Jorge Sampaio

FÓRUM PARA QUESTÕES DA SAÚDE
DA SOCIEDADE CIVIL DA CPLP
Lisboa, Centro Cultural de Belém,
24 de Julho de 2008

APELO À ACÇÃO

Por iniciativa do Dr. Jorge Sampaio, Embaixador de Boa Vontade da CPLP para as questões de Saúde e Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose, teve lugar em Lisboa, a 24 de Julho de 2008, à margem da VIIª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, um Fórum para as questões da saúde da Sociedade Civil dos países de língua portuguesa.

Este Fórum reuniu um vasto leque de representantes da sociedade civil dos países de língua portuguesa, vocacionados para a área da saúde pública, pertencentes a organizações não governamentais (ONG), grupos de activistas, organizações de mulheres e de jovens, organizações religiosas, associações profissionais, sindicatos, movimentos sociais, associações empresariais e empresas, bem como Fundações, Universidades, Institutos académicos e de investigação que integram designadamente a rede de observadores consultivos da CPLP. Foram também convidados a participar representantes oficiais e membros dos Governos da CPLP, o Secretariado Executivo da CPLP assim como a União Africana, a OMS, o Fundo Global para o VIH, TB e Malária, a ONUSIDA; a UNTAID, e a STOP TB Partnership.

O Fórum

• Reconhecendo que a cooperação em Saúde no espaço da CPLP é uma das áreas com maiores potencialidades de desenvolvimento, podendo dar um contributo relevante para responder aos enormes desafios enfrentados pelos Estados membros nesse domínio;
• Recordando a “Declaração sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e Contribuições da CPLP“, assinada a 17 de Julho de 2006, em Bissau, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual, a nível da Saúde, os Estados membros declararam “o seu interesse em estabelecer como prioritários … a redução da mortalidade infantil; a melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna; e o combate ao VIH/SIDA, malária, tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas”;
• Reafirmando, igualmente, a “Declaração sobre VIH/SIDA“ (Maputo, Julho de 2000), a “Resolução sobre o Combate ao VIH/SIDA“ (Brasília, Julho de 2002), o “Acordo de Cooperação sobre o Combate ao VIH/SIDA“ (Brasília, Julho de2002), a “Resolução sobre a Luta contra o VIH/SIDA“ (São Tomé, Julho de 2004), a “Resolução sobre o Combate à Malária/Paludismo“ (São Tomé, Julho de 2004) e o “Acordo de Cooperação sobre o Combate à Malária/Paludismo” (São Tomé, Julho de 2004);
• Reconhecendo que a primeira Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, que teve lugar na Cidade da Praia, em 11 e 12 de Abril de 2008 e a Declaração da Praia, dela resultante, constituem um marco na via do desenvolvimento em termos práticos da cooperação no domínio da saúde, especialmente no que respeita à aprovação da Resolução sobre a elaboração de um Plano Estratégico de Cooperação em saúde da CPLP (PESC/CPLP), a ser aprovado na próxima reunião de Ministros da Saúde da CPLP, a ter lugar no primeiro trimestre de 2009;
• Realçando o facto de a cooperação no domínio da saúde requerer como ponto prioritário o plano estratégico acima referido, o qual, por seu turno, exige o conhecimento exaustivo das necessidades e potencialidades existentes no seio da Comunidade, incluindo as que os actores da sociedade civil desenvolvem e propiciam com os seus projectos, programas e experiência própria do terreno;
• Tendo em consideração que os países da CPLP, em especial os países africanos, têm que fazer face, para além das epidemias do VHI/Sida, Malária e Tuberculose, a toda uma série de outras doenças transmissíveis e não transmissíveis, o que constitui para eles um grande fardo, de dimensões por vezes ainda não bem determinadas, para a solução dos quais as organizações da Sociedade Civil podem dar uma importante colaboração;
• Vendo com grande preocupação que os aumentos dos preços dos alimentos, que já se verificaram e os que todos os analistas ainda prevêem, dificultam o acesso aos alimentos a grandes fracções da população, dos países da CPLP, que já hoje sofrem de altas taxas de desnutrição crónica, que implicam altas taxas de mortalidade infantil e outras vulnerabilidades conhecidas;

