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JORGE SAMPAIO РAtribui̤̣o do Grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra

January 26, 2010

JORGE SAMPAIO

Palavras proferidas por ocasião da atribuição do
Grau de Doutor
HONORIS CAUSA
pela

Universidade de Coimbra

Coimbra, 24 de Janeiro de 2010

I

Todos nós – sabemo-lo bem – vamos somando ao longo da vida momentos felizes que balizam as margens dos nossos percursos pessoais para comporem, aos poucos, um património muito íntimo de memórias e emoções.
É o que comigo ocorre neste instante, ao agradecer a esta Universidade o gesto generoso de me conceder a sua mais alta distinção.
E isto, porque é grande a honra e o orgulho por ela me ser acordada, pois representa o reconhecimento por uma Instituição ímpar da cultura portuguesa de que alguma coisa fiz de bem, guiado por causas e valores, no esforço de entender o meu dever de cidadão para com o país – nele e fora dele.
Decerto que não esqueço a responsabilidade que esta honra me impõe; nisso pensava, ao transpor a emblemática Porta Férrea, recordando alguns vultos que me antecederam e que, como eu, aqui vieram recolher, nesta Sala magnífica, espelho da vossa grandeza, as insígnias que nos integram no Claustro ilustre dos Doutores da Universidade de D. Dinis.
Ao meu júbilo deste momento acresce o facto de ter sido a Faculdade de Direito que propôs me fosse concedido este grau honorífico, dizendo deste modo que me escolhe como um dos seus.
Jurista de formação, antes de optar por uma carreira política, manejei durante bastantes anos – com sempre relembrado prazer – leis, códigos e processos judiciais. Mas, nascido em Lisboa, foi outra a Universidade em que me formei, longe deste admirável Pátio das Escolas, do convívio dos Gerais, ou do trânsito diário pela Via Latina, espaços privilegiados de memórias que secretamente nos interpelam.

E estas têm nomes imperecíveis, como o de Santo Antero a invectivar Deus, o de Eça a desancar provincianismos, o de Teixeira de Pascoaes a descobrir tons de elegia na paisagem lendária de Coimbra, ou o de tantos outros, a indicarem-nos afinal caminhos de inquietação, de livre crítica, de rebeldia, de modernidade, mas também de afectos e de exigências éticas.
Estudantes em Lisboa, chegavam-nos nessa altura alguns ecos dos mestres de Coimbra que, à distância, e porque não havia ainda triunfado o tempo da imagem, conjecturávamos guardiões severos da secular tradição jurídica coimbrã, mas de quem cedo descobríamos, ao ler os seus textos, um dos marcos distintivos desta Escola: uma escrita límpida, apurada, num alinhamento preciso, criativo e rigoroso de ideias essenciais.
Ao mesmo tempo, embora proclamássemos as vantagens do então débil cosmopolitismo da capital, idealizávamos a vida universitária de Coimbra, que pressentíamos assente nas suas Repúblicas, pátrias de liberdade e de romantismos fraternos, nas suas tradições e solidariedades, ou ainda nas suas históricas lutas académicas, que iriam regressar após 1945 e que, já nos finais dos anos sessenta, ajudariam a sacudir o regime pelo exercício corajoso da palavra, numa sempre lembrada inauguração aqui bem perto.
Depressa, na minha vida profissional de advogado, estabeleci laços estreitos com a vossa Faculdade de Direito. Para trás haviam ficado as reuniões da RIA (essa escola de consciencialização política) que, mais de uma vez, me trouxeram a Coimbra; tratava-se agora de colaborar em reflexões e seminários sobre o direito, como no Verão de 66 relativamente ao direito internacional comparado, ou de, com frequência, vir aos graves gabinetes do Instituto Jurídico recolher pareceres e debater conselhos com alguns de vós. Assim fui tecendo uma malha sólida de relacionamentos, reencontrando, agora já respeitado professor, o António Avelãs Nunes, com quem havia conspirado na crise académica de 61/62, e que escolhi para me acompanhar nesta cerimónia; ou descobrindo depois a singular capacidade intelectual do Joaquim Canotilho, e as qualidades de muitos outros que agora me honram com a sua amizade e me ensinaram a admirar melhor esta Escola, onde se trabalham as questões jurídicas “o mais honradamente que fazer se pode”, como diria o cronista.
Tudo isto explica as inúmeras ocasiões em que, instalado em Belém, aqui vim participar nas iniciativas desta Universidade, por sabê-la francamente aberta aos desafios do seu tempo; pelos mesmos motivos, iria abraçar com empenho pessoal a causa de reunir apoios mecenáticos para a construção (que espero se concretize em breve) de uma biblioteca condigna para o extraordinário acervo de obras da sua Faculdade de Direito.

