – e Portugal ?”
•  É um tema muito vasto, controverso e sobretudo em aberto, por isso gostaria de sublinhar a interrogação que lhe está subjacente.
•  Mais do que teorias e certezas quero partilhar convosco interrogações, porventura algumas preocupações e sobretudo proporcionar-vos “matéria para pensamento”, socorrendo-me da curiosa expressão dos anglófonos – food for thought, – mas que traduzida em português não tem a mesma força expressiva!
•  Percorramos pois sucessivamente estes 3 horizontes do universo espacio-temporal em que vivemos – o mundo, a Europa e, naturalmente, Portugal

Primeiro horizonte

Um mundo em mutação 

• Tornou-se quase banal afirmar que a história se acelerou nas últimas décadas e que a globalização precipitou um conjunto de profundas mudanças.
•  Mas, no plano económico, serão as mudanças em curso realmente um resultado directo da globalização ? Ou decorrerão elas afinal da evolução do próprio processo de industrialização e da incapacidade dos agentes económicos e do Estado para formularem a tempo estratégias de contenção de riscos e de reconversão do padrão de especialização das economias  ?
•  É bom não esquecer que ao longo da história as economias evoluíram continuamente e hoje atravessamos uma fase de mutação em direcção a uma economia de serviços, que, de resto, vai – pelo menos em parte – ao encontro das novas  necessidades da população.
•  Pessoalmente, inclino-me a pensar que muitas destas mudanças teriam lugar com ou sem globalização, embora porventura a um ritmo completamente diferente.
• De facto, a globalização acelerou todo este processo através dos efeitos resultantes da aceleração dos fluxos de capitais, das inovações tecnológicas e da redução dos preços de importação.
• Mas não me parece valer a pena aprofundar esta questão, que é um pouco como a da galinha e o do ovo.
• A meu ver, o que importa mesmo é sublinhar, por um lado, o papel das novas tecnologias da informação e da comunicação – as TIC que vocês tão bem conhecem – como vector de profunda mudança da vida económica no sentido da progressiva integração dos mercados à escala mundial. Por outro, o conjunto de alterações sociais, políticas e culturais que igualmente se produziram e que criaram um novo modelo de sociedade – aliás chamado “sociedade da informação”;
• Neste conjunto de mutações, se a  economia de mercado e a democracia parecem ter sido erigidas em princípios amplamente aceites, em contrapartida, também parece claro que os mercados não podem resolver todos os problemas, nem asseguram – longe disso – uma partilha equitativa dos benefícios decorrentes da sua eficácia específica.
• Mas vejamos: afinal o que mudou com a globalização ?
• Em termos muito sintéticos, poderíamos dizer: a globalização trouxe um ritmo de crescimento económico ímpar, mas produziu também um colossal aumento das desigualdades. São estas as duas faces da moeda “globalização”.
• De facto, aumentou o fosso entre os países ricos e pobres, bem como dentro de cada um deles, entre os segmentos mais favorecidos e os mais carenciados. O quarto da população mundial mais rica viu o seu rendimento aumentar seis vezes durante o século XX, ao passo que o rendimento do quarto mais pobre apenas triplicou.
• Esta realidade profundamente contrastada mostra que a resposta à globalização também não foi uniforme, longe disso. Por isso há aqui duas questões interessantes a levantar:

•  
  • Uma diz respeito à forma como os países em desenvolvimento enfrentaram o desafio da globalização e da integração dos mercados;
  • A outra refere-se à forma como os países industrializados responderam a este mesmo desafio.

• Quanto ao primeiro grupo, devemos antes de mais reconhecer a  profunda heterogeneidade no modo como reagiram às oportunidades da globalização. Em alguns países – especialmente na Ásia – encetou-se desde 1970 um movimento de aproximação dos rendimentos per capita dos países industriais. Noutros – aliás um grupo numeroso – os progressos têm sido  lentos e, por vezes, tem mesmo havido retrocessos. Particularmente em África, o rendimento per capita recuou em relação às regiões industrializadas e em alguns países declinou mesmo em termos absolutos.
• Mas para melhor tentar avaliar o sentido e a qualidade do crescimento, para além do rendimento per capita, podemos e devemos utilizar também outros indicadores.
• Por exemplo, se usarmos o chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – que, como sabem, considera outras dimensões, como a educação, a esperança de vida etc -,  podemos obter uma imagem mais completa e realista dos contrastes entre as condições de vida das populações.
• Deve, no entanto, sublinhar-se que mesmo se, numa perspectiva a longo prazo, o “fosso IDH” diminuiu, há ainda muitos milhões de pessoas a perder terreno. Pode ter aumentado a esperança de vida (o que nem sempre acontece, designadamente em África por causa da SIDA), mas a qualidade de vida não melhorou, a pobreza absoluta persiste. Há 19% da população mundial a viver com menos de 1 dólar por dia.
• Pegando agora na segunda questão que acima coloquei – qual a perspectiva dos países avançados em relação à globalização – poderia formulá-la de outra maneira: será que esta tem prejudicado os interesses dos populações e em particular dos trabalhadores ?
• Não restam dúvidas que a globalização tem criado novas vulnerabilidades em vastos sectores sociais dos próprios países avançados, designadamente da União Europeia.
• O aumento da concorrência e as deslocalizações, entre outros factos, têm produzido um impacto negativo no tecido produtivo, na qualidade do emprego e do trabalho e nos níveis de desemprego de muitos desses países.
• Agora a questão política fundamental que se levanta é a da repartição dos ganhos pois estes não se distribuem de forma equitativa entre as categorias sócio-profissionais, havendo mesmo uma clara deterioração da situação de certos grupos. É o caso, por exemplo, dos trabalhadores de algumas indústrias transformadoras (têxteis, calçado etc) que experimentam sérias – senão intransponíveis – dificuldades para fazer a transição para um padrão industrial bem mais qualificado.
• Em suma, devemos concluir que, quer se goste, quer não, a globalização da economia é uma realidade concreta, incontornável e imparável.
• Portanto, a questão relevante não é ser a favor ou contra, mas sim saber que globalização  queremos e como a poderemos gerir para a melhorar  em benefício de todos.
• As forças de mercado são um eficiente e eficaz mecanismo de afectação de recursos e de crescimento económico, mas entregues a si próprias, por vezes, limitam ou condicionam de forma indesejada a vida e até a cultura das pessoas, do mesmo modo que as exigência dos mercados financeiros internacionais e a luta pela competitividade também podem originar tensões e conflitos entre países.
• Porém, a solução não está em menos globalização e mais proteccionismo, mas sim em mais e, sobretudo, melhor globalização.
• Um dos desafios da globalização para os países desenvolvidos é precisamente gerirem as mudanças económicas e sociais que a mesma implica, nomeadamente em termos de alteração na divisão internacional do trabalho e na distribuição do rendimento, sem se renderem ao proteccionismo. 
• Por conseguinte, há que insistir na necessidade de uma estratégia política de resposta aos desafios da globalização e às mutações por ela operada.
• É aqui que se torna claro que os mercados não substituem a política, antes a tornam mais necessária.
• É aqui que se vê também que os movimentos de integração política regional são indispensáveis para que as respostas políticas tenham uma escala suficiente para serem eficazes e poderem assegurar a regulação.
• No que a Portugal diz respeito, parece-me óbvio que só uma resposta a nível europeu permitirá enquadrar de uma forma sólida as abordagem nacional e assim responder cabalmente aos desafios globais.
•  Sobre o modo de responder politicamente a estes desafios, as opiniões divergem e tem-se assistido a algumas hesitações um pouco por todo o lado.
• Deverão os países tentar proteger grupos específicos de trabalhadores – como por exemplo, os trabalhadores com salários baixos de indústrias em declínio ? Deverão ser impostas restrições aos fluxos comerciais e de capitais ?
• No curto prazo, esta abordagem poderá porventura ajudar, mas em última instância e no longo prazo será feita em detrimento dos padrões de vida da população em geral.
• Ao contrário, parece-me que o mais adequado será apostar, por um lado, na integração na economia global (e nesta medida a Agenda de Lisboa, embora com algumas claras insuficiências, aponta para o bom caminho); por outro, em medidas sociais de prevenção e de acompanhamento e, neste plano, falta ainda uma Agenda Social europeia à altura dos desafios.
• A economia europeia como um todo será sempre mais próspera e igualitária, se forem seguidas políticas não apenas sintonizadas com a promoção de uma economia aberta, mas também com a preocupação social de contenção das vulnerabilidades e de uma partilha mais equitativa dos benefícios.
• Não há fatalismos.
• Há que quebrar o mito dos neo-liberais de que a lógica dos mercados resolve todos os problemas e esvazia o campo de actuação política.
• Há igualmente que quebrar o mito de que a globalização é ingovernável e que anula o espaço de intervenção pública.
• Por isso, a questão dos direitos económicos, sociais e culturais adquire a esta luz uma dimensão tão importante.
•  Para que a globalização seja promessa de um futuro melhor para todos – quer para os trabalhadores pobres do mundo desenvolvido quer para os trabalhadores paupérrimos do mundo em desenvolvimento –, a Comunidade Internacional deverá empenhar-se em reforçar a sua capacidade de intervenção e em desempenhar um papel mais activo enquanto instância de regulação política no quadro da mundialização da economia e das relações sociais.
• Por isso, para além de uma agenda nacional, é indispensável uma Europa forte com uma voz activa na cena mundial, tanto mais autorizada quanto for capaz de fundar a sua política externa no respeito pelos Direitos Humanos, nos valores da solidariedade internacional e na defesa do multilateralismo. Neste aspecto, a Europa tem desempenhado um papel importante enquanto parceiro incontornável do desenvolvimento sustentável das regiões do mundo mais desfavorecidas. Mas poderia claramente fazer mais e melhor.