Reitera a importância

• Dos compromissos assumidos no âmbito da declaração das Sessões Especiais da Assembleia-geral das Nações Unidas em 2001, 2006 e 2008 relativos ao envolvimento das pessoas infectadas e afectadas e suas organizações nas políticas e programas de controlo e tratamento do VIH, Tuberculose e Malária;
• Dos princípios e da metodologia de funcionamento e de boas práticas incentivados pelos Organismos Multilaterais – ONUSIDA, OMS, UNITAID, GFATM, ADF e Stop TB Partnership, nomeadamente;
• Das anteriores declarações e tomadas de posição da CPLP incentivando o reconhecimento e o apoio dos Governos dos PLP às Organizações da Sociedade Civil que trabalham nestas infecções;
• Das conclusões da II Reunião entre os Observadores Consultivos e o Secretariado Executivo da CPLP, que teve lugar em Lisboa, a 16 de Junho de 2008, no qual se sublinha o papel estruturante da sociedade civil na relação entre a CPLP e os seus Estados Membros, a necessidade de assegurar a sua participação nos projectos da CPLP, designadamente no Âmbito da aplicação do futuro Plano estratégico de cooperação em Saúde da CPLP, e de institucionalizar o diálogo entre os Governos e a sociedade civil dos seus Estados;
• Das iniciativas da Organizações da Sociedade Civil (OSC), na área do VIH/Sida, no sentido de consolidar a sua participação no âmbito da CPLP, em particular a criação, em 16 de Abril de 2008, no âmbito do II Congresso sobre DST-AIDS da CPLP, havido no Rio de Janeiro, da REDE+PLP e a aprovação da respectiva Carta de Princípios;
• Do particular significado e do papel pioneiro da “Carta do Rio de Janeiro”, aprovada na I Reunião Ministerial sobre “Políticas para Mulheres e VIH: construindo alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal”;

Insta os Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP a

• Favorecer a discussão do papel da Sociedade Civil no âmbito da elaboração do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PESC/CPLP), da sua implementação e monitorização, não só de uma perspectiva global, mas também temática, muito especialmente com vista ao cumprimento do Objectivo de desenvolvimento do Milénio nº 6, nomeadamente através:
  • Do reforço da participação das Organizações da Sociedade Civil e do seu papel de co-parceiros na área da saúde;
  • Do reconhecimento da sua importância estratégica na prevenção, despistagem e tratamento das doenças, infecções, acidentes e também da desnutrição;
  • Da valorização da sua intervenção no apoio e prestação de cuidados sociais às pessoas infectadas e afectadas e às comunidades em que se inserem;
  • Do incentivo do reconhecimento e o apoio dos Governos dos países da CPLP às Organizações da Sociedade Civil que trabalham nesta área da saúde, com forte potencial na obtenção de ganhos em saúde.
• Facilitar e fortalecer a cooperação e a troca de experiências e capacidades técnicas entre as organizações da sociedade civil (OSC) dos países da CPLP e entre estas e os respectivos Governos.
• Incrementar a cooperação multilateral junto dos diversos organismos internacionais – designadamente junto do Fundo Global, do Banco Mundial, da União Europeia, da União Africana e do Banco Africano de Desenvolvimento – para a mobilização de recursos adicionais para o conjunto dos países da CPLP por forma a que se possam produzir efeitos de escala e utilizar a soma das experiências para reduzir fragilidades individuais.
• Reiterar o seu compromisso em cumprir, nos prazos previstos, da realização até 2015 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, designadamente relativos à erradicação da fome e da pobreza, no acesso universal ao ensino básico, na promoção da igualdade de género e da capacitação das mulheres, na redução da mortalidade infantil, da melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna, do combate ao VHI/Sida, Malária e tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas.