II

Do Curso, e da posterior prática da advocacia, retirei a experiência concreta do valor do direito como sólido método para a acção, e bem assim o imperativo de lutar por um bom exercício da justiça, na plena consciência deste ser o refúgio último de defesa dos cidadãos. Compreender-se-á assim que as minhas raízes académicas e profissionais me tenham levado, durante os meus encargos políticos, a insistir recorrentemente neste tema, que sempre considerei nuclear para o progresso político, social e económico de um país.
Por isso, repetidas vezes chamei a atenção para vários pontos que careciam de resoluta abordagem, como a inaceitável morosidade dos procedimentos – que corrói junto do sentir colectivo a credibilidade do sistema judiciário; a necessidade do estabelecimento de uma exigente cultura de efectiva responsabilidade; a existência de um excessivo formalismo, propiciador de delongas pela utilização de recursos quanto a questões acessórias e instrumentais, assim se cavando um fosso de justiça a duas velocidades, conforme a capacidade económica dos litigantes; a conhecida realidade de frequentes adiamentos pelo uso, com finalidades dilatórias, de questões alegadamente constitucionais, tantas vezes num ritual impreciso de litigância de má fé; o benefício de melhor articular as tarefas entre os diversos pólos da investigação; ou a vantagem do adequado aproveitamento pelos tribunais das inovações tecnológicas, nomeadamente da via informática, a fim de se obter uma maior agilização e presteza dos actos.
Valerá a pena repeti-lo: a reforma de um sistema de justiça é inimiga de imediatismos não raro assentes em eventuais pulsões políticas ou sociais; a sua solidez implica antes um processo longo, firmado numa ponderação imune a demagogias ou a apressadas alterações legislativas, necessariamente apoiado em qualificados recursos humanos e técnicos, sem o que será difícil dar resposta aos problemas que hoje confrontam as sociedades europeias, a braços com novas formas de conflitualidade ou de criminalidade.
Mas tal não impede – e acabam de ser dados nesse sentido recentes sinais encorajadores – que se procure desfazer alguns nós de actuais bloqueios através de uma cooperação resguardada de interesses corporativistas, sempre avessos a mudanças, mobilizando para tanto as vontades, o saber, e as experiências de todos os responsáveis, num esforço orientado pelo bem comum da comunidade. E isto na consciência de que justiça que não seja célere gera impunidades, penaliza inocentes e enfraquece a autoridade democrática do Estado de direito, ao favorecer a deslocação para o julgamento da praça pública e para o ruído egoísta da exploração mediática o que caberia a uma responsável resposta dos agentes do sistema.
Será pedir ingenuamente muito?
Julgo que não, pois estamos aqui bem para lá de um simples exercício de soberania, já que neste domínio o que se encontra em jogo nas nossas sociedades é, afinal, o próprio cimento do seu progresso e desenvolvimento, ou, se quiserem, a defesa do cidadão, titular de liberdades, direitos e obrigações.

III

Neste nosso mundo, e neste nosso tempo dividido entre sombras e claridades, nunca é demais falar nesta Casa sobre uma administração da justiça que seja não só trave estruturante do Estado de direito, mas constitua igualmente o esteio da comunidade internacional.
Até porque, se começámos este século com as expectativas que desde sempre acompanham o render dos milénios, cedo percebemos ter aumentado significativamente o desenho das barreiras que põem à prova a nossa capacidade de intervenção na custódia dos valores garantes de um futuro de progresso humano.
Adensaram-se problemas antigos, como o terrorismo internacional, agora pondo a descoberto o rosto mais implacável que lhe oferecem as novas tecnologias e o alastrar de irracionais fanatismos. Com ele nasceram novos medos, a favorecerem, em nome da segurança efectivamente ameaçada, respostas contraproducentes de derrogação de direitos individuais, que se acreditava – pelo menos em alguns Estados de exemplar cultura democrática – estarem ao abrigo de excessos do poder.
Em paralelo, e não obstante a recorrente retórica de discursos oficiais, persistem em vários pontos do globo situações contrárias às normas que definem os ultrajes aos direitos humanos e revelam, numa nova geografia da crueldade deste nosso planeta, inaceitáveis omissões éticas e, bem assim, clamorosas falhas dos instrumentos responsáveis pela regulação da sociedade internacional.
Encontramo-nos perante questões globais, numa terra cada vez mais moldada por interdependências, onde – como já advertia o poeta – nenhum homem é uma ilha isolada, pelo que mais do que nunca será escusado perguntarmos por quem os sinos dobram, mesmo se os seus ecos nos chegarem do longínquo Darfur ou do distante Médio Oriente.