Segundo horizonte

A Europa em crise

• Há vinte anos atrás, quando Portugal e Espanha aderiram à então Comunidade Europeia (1986), esta atravessava um dos períodos mais dinâmicos de toda a sua história.
• Por isso, há quem caracterize a década de oitenta como a da Europa galopante (F. Gonzalez, em Yuste, Julho 2006).
• Década de sucessos europeus, de facto, caracterizada :
  • pelo alargamento a sul
  • pela adopção do Acto Único e, mais tarde, do Tratado de Maastricht
  • pela plena realização do Mercado Interno e da União Económica e Monetária, dois marcos chave do processo de integração europeia.
• Por seu turno, a alteração profunda do contexto internacional (com a queda do muro de Berlim, a unificação alemã e o fim da guerra fria) em vez de dividir a Europa, veio consolidá-la.
• E porquê ?
• Porque a União Europeia soube responder com uma adequada estratégia a estes novos e inesperados desafios.
• Inspirando-me agora na metáfora da Europa galopante, poderia dizer que se lhe seguiu a fase da posta-restante, a qual corresponde sensivelmente à nossa segunda década de integração europeia (1996-2006).
• É verdade que, em 2004, a União Europeia dobrou o cabo do alargamento a leste, que representou um marco histórico no mapa da reunificação do continente e um tempo forte da construção europeia.
• Mas os resultados destes anos de transição de século não têm respondido às altas expectativas depositadas no projecto europeu, num contexto internacional sempre mais volátil e preocupante
• De facto, a União Europeia ainda não conseguiu abrir caminho para um novo patamar de integração que lhe permita enfrentar os desafios e ameaças presentes.
• Entre o cisma iraquiano (que causou inúmeras e duradouras sequelas) e a recusa do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos com as conhecidas e actuais repercussões, parece existir uma inquietante linha de continuidade, corroborada por uma extensa sequência de dificuldades que se vêm avolumando.
• Penso, por exemplo, no plano da segurança, no do emprego e no da economia. Mas penso, também, na questão das fronteiras da Europa, do diálogo de culturas e civilizações, da imigração ou da própria identidade europeia.
• Neste conspecto do tempo europeu, 2005 e 2006 assemelharam-se, de facto, a anos de ressaca para a Europa com contornos de verdadeira crise.
• Ressaca porque a digestão do êxito do alargamento não se revelou fácil e não surtiu os efeitos esperados.
• Ressaca também por causa do impasse constitucional europeu.
• Crise, por último, porque há uma real acumulação de dificuldades internas e de inúmeros factores de perturbação externa.
• Isto faz com que estejamos perante uma verdadeira crise de confiança no projecto europeu.
• De facto, no inconsciente colectivo dos europeus, por um lado, o ónus de todas as presentes dificuldades recai indistintamente sobre “Bruxelas”, e, por outro, a “Europa” parece canalizar todos os receios, ameaças e incertezas de que os cidadãos se sentem rodeados.
• Mas, na realidade, devemos reconhecer que é precisamente nas áreas em que os efeitos controversos da globalização mais se têm feito sentir – economia, emprego, segurança, imigração – que a Europa menos se tem revelado capaz de secundar a acção dos Estados na sua resolução.
• Persiste a dificuldade central em encontrar respostas adequadas para os incessantes desafios da globalização, embora a Comissão venha fazendo esforços crescentes no sentido de relançar algumas políticas europeias e de assim reforçar as solidariedades de facto entre os parceiros europeus em torno do projecto europeu.
• No meu entendimento, estas dificuldades com que nos defrontamos, reflectem, pela sua dimensão estrutural, preocupantes sinais de vulnerabilidade do modelo de desenvolvimento comum à maioria dos parceiros da União Europeia.
• Ora, para estes problemas, que são de natureza global, não há, parece-me, soluções unilaterais nem espaço para atitudes isoladas.
• Por isso, o primeiro passo neste processo consiste em recusar os impasses do proteccionismo, do retraimento internacional e do impulso libertário de desmantelamento do modelo social europeu.
• Importa, depois, empenharmo-nos na procura das melhores estratégias para que a União Europeia, como um todo, possa sair da crise.
• Não tenho, por mim, quaisquer dúvidas de que a solução dos actuais problemas só será possível com mais Europa.
• Quando digo mais Europa, penso numa União Europeia mais integrada politicamente, no sentido para que aponta o Tratado Constitucional europeu.
• Por isso entendo que, qualquer que seja a solução formal a encontrar, importa preservar o acervo do actual Tratado.
• Os avanços que contém permitirão dar um impulso político à União. Poder-se-ia naturalmente ter ido mais longe. No plano social ou ainda institucional.
• Mas importa não desperdiçar as potencialidades que este Tratado encerra.
• Devemos evitar que o seu património seja liquidado, saldado ou posto em leilão, o que só prejudicará países de dimensão média, como Portugal. Há que lutar pela sua recuperação.
• Só com mais Europa política poderemos evitar o declínio e a irrelevância para que algumas teses em voga nos pretendem remeter.
• A União Europeia é demasiado importante no sistema internacional para se entregar a uma lógica de fechamento depressivo ou a reacções emocionais face aos poderes que lhe disputam espaço de influência no mundo de hoje, representem eles hegemonias já instaladas, como a americana, ou potências emergentes como a China ou a Índia.
• É indispensável acelerar a reforma económica na linha definida pela agenda de Lisboa e, por outro, aplicar programas eficazes de justiça social.
• Nos países de economia emergente, o grande desafio que se coloca é justamente o da construção de sociedade integradas e inclusivas o que, a meu ver, passa pela construção de sistemas de protecção social (welfare systems).
• Neste particular, sem dúvida que o essencial será preservar o modelo social europeu combinando com uma economia do conhecimento dinâmica, competitiva e eficaz.

Terceiro horizonte

E agora nós ?

• Ao virar a página de duas décadas de integração europeia, devemo-nos interrogar – e agora?
• O que podemos esperar da Europa, o que podemos fazer por Portugal?
• Os tempos têm sido difíceis.
• Instalou-se um certo negativismo. Onde antes havia certezas, hoje há interrogações e dúvidas.
• A confiança dos portugueses no projecto europeu entrou em declínio, segundo as indicações do Eurobarómetro.
• Deixámos de pertencer a alguns núcleos avançados da integração europeia – não ratificámos o Tratado Constitucional, não fazemos parte dos grupos pioneiros em matéria de Justiça e Assuntos Internos, até deixámos de ser apontados como os bons alunos da União Europeia.
• Mas não nos devemos deixar abater. Há que reforçar a nossa vontade de agir com continuidade e persistência. Muito depende de nós. Somos capazes de fazer mais e melhor. O que temos de fazer?
• A meu ver, estaremos a contribuir para o avanço da Europa, se, antes de mais, soubermos responder aos desafios internos que se colocam ao nosso país, os quais se inscrevem, de resto, na Europa que foi e é opção e projecto de futuro.
• Já por diversas vezes os enumerei. Não vou aqui detalhá-los, se quiserem poderão ficar para o debate. Mas só para exemplificar, refiro-me:
  • ao desafio da educação para garantir uma escolaridade básica de qualidade para todos e a erradicação dos actuais níveis de iliteracia ;
  • ao desafio da formação profissional e da educação ao longo da vida para ultrapassar o elevado défice de qualificação dos nossos activos;
  • ao desafio da investigação e da inovação tecnológica com vista a uma maior interactividade entre o mundo empresarial e científico;
  • ao desafio da competitividade e do crescimento económico para estimular uma ligação descomplexada entre a iniciativa empresarial e o Estado;
  • ao desafio da coesão social e em particular territorial para corrigir assimetrias de rendimento que nos afastam dos padrões europeus e atenuar as desigualdades territoriais que continuam a fazer de Portugal um país profundamente dual;
  • ao desafio do que chamaria, por fim, da requalificação da democracia para aí incluir a credibilização da justiça, a transparência da vida político-partidária, a estabilização de um núcleo duro de direitos, a reabilitação do sentido do exercício da cidadania  etc
• Todos estes desafios convergem afinal para um aperfeiçoamento constante da democracia e da sua arquitectura institucional que é o Estado de Direito, arquitectura que perderá sentido útil sempre que se dissociar dos cidadãos, da sua energia cívica e de uma genuína vontade de participação.
• Em todas estas áreas, que constituem uma espécie de agenda de Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para Portugal, ganharíamos porventura em fixar metas concretas e realistas, a cumprir dentro de prazos antecipadamente estabelecidos.
• Parece-me que só assim poderemos vencer uma espécie de inércia, imobilismo e conservadorismo, tão arreigados na nossa forma de ser, que nos tem impedido de avançar com as indispensáveis reformas que nos permitirão acertar o passo com a Europa.
• Até porque reformando Portugal, serviremos a causa europeia e daremos razão a uma visão forte da Europa.
• Gostaria de terminar referindo-me brevemente aos desafios externos de Portugal, não só porque estes constituem um aspecto menos tratado, mas também porque a dimensão externa e internacional é hoje condição de sobrevivência de um país.
• E, neste plano, mencione-se de novo e em primeiro lugar a Europa uma vez que é no quadro europeu que se joga o essencial da  nossa autonomia de decisão e da nossa afirmação externa, designadamente nas nossas áreas prioritárias de relacionamento.
• Neste âmbito, é também oportuno salientar o elevado nível de participação que Portugal tem assegurado no seio das forças internacionais de paz da ONU, da NATO e da EU, assim como o desempenho exemplar dos militares portugueses nessas missões.
• Este é um ponto que deve ser destacado porque é uma das frentes do projecto europeu em que Portugal tem estado sempre presente, na primeira linha.
• A este propósito, permitam-me que evoque ainda o exercício por Portugal da Presidência da União Europeia, no segundo semestre deste ano, a qual constituirá uma ocasião privilegiada para reafirmar o nosso firme empenho europeu e para contribuirmos para o avanço da integração europeia, com determinação, visão e estratégia.
• Gostaria a este propósito de vos lançar um apelo para que acompanharem com atenção o desenvolvimento dos trabalhos da Presidência Portuguesa e para que, além disso, não se inibam de participar activamente no debate público das questões políticas, económicas e sociais que decorreram da agenda europeia do segundo semestre.
• É importante que esta Presidência seja vivida como um exercício colectivo em que seja visível a participação e o empenho dos cidadãos, especialmente dos jovens porque afinal, é vossa.
• Ainda uma sugestão, ou se quiserem, um desafio que aqui vos deixo: preocupa-me actualmente a questão do que representa afinal a Europa para os nossos jovens de hoje, da forma como a vêem, do modo como articulam o vosso futuro no quadro europeu.
• Para as pessoas da minha geração, a Europa representava um núcleo de valores fundamentais – a paz, antes de mais; a democracia e a liberdade; a prosperidade, naturalmente.
• Mas não estou hoje seguro de que a vossa percepção seja a mesma. Este hiato interessa-me no contexto das minhas reflexões sobre o projecto europeu.
•  Se quiserem participar neste exercício, enviem-me os vosso comentários e observações, que me serão, estou seguro, da maior utilidade, para o meu mail [www. casado regalo.pt] – como vêem também eu me converti às TIC…! Não deixarei depois de lhes dar feed-back! Aqui fica esta proposta de um pacto de colaboração!

Meus amigos 

• É bom não esquecer que a afirmação de um país não se mede só em função da dimensão do território ou do PIB, mas da sua capacidade de se afirmar como parceiro credível, empenhado em contribuir efectivamente e activamente para a resolução dos problemas e para o desenvolvimento de políticas cooperativas e inovadoras.
• Por exemplo, é essencial também que saibamos defender a língua portuguesa, não só porque é das mais faladas do mundo, como também pelo facto de ser uma língua de negócios e de cultura presente em todos os continentes, que representa um poderoso instrumento de política externa e de diplomacia económica e cultural, embora ainda amplamente inexplorado.
• Para a afirmação externa de Portugal e dos nossos interesses, é fundamental envidar todos os esforços para nos mantermos no “pelotão da frente” e melhorar a nossa imagem.
• É preciso que o nome de Portugal acrescente valor, evoque capacidade de diálogo e sentido solidário, sobretudo para com os países menos desenvolvidos, um nome que possa ser associado a qualidade e modernidade, mas também a atitude cooperativa e a participação empenhada na resolução multilateral dos grandes problemas mundiais,
• Tal estratégia não pode resumir-se contudo a uma operação de marketing para o exterior.
• É um processo mais fundo, que os próprios portugueses devem assumir, desde logo transformando a visão pouco positiva que muitas vezes têm de si próprios.
• Através de uma atitude mais afirmativa, empreendedora e que não receie ser inovadora, temos, creio eu, boas razões  para acreditar no futuro.
• Espero que partilhem este meu ponto de vista.

Muito obrigado a todos

Magnífico Reitor da Universidade de Évora

Senhores Professores Doutores

Senhores Professores

Senhores Alunos

Ilustres Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Foi com particular prazer que aceitei o convite do Magnífico Reitor da Universidade de Évora para fazer o elogio e de patrocinar o doutoramentoHonoris Causa do Senhor Manuel Rui Azinhais Nabeiro.

Muito jovem – aos 13 anos de idade – começou a trabalhar no negócio familiar de torrefacção de cafés e, mercê do seu esforço e capacidade de trabalho cedo reforçou a sua posição, constituiu uma sociedade com seus tios, e assumiu a gerência da firma, com apenas 19 anos, após o falecimento de seu pai. Animado de forte espírito empreendedor e de uma vontade indomável, fundou no início da década de ’60 a sua própria empresa explorando um armazém de mercearia e uma pequena torrefacção de cafés. Introduziu, mercado de cafés, por esta altura, a marca que o tornaria famoso.

Nesta época, a par das suas actividades industriais e comerciais exerceu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, cargo para o qual viria de novo a ser eleito após o «25 de Abril», num contínuo e persistente esforço de promoção da sua terra natal e do bem-estar das suas gentes.

A independência das antigas colónias após o 25 de Abril viria a afectar toda a actividade de torrefacção e o comércio de cafés já que o País passou de exportador a importador.

Mas foi neste momento que Rui Nabeiro revelou a sua a larga visão empresarial e poder de iniciativa, armazenando largas quantidades de café adquirido em Angola e lançando-se com ousadia numa política de internacionalização dirigida aos países com forte presença de Comunidades Portuguesas.

Tal política levou a sua empresa a penetrar em mercados altamente competitivos, quer da União Europeia, quer nos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Angola e Moçambique. Realce para a forte penetração no mercado espanhol e, em particular, na Extremadura, onde uma das marcas de café comercializadas pela sua empresa logrou conquistar a posição de líder de mercado.

Sabendo adaptar-se às novas realidades económicas e empresariais e à evolução das actividades das suas empresas, Rui Nabeiro transferiu o sector industrial de torrefacção para uma nova empresa em meados dos anos ’80. Alargou a sua actividade para os sectores agrícola, imobiliário, serviços e hoteleiro, a par do industrial, do comércio e da distribuição. Em 1996 cria uma sociedade gestora de participações sociais para assegurar a gestão deste grupo de empresas.