Decide

• Apelar a que se complete a constituição, decidida, em Abril de 2008, no Rio de Janeiro, da REDE+PLP para que fique rapidamente operacional.
• Apoiar, sem tardar, o alargamento à Tuberculose e à Malária, bem como a outras doenças negligenciadas e/ou emergentes do modelo da “Rede+PLP”, acima referido, com vista à prossecução dos mesmos objectivos.
• Promover, em geral, o desenvolvimento de modelos de participação das OSC nos planos de acção para a saúde e a institucionalização do seu relacionamento com a CPLP, com o fim de, designadamente, reforçar a visibilidade das organizações da sociedade civil e a sua importância estratégica na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para a saúde.
• Impulsionar, para o efeito, a criação, a prazo, de uma rede da sociedade civil da CPLP para as questões da saúde, a qual, numa fase inicial, incidirá prioritariamente na prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, dentro destes do objectivo nº6 relativo ao combate ao VIH/Sida, Malária e Tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas.
• Constituir um Grupo de oito pontos focais ou correspondentes nacionais, encarregues de coordenar a estruturação das redes nacionais em cada um dos países da CPLP, com vista à coordenação da actuação da sociedade civil na área da saúde por forma a valorizar a sua intervenção no apoio e na prestação de cuidados de saúde às pessoas afectadas e às comunidades em que se inserem, bem como facilitar e fortalecer a cooperação e a troca de experiências e capacidades técnicas entre as OSC dos países da CPLP e entre estas e os respectivos Governos.
• Criar sub-comités consultivos nacionais de apoio aos Pontos Focais, numa base voluntária, e formados paritariamente por pessoas infectadas ou afectadas pelas epidemias e as organizações não governamentais (ONG) por elas constituídas e que as representem, ONGs de base comunitária ou religiosa, prestadoras de serviços às pessoas e/ou comunidades afectadas, ONGs que trabalhem na área da saúde pública, sexual e reprodutiva e dos direitos humanos, membros e instituições académicas, fundações, organizações laborais, sindicais e empresariais, empresas e representantes dos Governos dos Países Membros da CPLP.
• Disponibilizar-se a, em geral, acompanhar e assistir os órgãos de decisão da CPLP na preparação das suas tomadas de posição conjuntas nas diversas iniciativas, fóruns e conferências globais ou regionais sobre questões de saúde pública.

Solicita

• A inclusão no Novo Portal da CPLP de uma secção reservada à sociedade civil e especialmente à futura rede da sociedade civil para as questões de saúde;
• A criação de um Comité de acompanhamento das políticas de saúde da CPLP, e designadamente do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde, a funcionar junto do Secretariado Executivo da CPLP, com carácter consultivo e de que, em representação da sociedade civil, façam parte os Pontos Focais acima referidos.
• O desenvolvimento de mecanismos de apoio e facilitação ao trabalho dos Pontos Focais e dos respectivos subcomités de apoio com vista à estruturação das futuras redes da sociedade civil para as questões de saúde e ao reconhecimento do seu papel, designadamente na formulação e monitorização do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP).
• A mobilização conjunta de recursos sustentáveis ao serviço da CPLP, designadamente através de um Fundo Especial Saúde da CPLP, com base em contributos dos seus Estados Membros, parcerias público-privadas no plano nacional, no espaço da CPLP ou no plano internacional e no recurso a mecanismos de financiamento inovadores, com vista a tornar possível o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para a saúde e assim contribuir para uma melhor prestação de cuidados de saúde primários, acessíveis e de qualidade a todas as populações, incluindo o acesso a suplementos alimentares e nutricionais, a medicamentos, testes, diagnósticos, vacinas, tratamento e aconselhamento, bem como apoios para a estruturação da rede da sociedade civil para as questões da saúde.
• Apoio à promoção de contactos junto de outras instâncias da Comunidade Internacional, nomeadamente com a União Africana e a União Europeia, assim como de outras organizações da sociedade civil internacional, especialmente com as que trabalhem com as Nações Unidas, com vista a reforçar a cooperação multilateral e a captar recursos adicionais para o espaço da CPLP.
• A plena potenciação da língua portuguesa como instrumento facilitador da cooperação na área da saúde de todo o espaço da CPLP, através da organização de campanhas de educação para a saúde e de prevenção, de cursos de formação para trabalhadores comunitários, enfermeiros, médicos e técnicos, de circulação de informação de saúde, de e-medicina, etc.
• A realização, com carácter ordinário, de um Fórum Civil para as questões da saúde da Sociedade Civil dos países de língua portuguesa à margem das Conferências de Chefes de Estado e de Governo, sem prejuízo de este poder vir a tornar-se parte de um Fórum da Sociedade Civil mais abrangente caso venha a registar-se uma evolução nesse sentido, à semelhança do que acontece numa maioria de instâncias internacionais.