Rui Nabeiro é um caso de sucesso da iniciativa individual no mundo empresarial. Com pertinácia e engenho, soube aliar a expansão comercial, à modernização e inovação tecnológica na sua perspectiva empresarial, nos processos produtivos, de comercialização e de distribuição, na área do café torrado. As suas empresas são hoje, neste ramo, das maiores torrefactoras da Europa.

[Inovação]

Os elevados méritos do Senhor Rui Nabeiro podem ainda ser avaliados, no âmbito do qual lhe é prestada a presente homenagem, pelo seu pensamento e acção no domínio da responsabilidade social das empresas.

Na verdade, Rui Nabeiro assumiu desde sempre a preocupação de encarar as suas empresas como agentes de desenvolvimento sustentável intervindo também nas dimensões social e ambiental, dando impulso e relevo à função social das empresas.

Deste modo, inseriu na sua estratégia empresarial práticas de responsabilidade social que, para além de promoveram a eficiência empresarial, foram elementos dinamizadores do desenvolvimento da comunidade.

Em 2004, reconhecendo as acções concretas neste domínio, a NOVADELTA foi a primeira empresa portuguesa a receber a certificação segundo a norma SA 8000.

Neste capítulo são ainda de realçar os projectos desenvolvidos em Timor-Leste, com o apoio à reabilitação das escolas de Gleno, Leorema e Tibar, e a campanha “Um café por Timor Lorosae“, que financiou a construção da Escola Primária Rui Nabeiro, em Fahité, no distrito de Liquiçá, que tive ocasião de visitar em Fevereiro último.

E, a tudo isto, há a juntar uma acção filantrópica, tão notável quanto discreta, apoiando diversas instituições tais como, Juntas de Freguesia, associações desportivas locais, Corporações de Bombeiros e Escolas de Ensino Especial.

Como reconhecimento do mérito da pessoa e obra de Rui Nabeiro foi o mesmo agraciado pelo Presidente da República com a Ordem do Mérito Agrícola, Comercial e Industrial, classe do Mérito Industrial, com o grau de comendador, em 1996, e promovido a Grã-Cruz no início do corrente ano.

A outorga do grau de Doutor Honoris Causa é sempre uma homenagem a uma personalidade ilustre que se distinguiu pela sua personalidade, pelo seu saber e pela sua obra. Creio que ao escolher o Senhor Rui Nabeiro a Universidade de Évora cumpre o seu legado humanista, com raízes na Renascença, impregnado de uma inegável dimensão espiritual e de abertura à sociedade na qual se insere.

Com este acto e esta atribuição a Universidade de Évora reconhece também a importância decisiva das empresas no contexto nacional, como criadoras de desenvolvimento e de emprego, e da inescapável dimensão de solidariedade que deve hoje ser inseparável do desenvolvimento. Apraz-me muito estar hoje aqui no momento em que no Senhor Rui Nabeiro se reúnem as características do empresário de que Portugal precisa, e também do Homem que permanece fiel aos seus conterrâneos e às suas origens, pessoa de memória e sem rancor.

Regozijo-me, pois, pela decisão que em feliz hora a Universidade de Évora tomou no sentido de distinguir o Senhor Rui Nabeiro com o grau de Doutor Honoris Causa. Trata-se de uma distinção que honra a pessoa e obra de Rui Nabeiro, que lhe testemunha o reconhecimento desta Instituição pelo seu trabalho meritório e exemplar em prol do desenvolvimento da solidariedade e responsabilidade social no âmbito empresarial.

Tenho dito. Muito obrigado.

Sua Excelência o Primeiro-Ministro da Etiópia ?

Senhores Ministros

Excelências

X da União Africana

Membros das Missões Diplomáticas

Senhores Delegados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Constitui simultaneamente um prazer e uma honra estar hoje aqui a participar neste importante e, assim o espero, frutuoso encontro.

Começarei com uma breve referência à satisfação que sinto em me encontrar em Adis Abeba. Nunca tinha antes visitado este País, apesar dos antiquíssimos laços existentes entre a Etiópia e Portugal – o primeiro país europeu com quem a Etiópia iniciou relações estáveis, nesse ano longínquo de 1508. Fiquei pois entusiasmado com a ideia desta deslocação e devo dizer que o meu fascínio por este país permanece inalterado.

Permitam-me que sublinhe, o meu reconhecimento pela calorosa e amigável hospitalidade com que fui acolhido pelas autoridades Etíopes, como também pela ajuda e apoio que me foram dados pelos funcionários da OMS, particularmente pelo meu estimado amigo Dr. Sambo, Director Regional da OMS. Dirijo a todos, o meu penhorado agradecimento e, aos participantes neste encontro, permitam-me que lhes dirija uma saudação cordial.

*

Como certamente sabem, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Senhor Koffi Anan, nomeou-me como seu primeiro Enviado Especial para a Luta Contra a Tuberculose. É nessa qualidade que hoje aqui me encontro.

É na verdade uma grande honra ter a oportunidade de me dirigir a uma audiência tão distinta, com já anteriormente referi. Mas constitui igualmente uma ocasião sem precedentes que espero aproveitar por duas razões principais: antes de mais, porque o progresso na prevenção e controlo da Tuberculose está integralmente ligado ao desenvolvimento da Saúde na sua globalidade; em segundo lugar, porque, apesar de alguns progressos, a Tuberculose continua a constituir uma crise global, particularmente na região de África.

Seja-me permitido relembrar que a Região de África detém o maior peso de Tuberculose per capita. Isto é uma situação insustentável, na medida em que, com apenas 11% da população mundial, a África contribui, aproximadamente, com 25% dos casos de Tuberculose. Diariamente são detectados cerca de 2.3 milhões de casos de Tuberculose na região. Trinta e quatro dos 46 Estados membros na região são países de alto risco com uma taxa de prevalência de 300 casos de Tuberculose por 100,000 habitantes e 9 países encontram-se entre os 22 países de alto risco global de Tuberculose. Estes números falam por si.

Excelências

O meu papel como Enviado Especial na Luta Contra a Tuberculose, como eu o entendo, tem como desígnio ajudar a atingir a meta dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (Millenium Development Goal) (MDG), no sentido de “deter e começar a reduzir a incidência da Tuberculose até 2015” bem como, dos objectivos para 2015, da Parceria da Luta Contra a Tuberculose – reduzir para metade as taxas de  prevalência e de morte tendo como base os dados de 1990.

Tanto quanto me é dado saber, os cenários (as projecções) da OMS admitem que os objectivos da Parceria não venham a ser atingidos a tempo em África, a menos que outras medidas sejam tomadas.

Esta é a razão porque considero que a minha acção tem prioritariamente de se concentrar na região de África com vista a conceder uma visibilidade adicional a esta, por vezes negligenciada, doença usando a minha experiência política para ajudar à criação de uma consciência pública acerca da Tuberculose e para continuar a persuadir os líderes mundiais a assumirem o papel que lhes cabe no financiamento integral e na implementação do Plano Global da Luta contra a Tuberculose.

Permitam-me agora que partilhe convosco algumas reflexões sobre os caminhos a seguir para se atingirem melhores resultados na nossa luta comum contra a Tuberculose.

Dividirei a minha apresentação em três partes principais:

Começarei por realçar os progressos obtidos na luta global contra as doenças infecciosas nos últimos anos;

Em segundo lugar, dedicando-me à actualidade, examinarei a extensão dos problemas e os desafios com que nos debatemos correntemente em África;

Em terceiro lugar, focarei o futuro e sugerirei algumas medidas a tomar com vista a alcançar a tempo as metas da OMS e da Parceria na Luta contra a Tuberculose em África.

Um feito primordial: a saúde na agenda global

Penso que todos concordarão que a Saúde está hoje solidamente inserida na agenda global do desenvolvimento e é cada vez mais encarada como um bem público.

Num mundo crescentemente globalizado, marcado por migrações e rápidas deslocações de pessoas numa escala mundial, os assuntos da saúde são um fenómeno internacional na medida em que os eventos e os procedimentos no estrangeiro afectam a saúde de cada país. As doenças transmissíveis são um exemplo óbvio desta faceta da exterioridade da saúde pública. Isto é, nenhum país pode sozinho prevenir ou conter doenças transmissíveis a fim de proteger a saúde da sua população.

A crescente tomada de consciência dos assuntos transfronteiriços em saúde tem expressão clara na maior atenção dada à saúde por organizações sectoriais exteriores à área da saúde, como o Banco Mundial, as Nações Unidas ou o G-8, como também por sectores privados ou de solidariedade social.

Deixem-me lembrar 3 ou 4 exemplos:

– No mês passado, a Cimeira do G-8 que teve lugar em São Petersburgo, incluiu na sua agenda, entre outros assuntos globais como a segurança da energia e a educação, a luta contra as doenças infecciosas como a Tuberculose. Os líderes do G-8 comprometeram-se a continuar a apoiar o Fundo Global para a Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária. Com se devem recordar, no ano passado, na Cimeira de Gleneagles, o G-8 tinha já prometido apoiar as necessidades financeiras enunciadas no Plano Global para a Luta contra a Tuberculose da OMS;

– A Comunidade Internacional está empenhada em desenvolver mecanismos de financiamento inovadores como o Instrumento Internacional de Financiamento (International Finance Facility) para aumentar os recursos necessários ao desenvolvimento;

– Em Maio último, a Iniciativa Global de Coligação, dirigida pelo Senhor R. Hoolbroke anunciou que incluirá a Tuberculose entre os assuntos de acção prioritária;

– Há dias, em Toronto, a Fundação Bill e Melinda Gates anunciou um donativo de 500 milhões de dólares americanos nos próximos cinco anos para financiamento adicional do Fundo Global.

Penso, com efeito, que estes exemplos são indicadores óbvios de que a saúde está em ascensão na agenda global, sendo assim considerada com um Bem Público Global. Ao nível internacional existe um mais nítido empenhamento político, uma consciência pública mais forte e promessas de disponibilização de mais recursos. Estas condições favoráveis dão um ímpeto renovado à luta contra as doenças infecciosas, mas criam também responsabilidades acrescidas com vista à produção de melhores resultados na nossa tentativa para controlar a Tuberculose em África. O objectivo que partilhamos, o nosso compromisso comum e o nosso lema tem que ser “fazer mais, fazer mais rapidamente e fazer melhor”. “Mais, mais rapidamente e melhor”. As crises não podem esperar.

*

Ultrapassar obstáculos

Excelências

Como sabem melhor que eu, eliminar a Tuberculose como um problema de saúde pública em África é uma batalha sem tréguas com várias linhas de frente, por três ordens de razões:

Em primeiro lugar, porque a Tuberculose e a pobreza estão estreitamente ligadas, formando um círculo-vicioso – quem ignora que a infecção por Tuberculose se transmite mais rapidamente nas condições ambientais de pobreza: excesso de habitantes, ventilação, habitação e condições sanitárias inadequadas, má nutrição?

Em segundo lugar, porque a conjugação do VIH/SIDA e da Tuberculose produz una sinergia nociva que conduziu à explosão de casos de Tuberculose em regiões de alta prevalência do VIH. Como sabem, nalgumas regiões Sub Saharianas, até 77% dos pacientes com Tuberculose também têm VIH. E quem ignora que as consequências desta dupla carga não se resumem a um aumento de mortes devido à Tuberculose e a maiores dificuldades de diagnóstico, mas antes a um mais alargado universo de pacientes capazes de alastrar a infecção através da comunidade, minando os esforços de controle básico?

Em terceiro lugar, porque os desafios financeiros, de gestão, infraestruturais e, por vezes, clínicos, do controle da Tuberculose são significativos. Quem, entre vós, ignora que em muitos dos vossos países, o acesso aos serviços básicos de saúde é ainda reduzido e ainda mais, para o diagnóstico e tratamento da Tuberculose, particularmente em áreas periféricas? Quem, entre vós, ignora os constrangimentos económicos e financeiros nos orçamentos de saúde nacionais? Quem, entre vós, já não sentiu uma carência de recursos humanos com formação em saúde?

Excelências

O peso económico e social da Tuberculose é frequentemente discutido em termos de custos directos e indirectos para os agregados familiares. Não há dúvida que os custos de uma doença prolongada como a Tuberculose são devastadores para os pacientes. Mas, no meu ponto de vista, o impacto da Tuberculose tem de ser medido aos níveis comunitário e nacional, porque toda a economia de um país sofre, à medida que a força de trabalho decresce, a produtividade baixa, os rendimentos caem e os mercados se encolhem. Por outro lado, na óptica das sociedades, os efeitos são de total ruptura já que a Tuberculose é a causa principal de morte entre as mulheres em idade de reprodução e as crianças são particularmente vulneráveis à infecção por Tuberculose.

De acordo com as estatísticas, estima-se que a Tuberculose provoca perdas económicas anuais de 4-7% do PIB em países com um enorme fardo de Tuberculose, estando pois a doença estreitamente ligada à pobreza.

Penso que este círculo vicioso entre a pobreza e as doenças, como a Tuberculose, tem de ser quebrado. É menos dispendioso quebrar este círculo silencioso do que alimentá-lo com mais mortes, pessoas doentes e famílias pobres. Nos países em desenvolvimento, o impacto socio-económico das doenças como a Tuberculose têm um efeito devastador, minando a sustentabilidade do desenvolvimento a longo prazo. Ignorar os problemas agora, torná-los-á mais caros e mais difíceis de resolver mais tarde.

É verdade, que os obstáculos para conseguir controlar a Tuberculose em África são enormes. Mas a inacção constituirá um peso nas nossas consciências, um falhanço político da governação. A Tuberculose é uma doença curável. Podemos evitar milhões de mortes. Não podemos conceder à Tuberculose mãos livres para actuar.

*

Atingir as metas

Apesar de muitos progressos, a Tuberculose é ainda a doença infecciosa causadora de mais mortes do nosso tempo – 1.7 milhões de pessoas por ano, ou 5.000 homens, mulheres e crianças diariamente. Além disso, a Tuberculose não está a desaparecer. No ano passado morreram mais pessoas de Tuberculose do que em qualquer ano precedente na história.

As estimativas do número de vítimas futuras da pandemia global de Tuberculose são extremamente preocupantes. A Tuberculose continuará a constituir o topo das 10 causas mundiais de mortalidade na próxima década, uma vez que se espera que a sua incidência continue a subir de foram constante em África, uma das regiões mais afectadas por esta doença.

Portanto, a menos que tomemos medidas excepcionais e sem precedentes, os Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio serão violados.

O desafio para todos os envolvidos com a epidemia de Tuberculose – pacientes e suas famílias e comunidades, governos e autoridades de países com pesado fardo de Tuberculose, organizações e doadores – é o de articularem e adoptarem os compromissos e acções extra que serão necessárias para controlar com sucesso a Tuberculose.

Permitam-me que relembre alguns princípios básicos ou ideias que, no meu ponto de vista pessoal, poderiam ser úteis com vista a alcançar em tempo os objectivos da Luta contra a Tuberculose em África.

Uma das questões centrais é com efeito o de garantir que as acções colectivas, quer ao nível internacional, quer nacional, sejam bem coordenadas. Mesmo considerando que o controle da Tuberculose tem de ser encarado como um Bem Público Global para a Saúde, o controle exaustivo da Tuberculose repousa na capacidade dos programas nacionais de luta contra a Tuberculose em identificarem com sucesso e tratarem os pacientes. Portanto, uma coordenação adequada entre o input internacional e a acção doméstica é um ponto crítico a atingir para se conseguir a eliminação global da Tuberculose.

Outro assunto central é, na verdade, acção efectiva nacional. No meu ponto de vista, é essencial atermo-nos a alguns princípios básicos para combater com eficácia a Tuberculose em África. Deixem-me sublinhar alguns dessas orientações chave:

o     Liderança do país sustentada e reforçada para o controle da Tuberculose no contexto do princípio dos “três 1’s” – um plano nacional, uma autoridade e um sistema de avaliação e monitorização;

o     Reforço da capacidade nacional para o controle da Tuberculose incluindo redes de laboratórios, sistemas de vigilância e recursos humanos para a saúde;

o     Níveis acrescidos de financiamento dos serviços públicos de saúde adequados ao tamanho da epidemia e os compromissos dos Chefes de Estado e de Governo;

o     Construir ou fortalecer as Parcerias contra a Tuberculose ao nível dos países e das regiões;

o     Melhorar a participação da comunidade, sector privado e das ONG’s no controle da Tuberculose;

o     Promover a pesquisa em novas vacinas contra a Tuberculose, instrumentos de diagnóstico, remédios e avaliação dos métodos para o controle da Tuberculose;

o     Combate agressivo à co-infecção Tuberculose/VIH.

Um terceiro importante ponto crítico é o de continuar a promover e a implementar a Estratégia DOTS (tratamento directamente observado com quimioterapia de custos reduzidos). Em anos recentes, tem havido bons progressos na expansão dos DOTS na região de África. Porém, para o período 2006-2015 a prioridade é passar da cobertura geográfica básica do DOTS para a melhoria da qualidade e do acesso.

O DOTS provou ser eficaz na cura das pessoas com Tuberculose. Sem tratamento, um número estimado de 70% de pessoas com Tuberculose infecciosa morrerão da doença. Se implementado de forma apropriada o DOTS poderá rapidamente reduzir, quer a mortalidade, quer a propensão para a Tuberculose, curando por vezes, para cima de 85% dos pacientes. Entretanto, uma vez que a cura de pessoas com Tuberculose os impede de infectarem outros, tem também uma função preventiva importante, quebrando a cadeia de transmissão. Finalmente, a introdução de estratégias nacionais de controlo da Tuberculose baseadas no DOTS gerou um instrumento crucial no abrandamento da Tuberculose resistente a medicamentos.

O calcanhar de Aquiles do DOTS é, porém, o de não estar a ser implementado com suficiente rapidez. Hoje em dia, apenas 27% das pessoas com diagnóstico de Tuberculose recebem tratamento DOTS. É necessária uma intensificação da implementação e a expansão das existentes estratégias de controlo, para que as tendências sejam inflectidas da sua presente trajectória. Um dos obstáculos para a estratégia DOTS é o de que foi adoptada tardiamente em muitas regiões. Temos de recuperar o tempo perdido.

Finalmente, gostaria de focar o bom governo, que penso ser a chave para o sucesso.

O bom governo é essencial para se conseguir atingir as metas estabelecidas na Agenda do Milénio para o controlo da Tuberculose. Nenhuma política poderá efectivar-se se a governação for pobre ou abaixo da média, porque os recursos simplesmente desaparecem quando as instituições são fracas e quando falta governação e as doenças permanecem sem tratamento. Isto não é aceitável, uma vez que as regiões e as populações afectadas definham e sofrem rupturas económicas e sociais enquanto os recursos domésticos e provenientes do estrangeiro são dissipados. Não podemos permitir que se perca esta oportunidade de consciência global para as doenças infecciosas condenando milhões de Africanos à pobreza e à infecção pela Tuberculose.

A boa governação requer portanto esforços permanentes na prevenção da corrupção, no aumento da transparência e da responsabilização. Instituições fortes, uma comunicação social livre, a opinião pública e uma administração eficaz poderão ajudar neste âmbito. Isto é uma luta sem fim. Também precisamos de reduzir as barreiras burocráticas e melhorar o planeamento para conseguir tratamentos mais rápidos e mais próximos das populações carenciadas; por exemplo, o trabalho da ONG é muito importante e poderá dar novas ideias e tratamentos adaptados às populações infectadas. Portanto, apelo a todos os Governos presentes neste fórum para redobrarem os seus esforços na construção de instituições sólidas e fortes e no combate à corrupção.

Instituições bem adaptadas, orientadas para o bem comum, podem levar a cabo políticas apropriadas, eficientes e eficazes, dando bons resultados ao uso dos recursos para a Luta contra a Tuberculose e outras doenças infecciosas. Estes esforços conjugados são necessários para libertar a África destas doenças letais e contribuir para o desenvolvimento destas regiões.

Excelências

Caros Amigos

Como Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose estou empenhado em desenvolver novas formas de apoiar a luta contra a Tuberculose, em especial onde as condições são mais adversas, como nos países com um pesado fardo de Tuberculose.

Para garantir que o meu papel venha a ser produtivo, trabalharei em estreita ligação com a OMS e a Parceria para o Combate à Tuberculose que lideram a luta contra a Tuberculose. Mas não descurarei contactos regulares e directos, nem com autoridades nacionais e locais e parceiros privados ou públicos, nem com a sociedade civil, organizações não-governamentais e pessoas, trabalhando em conjunto para conseguir em última instância um mundo livre da Tuberculose. E, neste ponto, as vossas achegas, Excelências, e caros Ministros da Saúde, são preciosas.

Poderão contar com os meus empenhados esforços no sentido de defender junto das Nações Unidas maior atenção para o controlo da Tuberculose em geral, e para o controlo da Tuberculose em África, em particular, no âmbito do princípio do acesso universal.

Não pouparei esforços para advogar a mobilização de recursos adicionais para o controlo da Tuberculose em África e para reforçar os compromissos internacionais e nacionais para o controlo da Tuberculose e assegurar que o dinheiro seja canalizado para os que necessitados.

Por ocasião da Cimeira do G-8, de São Petersburgo, incitei a comunidade internacional a unir-se no desafio global contra a Tuberculose e, especialmente, a honrar os compromissos expressos para o combate à Tuberculose e para o controlo de outras doenças prioritárias em África, como as declarações da Cimeira do G-8, em Gleneagles

Mas quero, igualmente, incitar os líderes Africanos a investir no controlo da Tuberculose em consonância com a Resolução do Comité Regional, de Agosto de 2005, declarando a Tuberculose uma emergência na Região de África e, com o Apelo dos Chefes de Estado, de Maio de 2006, para o Acesso Universal aos serviços da VIH/SIDA, Tuberculose e Malária até 2010.

Peço-vos que se sintam à vontade para me contactar sempre que necessitem e que não hesitem em me transmitir qualquer sugestão ou ideia que possam ter para me ajudar a desempenhar a minha missão e para atingir a nossa meta comum – fazer progressos para conter a tempo a Tuberculose em África. É desnecessário sublinhar que estou ao vosso inteiro dispor.

Muito obrigado.

Senhor Director do Instituto da Defesa Nacional

Excelências

Minhas Senhoras e Meus Senhores

As minhas primeiras palavras são de agradecimento ao Instituto de Defesa Nacional, na pessoa do seu Director, Professor João Marques de Almeida, pelo amável convite que me endereçou para fazer a Palestra General Câmara Pina.

Aceitei-o, não só em homenagem ao ilustre fundador desta instituição, pioneira para o tempo em que foi criada, mas também pelo interessante tema que me propuseram abordar aqui hoje.

Acresce que esta é outrossim uma feliz ocasião para selar as novas relações de vizinhança que mantemos, desde que passei a ter o meu gabinete de trabalho aqui, na tapada, atrás do IDN, na chamada Casa do Regalo…!

*

Conhecem certamente o meu interesse pela Europa e, bem entendido, o quanto as questões europeias estiveram no âmago das minhas prioridades nos meus dois mandatos como Presidente da República.

Do meu ponto de vista, revisitar as duas décadas de integração europeia de Portugal vale a pena, não tanto pelo balanço que se possa fazer, mas, sobretudo, pela avaliação que permite efectuar do ponto em que estamos do nosso caminho e pela luz que projecta sobre o futuro.

De facto, como em 1986, quando aderimos às comunidades europeias ou, melhor ainda, em 1977, quando apresentámos o pedido formal de adesão, é para o futuro que devemos voltar os olhos, reconhecendo os erros cometidos para não os reproduzir e tirando proveito das oportunidades irrepetíveis de que o presente é portador.

Proponho-vos uma reflexão sobre o que temos a fazer. Centrar-me-ei em alguns grandes objectivos e nas responsabilidades que, se não queremos ficar para trás, devemos assumir sem mais demoras.

Para onde queremos ir? Como lá chegar? O que podemos e devemos fazer pela Europa e por Portugal? Que futuro escolhemos de entre os futuros possíveis não só no plano nacional, mas também europeu?

São, no fundo, estas as questões que quero evocar aqui.

Desenvolverei as minhas observações em três tempos:

–       Debruçar-me-ei, primeiro, sobre os vinte anos de mudanças em Portugal;

–       Abordarei, em seguida, o tempo europeu durante essas duas décadas, sublinhando a encruzilhada em que se encontra o projecto europeu actualmente;

–       Por fim, regressarei a Portugal para evocar os desafios que, no presente, o quadro europeu nos coloca.

*

Primeiro tempo – chamar-lhe-ei:

1. Portugal, vinte anos depois

Como é bem sabido, a opção europeia fez parte das decisões estruturantes do regime democrático saído do 25 de Abril pois configurou a resposta estratégica de Portugal à alteração do seu posicionamento internacional na sequência da descolonização.

Com tal decisão, Portugal operou uma mudança profunda de prioridades na sua política externa, unindo o seu destino ao da Europa, sem por isso ter virado as costas ao Atlântico. Mas a opção europeia teve também profundas implicações internas, com a adopção de um novo paradigma político, económico e social para o país.

Depois da Revolução, a perspectiva da adesão, a partir de 1977, deu um rumo político claro a Portugal, imprimiu um ritmo de mudança e forçou um extenso programa de reformas. Pudemos assim consolidar a transição democrática, reforçar o Estado de Direito, desenvolver a economia de mercado e o modelo de justiça social.

Nos vinte anos que levamos de integração europeia, como caracterizar as profundas transformações que Portugal realizou no plano político, económico, social e até demográfico?

Em todos estes planos, destacarei alguns pontos de relevância:

Antes de mais, no plano político. O objectivo da adesão enquadrou e impulsionou o processo de democratização, iniciado em 1974, que não se esgotou no acto constituinte e na consagração de um quadro constitucional formal. Implicou, ao invés, vastas mudanças, que passaram pela consolidação do regime pluripartidário, pela instauração da confiança no edifício da democracia representativa, pelo desenvolvimento do exercício de participação cívica na vida pública, pelo funcionamento quotidiano do Estado de direito democrático, pelo reforço da separação de poderes e pela protecção dos direitos civis, políticos e também sociais.

A trajectória efectuada no arco destas duas décadas faz, aliás, com que hoje, Portugal esteja em fase com os restantes países europeus e se defronte exactamente com o mesmo tipo de desafios e de dificuldades na preservação, promoção e aperfeiçoamento das democracias quer representativa quer participativa.

Gostaria agora de referir brevemente uma outra área, em que a evolução registada foi igualmente profunda e convergente com a dos parceiros europeus: a da demografia.

Não é exagerado dizer que se verificou, em Portugal, uma verdadeira mutação de regime demográfico. As taxas de fertilidade que eram, em termos comparativos, anormalmente elevadas, caíram nos últimos anos para valores próximos da média europeia. No mesmo sentido, a esperança média de vida aumentou e as taxas de envelhecimento revelam hoje valores preocupantes, nomeadamente para a sustentação dos sistemas de segurança social, idênticos aos das sociedades envelhecidas do centro europeu.

Convém aqui abordar um outro ponto, o da evolução dos nossos padrões migratórios. Com a descolonização, Portugal recebeu e re-integrou, em muito pouco tempo, mais de meio milhão de deslocados dos antigos territórios coloniais. Mas a situação mais surpreendente havia de ser, sem dúvida, o da transformação do país em destino de imigrantes, oriundos, numa primeira fase, das antigas colónias africanas e, depois, da Europa de Leste e do Brasil.

No mesmo período, as mudanças na economia são igualmente vastas e profundas, como se pode concluir da análise dos números sobre o crescimento económico antes e depois da adesão.

Antes da adesão o PIB per capita português era cerca de 52% (em paridade de poder compra) da média comunitária. Em 1995 atingiu 68% e em 2000 ultrapassou os 73%. Já em 2005, mercê do menor crescimento da economia portuguesa, o nosso PIB per capita baixou para cerca de 66% da média dos Quinze.

No entanto, os trinta anos de democracia e os vinte de integração europeia e de fundos estruturais e de coesão, não permitiram ultrapassar ainda as assimetrias de desenvolvimento que caracterizam o território nacional. Neste aspecto, a dicotomia litoral/interior, com forte polarização demográfica nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, permanece como um importante dualismo do modelo de desenvolvimento português. Há, contudo, uma mudança importante, com a consolidação de pólos urbanos de média dimensão, um sinal positivo embora insuficiente para conseguir contrariar a tendência de desvitalização do interior.

Uma outra área em que se registaram profundas transformações foi a das estruturas económicas e produtivas. Em 1970, o emprego no sector primário representava mais de um terço do total, e caiu, em 2002, para cerca de 12%, ou bastante menos se usarmos os critérios do Censo. O emprego industrial já está, hoje, em declínio, enquanto o emprego terciário, ainda inferior em proporção e níveis de qualificação à média europeia, se tornou a parcela mais importante na distribuição do emprego (54%).

Já num outro plano, o da qualificação pessoal, o alargamento da escolaridade básica e o forte acréscimo registado no acesso ao ensino superior são, sem dúvida, os mais importantes progressos registados.

No entanto, estamos longe de ter resolvido todos os problemas nesta área. O mais premente – que nos obriga a continuar a considerar a escolarização de qualidade para todos como uma verdadeira prioridade nacional – prende-se com os níveis de insucesso e de saída precoce da escola que carecem ser urgentemente corrigidos.

Em consequência deste conjunto de mutações, a sociedade portuguesa transformou-se, nas últimas décadas. Tornou-se uma sociedade mais urbana, com um melhor nível de educação e mais velha, assente numa classe média em expansão, como é típico dos processos europeus de modernização, mas que também se defronta hoje com inúmeros problemas de transição.

Esta impressão positiva sobre o modo como Portugal – com ajudas comunitárias de vulto, é justo frisá-lo – conseguiu enfrentar as dificuldades do processo de modernização é, aliás, corroborada através da observação do comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano. No último quarto do século XX, Portugal foi aquele que mais convergiu em relação aos valores médios da União Europeia.

A avaliação globalmente positiva, que faço, da evolução da nossa economia e sociedade revela bem, a meu ver, a capacidade portuguesa para enfrentar pesados desafios e deve, pois, servir de estímulo. Mas não deve, todavia, fazer esquecer as dificuldades sentidas nos últimos anos nem escamotear o esforço necessário para as superar. Voltaremos mais adiante a este ponto.

Chego assim ao segundo tempo, que designo por:

2. Europa, vinte anos depois

Como lembrava recentemente Felipe Gonzalez, no Mosteiro de Yuste, aquando da atribuição do Prémio Carlos V a Helmut Kohl, os dez primeiros anos da integração europeia de Portugal e de Espanha coincidiram com um dos períodos mais dinâmicos de toda a história da construção europeia. Por isso, Gonzalez caracterizou expressivamente esta década como a da Europa galopante.

Década de sucessos europeus, de facto, caracterizada pelo alargamento a sul, a adopção do Acto Único e, mais tarde, do Tratado de Maastricht, bem como pela plena realização do Mercado Interno e da União Económica e Monetária, dois marcos chave do processo de integração europeia.

Por seu turno, a alteração profunda do contexto internacional, com a queda do muro de Berlim, a unificação alemã e o fim da guerra fria, em vez de dividir a Europa, veio consolidá-la porque a União Europeia soube responder com uma adequada estratégia a estes novos e inesperados desafios.

É justo lembrar que esta década de sucessos resultou, sobretudo, da visão e da determinação de um conjunto notável de dirigentes políticos europeus, entre os quais quero destacar Delors, Mitterrand e Kohl.

Inspirando-me na metáfora da Europa galopante, poderia dizer que se lhe seguiu a fase da posta-restante, a qual corresponde sensivelmente à nossa segunda década de integração europeia.

Embora em 2004 a União Europeia tenha dobrado o cabo do alargamento a leste, que representou um marco histórico no mapa da reunificação do continente e um tempo forte da construção europeia, os resultados destes anos de transição de século não têm respondido às altas expectativas depositadas no projecto europeu, num contexto internacional sempre mais volátil e preocupante, que tem vindo a colocar a Europa perante um número crescente de ameaças e desafios.

Na verdade, perante novas incertezas e inseguranças, por carência de visão e de estratégia, por ausência de vontade política e porventura – há quem o refira – por falta de uma liderança forte, a União Europeia ainda não conseguiu abrir caminho para um novo patamar de integração, única via, a meu ver, de compensar, por um lado, as ondas de choque do recente alargamento e, por outro, de se dotar de instrumentos – na acepção muito genérica de quadro jurídico, político e institucional – que lhe permitam responder com políticas adequadas e eficazes aos múltiplos problemas com que se confronta.

Entre o cisma iraquiano, que causou inúmeras e duradouras sequelas, e a recusa, no ano passado, do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos com as conhecidas e actuais repercussões, parece existir uma inquietante linha de continuidade, corroborada por uma extensa sequência de dificuldades que se vêm avolumando. Penso, por exemplo, no plano da segurança, no do emprego e no da economia. Mas penso, também, na questão das fronteiras da Europa, do diálogo de culturas e civilizações, da imigração ou da própria identidade europeia.

Neste conspecto do tempo europeu, 2005 assemelha-se, de facto, a um ano de ressaca para a Europa. Ressaca porque a digestão do êxito do alargamento não se revelou fácil e não surtiu os efeitos esperados. Ressaca também por causa do impasse constitucional europeu.

A ressaca, que dominou 2005, tem-se prolongado pelo ano em curso. Mas adquiriu agora contornos de uma crise funda, resultante não só da real acumulação das dificuldades internas, mas também do cruzamento de inúmeros factores de perturbação externa.

A meu ver, estamos perante uma verdadeira crise de confiança no projecto europeu, que é grave e insidiosa. Grave porque a confiança é o cimento do pacto europeu, como aliás de qualquer contracto político. Crise insidiosa também porque tem levado, com cada vez mais frequência, a pôr em causa a bondade do projecto europeu e as suas realizações emblemáticas, de que são exemplos, o mercado único, o euro, a livre circulação de pessoas ou o próprio alargamento. De facto, no inconsciente colectivo dos europeus, por um lado, o ónus de todas as presentes dificuldades recai indistintamente sobre “Bruxelas”, e, por outro, a “Europa” parece canalizar todos os receios, ameaças e incertezas de que os cidadãos se sentem rodeados.

Acabamos de encetar o segundo semestre de 2006, sem grandes perspectivas de desanuviamento da situação. Por um lado, mantém-se o impasse constitucional, ocultado na prorrogação de um período de reflexão que, até à data, não produziu frutos tangíveis. Tudo estará, sem dúvida, em se conseguir encontrar uma fórmula que permita responder às preocupações manifestadas pelos eleitores franceses e neerlandeses, sem prejuízo da vontade expressa pelos povos cujos Estados já ratificaram o Tratado, até porque aqui, está em causa o princípio da igualdade entre os Estados. Ora, encontrar uma fórmula que concilie estas duas exigências, em larga medida contraditórias, não será tarefa nem de rápida nem de fácil execução.

Por outro lado, persiste a dificuldade central em encontrar respostas adequadas para os incessantes desafios da globalização, embora a Comissão venha fazendo esforços crescentes no sentido de relançar algumas políticas europeias e de assim reforçar as solidariedades de facto entre os parceiros europeus em torno do projecto europeu.

Acresce ainda que o recente agravamento da situação internacional, com o conflito armado no Médio Oriente, na realidade prática, a guerra civil no Iraque, o aumento da instabilidade no Afeganistão, as incógnitas quanto à questão nuclear iraniana, a emergência da nova problemática da segurança energética e a latência de um afrontamento entre o Islão e o Ocidente, aliás no próprio seio das sociedades europeias, reforça não só o clima de incerteza que pesa sobre o nosso futuro como suscita renovadas e pertinentes dúvidas sobre o papel da União Europeia na cena internacional.

Concretamente no caso do actual conflito no Líbano e na Palestina, a Europa ganhará tudo em evitar um novo cisma. A experiência mostra bem que só uma solução política poderá trazer segurança, estabilidade e desenvolvimento para o Médio Oriente e que, ao invés, a força e a violência têm sido factores de radicalização das populações afectadas e de potenciação do extremismo.

A actual situação é extremamente complexa uma vez que estamos, no fundo, perante uma recomposição, aos mais diversos níveis, dos poderes e das relações de força nesta região já martirizada.

Deste prisma de leitura, o potencial de generalização do conflito é elevado. Por isso, entendo que a melhor opção seria a de uma rápida mediação internacional, impulsionada também – e com determinação – pela UE, com o indispensável apoio dos EUA no sentido de, por um lado, garantir a segurança de Israel e impedir novas escaladas, e, por outro, reforçar o Estado libanês por forma a conter os extremismos. Parece-me também que chegou a altura de a comunidade internacional lançar uma nova iniciativa que leve Israel e a Autoridade Palestiniana a retomar um plano de paz, com base no princípio da co-existência de dois Estados.

Para tudo isto são necessários, directa ou indirectamente, todos os interlocutores, mesmo os que porventura mais detestamos. A paz é trabalho de procura incessante e determinada e ninguém, com capacidade de a perverter, pode ficar de fora.

Quanto ao papel da União Europeia nesta região, como aliás em outros teatros de crise, considero que é tempo de deixar de ser um mero cash-dispenser humanitário para passar a assumir responsabilidades éticas, políticas e mesmo militares na resolução das situações de conflito. Mais ainda, seria, do meu ponto de vista, desejável que, na actual crise no Líbano, a União Europeia se disponibilizasse a liderar uma força de interposição, vocacionada para executar as missões necessárias para restabelecer a paz na região. Esta seria porventura uma oportunidade de credibilizar a Política Europeia de Segurança e Defesa, contribuindo para reforçar o papel da União Europeia no mundo, o que, de resto, os cidadãos europeus têm reclamado.

A este respeito, gostaria de saudar a iniciativa do nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros que, muito oportunamente, solicitou à Presidência Finlandesa a convocação de uma reunião extraordinária com os seus homólogos da União Europeia.

Excelências

Na realidade, devemos reconhecer que é precisamente nas áreas em que os efeitos controversos da globalização mais se têm feito sentir – economia, emprego, segurança, imigração – que a Europa menos se tem revelado capaz de secundar a acção dos Estados na sua resolução.

Isto explica talvez o processo de suspeição e de revisionismo, de que a União Europeia está actualmente a ser objecto, através do qual estão a ser postos em causa os próprios fundamentos do projecto europeu – a finalidade prosseguida, o modelo de integração desenvolvido até agora e os meios utilizados. Mas, a meu ver, este é um perigoso movimento de recuo que urge combater, embora devamos, naturalmente, questionarmo-nos sobre a origem das presentes dificuldades.

Uma das questões que legitimamente se coloca é a de saber se a União Europeia, como força reguladora da globalização, tem desempenhado o seu papel de forma satisfatória ou se poderá ir mais longe. Ou seja, trata-se de saber se parte dos actuais problemas não derivará precisamente, por um lado, de um défice de intervenção comunitária no plano da governação económica da zona euro e no âmbito das políticas sociais e, por outro, de uma actuação pouco eficaz da União Europeia nos fora multilaterais, que lhe retira peso político como actor da globalização.

Um outro ponto, que merece reflexão, é o de saber se, enquanto força reguladora do mercado único europeu, a União Europeia não veio alterar profundamente a forma como se deve equacionar não só o chamado “interesse nacional”, mas também os equilíbrios bilaterais entre os parceiros – o que, no caso português, assume particular visibilidade nas trocas comerciais e no relacionamento económico com Espanha.

No meu entendimento, as dificuldades com que nos defrontamos, reflectem, pela sua dimensão estrutural, preocupantes sinais de vulnerabilidade do modelo de desenvolvimento comum à maioria dos parceiros da União Europeia. Ora, para estes problemas, que são de natureza global, não há, parece-me, soluções unilaterais nem espaço para atitudes isoladas.

Por isso, o primeiro passo neste processo consiste em recusar os impasses do proteccionismo, do retraimento internacional e do impulso libertário de desmantelamento do modelo social europeu.

Importa, depois, empenharmo-nos na procura das melhores estratégias para que a União Europeia, como um todo, possa sair da crise.

Não tenho, por mim, quaisquer dúvidas de que a solução dos actuais problemas só será possível com mais Europa. Quando digo mais Europa, penso numa União Europeia mais integrada politicamente, no sentido para que aponta o Tratado Constitucional europeu. Por isso entendo que, qualquer que seja a solução formal a encontrar, importa preservar o acervo do actual Tratado. Os avanços que contém permitirão dar um impulso político à União. Poder-se-ia naturalmente ter ido mais longe. No plano social ou ainda institucional. Por exemplo, pessoalmente continuo a pensar que a inclusão de um sistema bicameral seria benéfica para a salvaguarda do princípio da igualdade entre os Estados e para o bom funcionamento da União como Federação de Estados-Nação. Mas foi o acordo possível. Importa pois não desperdiçar as potencialidades que este Tratado encerra. Devemos evitar que o seu património seja liquidado, saldado ou posto em leilão, o que só prejudicará países de dimensão média, como Portugal. Há que lutar pela sua recuperação.

Só com mais Europa política poderemos evitar o declínio e a irrelevância para que algumas teses em voga nos pretendem remeter. A União Europeia é demasiado importante no sistema internacional para se entregar a uma lógica de fechamento depressivo ou a reacções emocionais face aos poderes que lhe disputam espaço de influência no mundo de hoje, representem eles hegemonias já instaladas, como a americana, ou potências emergentes como a China ou a Índia.

Excelências

Gostaria de terminar esta segunda parte da minha intervenção com uma nota de optimismo, voltando um pouco atrás, à crise política aberta pelos referendos negativos dos Países Baixos e em França. Para além do problema criado pela rejeição do Tratado Constitucional, que está por resolver, houve, a meu ver, algo de muito positivo nestas consultas pois a alta taxa de participação registada atesta que está em curso o processo de politização da União Europeia. Este facto reveste a maior importância pois revela que a Europa é enfim percepcionada como um “facto político”, susceptível de ser sancionado, positiva ou negativamente, pelos povos.

Neste sentido, estas consultas traduziram uma vitória da democracia participativa e a afirmação da Europa política e dos cidadãos. Este ponto é animador e corrobora o que já afirmei sobre a via a seguir: só reforçando a integração política poderemos ir ao encontro das expectativas dos cidadãos, fazer desaparecer os motivos dos seus receios e dar-lhes razões para confiarem no projecto europeu.

Finalmente, o terceiro tempo, a que chamo:

3. E agora?

Ao virar a página de duas décadas de integração europeia, devemo-nos interrogar – e agora? O que podemos esperar da Europa, o que podemos fazer por Portugal?

Os tempos têm sido difíceis. Instalou-se um certo negativismo. Onde antes havia certezas, hoje há interrogações e dúvidas. A confiança dos portugueses no projecto europeu entrou em declínio, segundo as indicações do Eurobarómetro. Deixámos de pertencer a alguns núcleos avançados da integração europeia – não ratificámos o Tratado Constitucional, não fazemos parte dos grupos pioneiros em matéria de Justiça e Assuntos Internos, até deixámos de ser apontados como os bons alunos da União Europeia.

Mas não nos devemos deixar abater. Há que reforçar a nossa vontade de agir com continuidade e persistência. Muito depende de nós. Somos capazes de fazer mais e melhor. O que temos de fazer?

A meu ver, estaremos a contribuir para o avanço da Europa, se, antes de mais, soubermos responder aos desafios internos que se colocam ao nosso país, os quais se inscrevem, de resto, na Europa que foi e é opção e projecto de futuro.

Este ponto é muito importante. Actualmente, o sucesso do projecto europeu está dependente da realização, pelos Estados membros, das reformas necessárias para assegurarem a sua própria viabilidade, num contexto de acentuado envelhecimento demográfico, da globalização imparável, de mudanças aceleradas dos equilíbrios internacionais e de mutação de paradigmas produtivo, económico, social e até cultural.

Apesar de ser no quadro europeu – e mormente no âmbito da Agenda de Lisboa – que Portugal tem de assumir uma ideia de futuro e uma estratégia de desenvolvimento a médio prazo, com objectivos claros e motivadores e instrumentos eficazes, a sua realização está nas nossas mãos, pertence à nossa agenda interna e ninguém a executará por nós. Esta é, parece-me, uma nova faceta da construção europeia, porventura mesmo um ponto de ruptura na sua história, o futuro o dirá.

A meu ver, são seis os principais desafios para a próxima década, se quisermos dar um impulso ao nosso desenvolvimento colectivo e reintegrar plenamente a rota europeia:

Primeiro desafio, o da Educação

Esta é, sem dúvida, a nossa questão central, a qual condiciona todas as outras. As elevadas taxas de abandono escolar têm de cair. É preciso investir melhor na educação, aumentar a qualidade e a exigência do ensino em Portugal e a nossa capacidade de afirmação no campo da ciência e do conhecimento. Esta não é uma questão conjuntural, que dependa de oportunidades circunstanciais e possibilidades orçamentais. É uma questão de fundo, é uma grande causa nacional e republicana e representa a maior reforma estrutural que teremos de efectuar.

Segundo desafio, o da Formação Profissional

Outro grave problema de fundo que Portugal tem de enfrentar é o da inadequação do sistema de formação profissional aos imperativos do mercado de trabalho e da nova economia. É preciso não esquecer que na nova economia o que conta não é a mão-de-obra barata, mas sim a qualificação dos recursos humanos, a sua cultura e formação técnica. É preciso uma cultura que valorize o trabalho, o aperfeiçoamento, a qualificação e a formação ao longo da vida e o domínio das novas tecnologias de informação e comunicação, como ressalta claramente da “Estratégia de Lisboa”. A sua aplicação é uma prioridade nacional.

Terceiro desafio, o da Inovação, Investigação e Desenvolvimento

É vital dinamizar as relações entre os componentes do sistema nacional de inovação, estimular e sensibilizar as empresas para a urgência de um investimento mais reprodutivo em Investigação e Desenvolvimento e tornar mais frequente e natural o recurso às relações entre a produção de saberes e o tecido económico. As empresas, motores últimos da inovação, e os centros de saber têm de simplificar e agilizar as relações entre si. Sem inovação, não reforçaremos a nossa capacidade de concorrer no mercado europeu nem conseguiremos ganhar a batalha da produtividade e da competitividade no mercado mundial.

Quarto desafio, o da Competitividade e do Crescimento da Economia

Como é bem sabido, temos um problema de fundo grave, que é o do défice estrutural de produtividade e de competitividade da economia portuguesa.

O desempenho da economia portuguesa, nos últimos anos, tem sido, temos de o admitir, decepcionante. Comparando os anos de 2000 com 2005, a taxa média de desemprego aumentou de 3,9% para 7,6%; a variação do produto passou de um crescimento de 3,4% para valores negativos em 2003; e o rendimento per capita, em paridades de poder de compra, relativamente à média da União Europeia, desceu de 73% para 66%.

No contexto da globalização, só uma estratégia de diferenciação qualitativa e de progressiva transição para a produção de bens e serviços com mais valor acrescentado poderá constituir uma solução duradoura para modernizar a estrutura produtiva da economia portuguesa. A competitividade que realmente interessa e conta ¾ quer para as empresas conquistarem ou preservarem quotas de mercado, quer para o País atrair investimentos produtivos ¾  é a que assenta em vantagens estruturais, como, por exemplo, as que são proporcionadas pela qualificação dos recursos humanos, pela qualidade do sistema de Investigação e Desenvolvimento, pela rede de infra-estruturas, pelo desenvolvimento do sistema financeiro, pela credibilidade do regime fiscal, pela celeridade da justiça e pela eficácia da administração pública, entre outros aspectos. É óbvio que Portugal tem de manter no topo das prioridades nacionais a aceleração das reformas estruturais necessárias para o bom funcionamento da economia, para recuperar o tempo perdido e voltar a subir na tabela da competitividade mundial.

Quinto desafio, que designo como o objectivo da Coesão Social

Promover a coesão social deve ser outra das nossas prioridades. Por um lado, porque o nosso modelo de desenvolvimento continua desfasado das exigências da nova economia, como referi no início, situação agravada aliás por um padrão de distribuição de riqueza fortemente inigualitário e com grandes assimetrias territoriais. Por outro, porque o nosso sistema de protecção social apresenta grandes fragilidades e lacunas, que o aumento do desemprego tem claramente revelado. Importa pois lutar para que não se criem fracturas e tensões que porão inevitavelmente em causa a coesão nacional mínima, com os perigos que isso implica.

No meu entendimento, a luta contra a pobreza e a exclusão é uma questão de dignidade social e uma obrigação moral indiscutível. E, sem prejuízo do importante contributo da via assistencial, deve ser prosseguida pelo crescimento da economia e pela justiça social, nomeadamente através da igualdade de oportunidades e da distribuição do rendimento.

Finalmente o sexto desafio, que designaria como o da Requalificação da Democracia

A meu ver este é também um desafio de longo prazo que, embora comum a todas as democracias europeias, importa não menosprezar. Se quisermos continuar a fazer da Democracia ou, talvez melhor, da democratização das sociedades um desígnio mobilizador e um factor de genuína emancipação, não poderemos evitar as questões do fechamento do campo político sobre si mesmo, a que se assiste actualmente um pouco por todo o lado, do alheamento dos cidadãos em relação à vida pública e, de qualquer forma, à vida partidária, assim como a questão da erosão do núcleo básico dos direitos sociais que, a meu ver, atinge também o próprio coração dos direitos cívicos e políticos de que a democracia é guardiã, em nome da garantia da liberdade e da igualdade entre todos os cidadãos.

Meu Senhores

Para enfrentar parte destes desafios internos, contaremos ainda, pelo menos até 2013, com os recursos e a disciplina dos Quadros Comunitários de Apoio. A negociação dos montantes assegurados até 2013 foi extremamente dura. Nela jogámos a nossa credibilidade. Importa pois que durem também os efeitos desse generoso investimento comunitário no nosso país. Até porque, é não só Portugal, mas o próprio modelo europeu de coesão e solidariedade que serão postos à prova. Reformando Portugal, serviremos a causa europeia e daremos razão a uma visão forte da Europa.

Passando, por último, para o plano dos desafios externos, com que Portugal se defronta, é importante frisar que é também no quadro europeu que se joga o essencial quer da sua autonomia de decisão quer da sua afirmação externa, designadamente nas suas áreas prioritárias de relacionamento.

Neste âmbito, é oportuno salientar o elevado nível de participação que Portugal tem assegurado no seio das forças internacionais de paz da ONU, da NATO e da EU, assim como o desempenho exemplar dos militares portugueses nessas missões. Este é um ponto que deve ser destacado, até porque é uma das frentes do projecto europeu em que Portugal tem estado presente, na primeira linha. Acresce que a actual teia de inéditas e difusas ameaças internacionais, acrescida no caso português de uma situação geográfica particularmente exposta, não permite dúvidas quanto ao acerto da decisão estratégica de procurar, através das disciplinas de solidariedade do projecto europeu, garantir a segurança e defesa do país.

De facto, é bom não esquecer que a afirmação de um país não se mede só em função da dimensão do território ou do PIB, mas da sua capacidade de se afirmar como parceiro credível, empenhado em contribuir efectivamente e activamente para a resolução dos problemas e para o desenvolvimento de políticas cooperativas e inovadoras.

Para a afirmação externa de Portugal e dos nossos interesses, é fundamental envidar todos os esforços para nos mantermos no “pelotão da frente” e melhorar a nossa imagem. É preciso que o nome de Portugal acrescente valor, que possa ser associado a atitude cooperativa, a participação empenhada, a qualidade e a modernidade. Tal estratégia não pode resumir-se contudo a uma operação de marketing para o exterior. É um processo mais fundo, que os próprios portugueses devem assumir, desde logo transformando a visão pouco positiva que muitas vezes têm de si próprios. Através de uma atitude mais afirmativa, empreendedora e valorizante.

A este propósito, gostaria ainda de recordar que o exercício por Portugal da Presidência da União Europeia, no segundo semestre do próximo ano, constituirá uma ocasião privilegiada para reafirmar o nosso firme empenho europeu e para contribuirmos para o avanço da integração europeia, com determinação, visão e estratégia.

Excelências

A evocação que acabo de fazer das duas décadas de integração europeia deve servir, acima de tudo, para preparar o futuro. Por isso, tornei presentes alguns dos nossos principais desafios.

Olhando-nos e olhando o que realizámos, parece-me, temos razões de sobra para nos orgulharmos, como portugueses e como europeus.

O país que somos hoje está certamente muito longe do país que desejamos ser amanhã, mas está ainda mais longe do país bloqueado e à procura de um futuro que éramos ontem, quando apresentámos o pedido de adesão à comunidade europeia. De então para cá, que grandiosa transformação se deu!

Também no plano da construção europeia, apesar das dificuldades presentes, como foram proveitosos e fecundos todos estes anos. O projecto europeu em que hoje temos o privilégio de participar tem assegurado a um número sempre crescente de europeus paz, estabilidade, prosperidade, justiça e liberdade.

Tenho-o repetido, muitas vezes, mas sempre com segura convicção: para os portugueses, a Europa é hoje condição de uma efectiva independência.

É no quadro da integração europeia que asseguramos melhor a segurança, o desenvolvimento e a liberdade que são apanágios da soberania. É no quadro europeu que poderemos resolver com mais eficácia os problemas e as dificuldades que atravessamos, fazer valer os nossos interesses e continuar a sentir-nos cada vez mais portugueses, sendo ao mesmo tempo mais europeus – orgulhosamente mais europeus.

Sei bem que no nosso continente estes são tempos de dúvida, e, para alguns, de hesitação quanto à bondade do projecto que hoje estreitamente nos liga. Mais uma razão para, amparado por uma clara experiência nacional e internacional, afirmar a minha convicção – pessoal é certo, mas seguida por muitos – de que é numa unidade solidária, no cumprimento de objectivos livremente negociados, e numa consentida partilha de soberanias, que a Europa ocupará o lugar que as suas responsabilidades históricas lhe exigem para a edificação urgente de um mundo mais justo.

O orgulho que devemos sentir, pelo que fomos capazes de fazer, deve ser, contudo, o contrário da auto-complacência. Deve ser antes a raiz da nossa exigência, da nossa responsabilidade, da nossa ambição de fazer muito mais e melhor.

Muito obrigado.

Ilustres Professores e Médicos

Estimados alunos

Caros amigos

Permitam-me que comece por agradecer à Universidade do Porto, nas pessoas do seu Magnífico Reitor, Professor Marques dos Santos, e do Director da Faculdade de Medicina, Professor J. Agostinho Marques, o tão honroso convite para intervir como orador neste Dia da Faculdade, de significado tão especial para todos os presentes. Foi um gesto de amizade que muito me sensibilizou, tanto mais que não sendo médico de formação, tenho uma enorme admiração por aqueles que exercem ou se dispõem a exercer esta nobre e exigente profissão.

Como porventura alguns saberão também, ligam-me ao universo da medicina laços de família – o meu pai, formado nesta Faculdade e que, mais tarde, se especializou em saúde pública; o meu irmão que optou pela psiquiatria. Esta circunstância, aliás, marcou de certa forma a minha infância e juventude porquanto em casa eram frequentes as conversas em torno dos grandes problemas da altura e o da saúde pública estava, sem dúvida, entre eles. Mas as marcas foram mais duradouras pois ao longo de toda a minha vida, nunca a saúde deixou de fazer parte das causas políticas por que me bati.

Porventura biógrafos de inspiração freudiana verão nisto o resultado de um qualquer processo de sublimação. Pela minha parte, contento-me em assegurar-vos que se trata de uma convicção pessoal e de uma forte militância e não hesitarei nunca em afirmar que, a meu ver, a saúde – tal como aliás, a educação – é uma questão de direitos humanos, que importa continuar a reclamar para todos, porquanto a realidade teima em marcar passo e a universalidade destes direitos básicos está ainda por realizar para muitos milhões de indivíduos neste nosso século XXI.

Por ironia do acaso ou oculto desígnio da vida, quando acabei o meu segundo mandato como Presidente da República, em Março do ano passado, fui convidado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para seu primeiro Enviado Especial para a Luta contra a Tuberculose, funções que tenho exercido desde Maio último.

Confesso que inicialmente fiquei surpreendido com a proposta – como poderia um não médico como eu contribuir utilmente para a luta contra a tuberculose no mundo ? E a tuberculose – como e porquê  esta doença, que eu conotava com um mal do passado, aliás erroneamente ?

Prosseguindo com esta maré de confissões, faço ainda notar que foi o reconhecimento da minha própria ignorância acerca da tremenda actualidade desta pandemia que rapidamente dissipou todas as dúvidas e me levou a abraçar a defesa desta causa global.

Aceitei estas funções porque justamente a luta contra as doenças infecciosas é, previamente a tudo, uma causa política, muito antes de ser uma questão médica. Porque, pelas suas dimensões de pandemia curável, a tuberculose é, em primeiríssima linha, matéria política, questão de interesse geral, preocupação de segurança e problema de desenvolvimento.

Tudo isto ao arrepio do que tantos meios de comunicação social supõem quando – quase candidamente – me perguntam : mas o que vai fazer para curar os tuberculosos ? Como os vai tratar ? Vai abrir sanatórios ? Vai vacinar ? Vai começar por onde ?

Foi pensando nestas e noutras questões que me pareceu interessante centrar a minha intervenção na ainda curta, mas intensa, experiência como Enviado Especial para a Tuberculose e, através dela, tratar a problemática que me foi solicitado abordar aqui – “A globalização dos problemas de saúde e da sua solução”.

Dividi-la-ei em 3 partes:

1- A inclusão das questões da saúde na agenda mundial, um avanço primordial;

2- As urgências não esperam – as 3 grandes pandemias globais;

3- A saúde pública global como uma questão de desenvolvimento sustentável;

I- A inclusão das questões da saúde na agenda global: um avanço primordial

Penso que todos concordam que as questões da saúde estão hoje solidamente inscritas na agenda global do desenvolvimento, sendo a Saúde pública cada vez mais encarada como um Bem Público Global.

Num mundo cada vez mais globalizado, marcado por migrações e por rápidos movimentos de pessoas à escala mundial, a problemática da saúde adquiriu uma clara dimensão transnacional uma vez que a situação sanitária em cada país não é independente do que se passa além fronteiras. O exemplo do controlo e prevenção das doenças transmissíveis é a este respeito bem claro.

Uma outra vertente que deve ser levada em consideração é a do impacto económico de uma determinada pandemia no desenvolvimento de um país. Basta pensar no caso do HIV-SIDA em alguns países africanos que, dizimando a população jovem, torna a mão-de-obra escassa, reduz a produtividade, desencoraja o investimentos e a poupança. No Botswana, por exemplo, onde se regista a mais alta taxa de incidência de HIV-SIDA, estima-se que, como consequência, o rendimento deste país será cerca de 33% a 40% mais baixo em 2010. No caso da TB, por outro lado, calcula-se que nos países mais afectados, esta pandemia seja responsável por um decréscimo anual do PIB de cerca de 4%.

A tomada de consciência da vertente transfronteiriça e global de certas questões de saúde tem-se manifestado na crescente atenção e esforços que a Comunidade internacional através dos seus órgãos e agências – como por exemplo, as Nações Unidas, o Banco Mundial, ou o grupo dos países do G8 -, mas também os sectores privados ou de solidariedade social, vêm dedicando à promoção da saúde pública no mundo.

Prova desta progressiva internacionalização e da centralidade das questões de saúde é claramente o facto de três dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovados em 2000, na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, lhes dizerem respeito.

A redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna e a luta contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, bem como de outras doenças infecciosas encontram-se pois entre os chamados ODMs (isto é, repito, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio), tendo-se todos os Estados comprometido a cumpri-los até 2015.

Para além deste compromisso da Comunidade Internacional, materializável em várias programas e planos globais no domínio da saúde, deve ainda salientar-se que o empenho e o interesse por esta causa são bastante mais alargados, estendendo-se ao mundo empresarial e à sociedade civil que, sob a forma de organizações não governamentais, parcerias público-privado ou iniciativas sectoriais, têm desenvolvido uma crescente actividade e consolidado o seu papel enquanto pilares insubstituíveis de complemento da acção dos Estados e das organizações internacionais, que tradicionalmente detinham o monopólio da iniciativa em matéria de saúde pública.

Permitam-me ainda que destaque alguns exemplos. Por um lado, pela sua importância e alcance global, o da União Europeia, do G8, da Organização Mundial de Saúde e da UNAIDS. Por outro, o de determinadas instituições filantrópicas, como a Fundação Bill Gates, a Fundação Clinton e, entre nós, sem dúvida, a Fundação Gulbenkian, bem como a Global Business Coalition, liderada pelo Embaixador Holbrooke, que se têm distinguido pelo seu empenho político e esforços financeiros postos na elaboração e aplicação de programas sectoriais de saúde, de investigação e desenvolvimento de novas vacinas, medicamentos e diagnósticos.

Na verdade, creio que estes exemplos são indicadores claros de que a Saúde começa a ocupar o centro da agenda mundial, sendo assim considerada com um Bem Público Global. Ao nível internacional, tornou-se mais nítido o empenho político, desenvolveu-se uma consciência pública mais forte e há mais recursos disponíveis. A criação desta conjuntura favorável permite dar um ímpeto renovado à luta contra as doenças infecciosas, mas cria também responsabilidades acrescidas com vista à obtenção de melhores resultados. O objectivo que todos devem partilhar tem de ser “fazer mais, fazer mais rapidamente e fazer melhor”. “Mais, rapidamente e melhor”, até porque as situações de emergência não se compadecem com delongas.

II – As urgências não esperam –  as 3 grandes pandemias globais

Como já mencionei anteriormente, o combate às três maiores pandemias mundiais faz parte dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

No entanto, apesar de haver hoje mais recursos disponíveis do que dantes, apesar de existirem inúmeros programas e de ter sido constituído um Fundo especial de combate às 3 doenças – o chamado Global Fund to Fight against HIV-AIDS, TB and Malaria -, hoje, em 2007, praticamente a meio do caminho em relação à meta fixada – 2015 –para cumprir os ODMs, os progressos registados são verdadeiramente incipientes. De tal forma que não é claro que se venham a realizar no prazo previsto, pelo menos em África e na Europa, a não ser que sejam lanças novas iniciativas e tomadas medidas extraordinárias.

Só para terem uma ideia da dimensão destas 3 pandemias, lembraria que, enquanto a gripe aviária fez até agora 166 mortos, o HIV-SIDA, a TB e a Malária mataram em conjunto 6 milhões de pessoas só em 2005. Entre estas doenças infecciosas, a TB é sem dúvida o caso mais escandaloso pois só ela faz cerca de 2 milhões de vítimas mortais por ano. Ora, como sabemos, trata-se de uma doença curável, cujo tratamento normal é perfeitamente abordável, com um custo que não ultrapassa a ordem de um punhado de dólares por doente.

Não vou referir o paludismo em separado por se tratar, apesar de tudo, de uma doença à parte, causada por um parasita bem identificado e com 80% dos casos concentrados em África.

Em contrapartida, gostaria de frisar dois aspectos da tuberculose que, certamente, este auditório conhece, mas que me parecem amplamente desconhecidos do grande público e de enorme gravidade.

O primeiro diz respeito às relações entre o HIV-SIDA e a Tuberculose; o segundo prende-se com o desenvolvimento das novas formas de tuberculose multiresistente.

Começarei por evocar números porque falam por si.

Em relação ao HIV-SIDA, continuam a aumentar não só a taxa de incidência (em 2005 registaram-se 4.1. milhões de casos novos de infecção), mas também o número de pessoas que vive com HIV, o qual passou de 36.2 milhões em 2003 para 38.6 em 2005.

No que respeita à Tuberculose, a situação é idêntica: o número de casos continua a aumentar cerca de 1% por ano, tendo-se registado cerca de 9 milhões de casos novos em 2004, 80% dos quais concentrados em 22 países.

Agora a questão central é que estes números não são independentes pois estas epidemias alimentam-se uma da outra. De facto, a conjugação do HIV/SIDA e da TB produz uma sinergia nociva que tem conduzido à explosão de casos de TB em regiões de alta prevalência do HIV. Em algumas regiões Sub Saharianas, cerca de 77% dos pacientes com TB também estão infectados pelo HIV. E não obstante, há uma diferença radical entre ambas uma vez que, contrariamente ao HIV-SIDA, a tuberculose é uma doença curável. Como tolerar então que a TB continue a matar, em todo o mundo, 5.000 pessoas por dia e seja a principal causa de mortalidade das pessoas infectadas pelo HIV-SIDA ? Como continuar a aceitar que, por exemplo, só 7% das pessoas com TB sejam testadas em relação à SIDA e só 0,5% das pessoas com Sida sejam testadas em relação à TB ?

Passando agora para o segundo ponto: como ficar indiferente ao desenvolvimento de novas formas de tuberculose multiresistente e mesmo extremamente resistente, sobretudo em zonas com elevadas taxas de prevalência de HIV ? Como ignorar que há 450.000 casos novos de MDR por ano e que as taxas mais altas de MDR-TB se encontram na zona circundante da Europa – nos países da ex-URSS – , na África do Sul e na China, por exemplo ?

É bom não esquecer – embora esta audiência o saiba bem melhor do que eu, não duvido – que a TB multiresistente (MDR) e extremamente resistente (a XDR) não responde às formas clássicas de tratamento.

Por isso, é infelizmente forçoso reconhecer que a Tuberculose multiresistente coloca um grave problema de saúde pública e exige uma resposta global imediata. Agir com a máxima urgência para salvaguardar a saúde pública mundial é absolutamente indispensável. Não esqueçamos que as emergências não esperam.

III- A saúde pública global como uma questão de desenvolvimento sustentável

Antes de concluir, gostaria ainda de tecer algumas considerações que me são caras e que me parecem indispensáveis, se se quiser perceber até que ponto a saúde pública é não só uma questão de direitos humanos, mas também um desafio civilizacional do século XXI.

É sabido que a globalização trouxe um ritmo de crescimento económico ímpar. Mas com ela produziu-se também um colossal aumento das desigualdades. De facto, aumentou o fosso entre os países ricos e pobres, bem como dentro de cada um deles, entre as populações mais ricas e as mais pobres. O quarto da população mundial mais rica viu o seu rendimento aumentar seis vezes durante o século, ao passo que o rendimento do quarto mais pobre apenas triplicou.

Deve também notar-se que nem todos os países reagiram da mesma forma às oportunidades da globalização. Em alguns países – especialmente na Ásia – encetou-se desde 1970 um movimento de aproximação dos rendimentos per capita dos países industriais. Noutros – um grupo numeroso – os progresso têm sido  lentos e por vezes tem havido retrocessos no terreno. Particularmente em África, o rendimento per capita recuou em relação aos países industrializados e em alguns países declinou mesmo em termos absolutos.

Podemos, claro, e devemos, aliás, utilizar também outros indicadores, para além do rendimento per capita para melhor tentar avaliar o sentido do progresso. Por exemplo, se usarmos os chamados Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) – que consideram outras variáveis como a educação, a esperança de vida etc -,  podemos obter uma imagem mais contrastada e comparar, por um lado, o “fosso de rendimentos” e, por outro, o “fosso IDH”, os quais nem sempre são coincidentes.

Deve, no entanto, sublinhar-se que mesmo se numa perspectiva a longo prazo o “fosso IDH” diminuiu, há ainda muitos milhões de pessoas a perder terreno. Pode ter aumentado a esperança de vida (o que nem sempre acontece, designadamente em África por causa da SIDA), mas a qualidade de vida não melhorou, a pobreza absoluta persiste, há 19% da população mundial a viver na pobreza absoluta, com menos de 1 dólar por dia.

Ora, o drama é que há um círculo infernal da pobreza e das doenças, de que o HIV-SIDA e a TB constituem exemplos paradigmáticos. Nos países em desenvolvimento, as doenças como a TB têm um efeito sócio-económico devastador, minando a sustentabilidade do desenvolvimento a longo prazo. Ora, não será menos dispendioso quebrar este círculo vicioso do que alimentá-lo com mais mortes, mais pessoas doentes e mais pobreza ? Ignorar os problemas não será tornar a sua solução futura ainda mais dispendiosa e improvável ?

Foi nesta perspectiva que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) passaram a fazer parte da agenda mundial, com o compromisso, por parte de todos membros das Nações Unidas de os realizar até 2015.

Os oito ODMs identificados – designadamente, a erradicação da pobreza extrema e da fome, o acesso universal à educação, a melhoria da saúde infantil e materna, o combate às pandemias (Sida, Tuberculose e outras doenças), o acesso a água potável e saneamento básico, a protecção do ambiente –  permitem traduzir os direitos humanos básicos  e os ideais da ONU em realizações concretas que vão ao encontro das necessidades em especial dos mais pobres e dos mais vulneráveis. Alcançá-los é não apenas uma obrigação moral, mas também um imperativo político para garantir um futuro mais justo e seguro para toda a humanidade.

Neste combate, importa salientar a situação tristemente paradigmática do continente africano, que concentra todos os piores indicadores do desenvolvimento humano e em relação ao qual é urgente a Comunidade Internacional assumir as suas responsabilidades, empenhando-se na conclusão de uma verdadeira parceria de desenvolvimento para África.

Se pensarmos que, com apenas 11 % da população mundial, África conta com 24% do fardo mundial das doenças e apenas 3% dos recursos humanos mundiais na área da saúde, facilmente se compreenderá que a saúde pública em África tem de estar no topo da agenda mundial. E se a ajuda internacional ao desenvolvimento não pode por si só resolver todos os problemas de saúde pública nem dispensa uma agenda interna e planos de acção nacionais, sem ela nenhum poderá não entanto encontrar solução durável quer por se tratar de problemas transversais, quer por a sua dimensão revestir um carácter global.

Por todas estas razões, na minha qualidade de Enviado Especial, iniciei agora uma ronda de contactos junto das principais instâncias multilaterais. Nas últimas semanas, mantive já vários encontros, por exemplo, com o novo Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Ban Ki-Moon, com a Presidência do G8, da União Europeia, com a recém eleita Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde, Sr.ª Margareth Chan, com o Banco Mundial e as principais Agências das NU, sediadas em Genebra – O Alto Comissariado para os Refugiados, a Organização Internacional do Trabalho, a Agência Internacional para as Migrações -, para além dos contactos que estabeleci em Washington com as autoridades americanas. Em todos estes contactos insisti particularmente em três pontos.

Primeiro, na necessidade de aumentar a coordenação na luta contra a SIDA e a TB, dada que ambas as epidemias estão associadas; neste sentido, propus a realização de uma reunião de alto nível entre os principais interlocutores mundiais – doadores, reguladores, ONGs, Fundações e representantes dos Governos nacionais e comunidades locais – por forma a tornar mais eficazes os esforços de luta contra a co-infecção. Segundo, na necessidade de reforçar os meios de prevenção e de tratamento da tuberculose multiresistente (MDR-TB), derivada do uso inapropriado de antibióticos, e da tuberculose extremamente resistente (XDR-TB), especialmente crítica nas áreas de grande prevalência de HIV-SIDA, que fez disparar o número de vítimas mortais. Em terceiro lugar, insisti na necessidade de ser lançada uma iniciativa global para África no sentido de reforçar os sistemas de saúde, especialmente em África – infra-estruturas e laboratórios – e de atacar a grave crise de recursos humanos, como condição de base de sucesso do tratamento das várias epidemias e de realização da Metas de Desenvolvimento do Milénio.

Na defesa dos bens públicos globais, como a saúde, o ambiente ou a segurança, é decisivo actuar junto das instâncias que, à escala mundial, devem e podem contribuir para a governabilidade mundial. A regulação da globalização joga-se a esse nível, mesmo se depois a aplicação de medidas e programas concretos não dispensa o concurso dos Governos nacionais, a iniciativa privada e a adesão das comunidades locais. O caminho é claro e até lá não há tempo a perder porque as emergências não esperam.

*

Neste dia da Faculdade de Medicina, gostaria de terminar com uma sugestão. No passado verão, em Adis Abeba, um responsável pela saúde de um país africano de língua portuguesa dizia-me: “sabe um dos nossos principais problemas é a carência de trabalhadores da saúde, não necessariamente apenas médicos ou enfermeiros, mas prestadores de cuidados primários ao nível das comunidades. Faltam-nos pessoal e formação. Sabe, têm vocês mais médicos no hospital de Santa Maria do que nós em todos o nosso – extenso, acrescento eu  – território….”.

Pois esta interpelação deu-me uma ideia que gostaria de deixar à vossa consideração: por que não organizar, no verão, cursos de campo, de formação na área da saúde em países de língua portuguesa, contando com a colaboração maciça dos alunos dos últimos anos de medicina? Por que não recorrer também ao apoio de alguma Fundação, de bancos, de empresas que operem nesses países, bem como naturalmente ao apoio institucional da Universidade? Esta espécie de serviço cívico comunitário seria uma forma de reforçar a responsabilidade social dos nossos futuros médicos e o seu sentido de cidadania global, uma maneira de pagarmos um tributo de solidariedade para com o mundo em desenvolvimento! Aqui está uma sugestão que deixo à Faculdade e associações de estudantes para que a possam explorar, em jeito de homenagem ao vosso Dia da Faculdade.

Muito obrigado a todos.