Vivemos numa comunidade complexa de nações e de povos, de regimes e culturas, onde os egoísmos nacionais ou as pretensões de poder têm impedido reforçar esse método antigo – o multilateralismo -, único caminho eficaz para conjugar múltiplos interesses e conciliar os diferendos do mundo globalizado dos nossos dias. Caberá recordá-lo, já que pela dinâmica igualitária da via multilateral terão voz os mais fracos; por ela se poderá melhor proteger a legalidade internacional; com ela se contrariarão impulsos hegemónicos; através dela se tornará possível dar passos positivos para impedir impunidades, como ocorre já nesta década com o funcionamento – mesmo que tímido – da primeira justiça penal internacional permanente.
Decerto que esta aplicação de princípios democráticos às relações entre Estados, utopia generosa reforçada no inicio do pós guerra, regista hoje a erosão do tempo e das alterações do desenho do mapa internacional, extensamente alterado quanto ao número e à diferenciação relativa – em termos de poder, grandeza, e solidez organizativa – dos países que o compõem.
Após um desastrado período de doutrinas favorecedoras de acções unilaterais que pouco escondiam certas vontades de domínio, assistimos agora a uma melhor reavaliação da prática multilateral, não obstante algumas tendências para uma preocupante emergência de fóruns de geometria favorável.
Por isso, da segurança à economia, das questões ecológicas aos problemas sociais, da eficaz defesa dos direitos humanos a uma responsabilidade de ingerência humanitária, são várias as matérias que implicam uma obrigação política inédita de reformas urgentes para garantir a eficácia do futuro deste método diplomático nascido com a época moderna europeia.
Reconheço, não me furto a dizê-lo, a profunda complexidade de uma tarefa que enfrentará orgulhos e interesses nacionais, ou deverá fazer face aos sempre renovados e diferentes jogos de poder; mas importa reclamá-la na consciência da necessidade de uma mais justa disciplina internacional fundada no império do direito.
Trata-se de uma via urgente, pois a crescente diversidade das sociedades e das suas clivagens económicas, sociais, culturais e religiosas, está a ser acompanhada de inquietantes manchas de tensão, onde os mais pessimistas antevêem sinais de inevitáveis colisões civilizacionais. Importa assim – e esta tem sido a minha actual tarefa no quadro das Nações Unidas – restabelecer pontes entre as várias comunidades, mobilizar vontades políticas, promover um melhor conhecimento entre os Povos e, através de um intenso diálogo intercultural em que as Universidades poderão preencher um lugar de relevo, ousar enfraquecer as crescentes desconfianças, medos e preconceitos que vêm traçando uma inaceitável Carta mundial da intolerância.
A nós europeus, que pela visão de Monnet conseguimos transformar os abalos suicidários da nossa história numa paz assente em inteligentes partilhas de soberania, cabe-nos a tarefa de procurar defender um novo e mais efectivo multilateralismo, instrumento adequado para os desafios políticos e éticos do presente século.
Depois de quase uma década gasta em hesitações e querelas institucionais, aliás mal compreendidas pelos seus Povos a defrontarem problemas concretos de um quotidiano difícil, a União Europeia – dotada agora de alguns novos instrumentos de acção – terá de abandonar, face aos problemas mundiais, a navegação de cabotagem que tem caracterizado os seus últimos anos, e saber assumir o lugar de influência decorrente do seu singular património de valores, de experiências e de sucessos.
Espelho claro das potencialidades de um multilateralismo efectivo e triunfante, abre-se agora um diferente desafio para o projecto europeu, pois com ele – e pela capacidade das suas lideranças – se jogará muito da sua relevância como actor indispensável e determinante neste mundo composto por uma muito incerta ordem internacional.

Habitamos uma idade moldada pelo sistema de comunicação em rede que agora nos serve – e influencia muitas das nossas atitudes – ao comprimir profundamente as dimensões do espaço e do tempo em que vivemos e no qual todos nos tornámos vizinhos.
Reconheço ser esta uma referência que estimarão redundante, pois por todos apreendida no seu quotidiano. Mas recordo-a apenas para insistir serem agora diferentes a nossa responsabilidade individual e as nossas obrigações de cidadania, já que nos está vedado invocar – como tantos fizeram no século passado – o velho álibi do desconhecimento de procedimentos arbitrários e de situações contrárias à nossa humanidade.
Aliás, apesar de alheamentos vários, vai-se formando uma opinião pública transnacional – é certo nem sempre lúcida ou sequer imune a desonestas finalidades – que começa a compreender o seu papel escrutinador face às omissões daqueles a quem cabe decidir, ou mesmo apenas influenciar, o estabelecimento de instrumentos internacionais de entendimento ou o lançamento de iniciativas garantes de uma melhor condição humana.
E isto, porque nunca como hoje terá sido tão evidente, como norma inspiradora e vinculativa de comportamentos, a velha máxima latina, ao advertir-nos de que nada do que é humano nos deverá ser estranho. E ao dizê-lo, neste momento para mim tão particular, penso em tantos para quem esta Universidade foi “alma mater” e que, pelo exemplo das suas intervenções públicas, ou meramente no anonimato das suas vidas, mostraram ter sabido aprender esse imperativo e, posteriormente, cumpri-lo como grata obrigação.

É tempo de terminar.

Magnífico Reitor

É meu padrinho nesta cerimónia o Doutor António Avelãs Nunes, que há anos aqui fez, em cerimónia idêntica a esta, o meu elogio enquanto padrinho do senhor Presidente da República de Cabo Verde, Doutor António Mascarenhas Monteiro, e que hoje garante, diante da sua Universidade, ser eu merecedor de que me seja concedido, honoris causa, o grau de Doutor em Direito.
Ao Doutor Manuel da Costa Andrade – autor de uma obra que prestigia o direito português e cujo último livro, sob um título enganador de ressonâncias cinematográficas, constitui notável exercício de inteligência crítica – cabe a tarefa de fazer valer os meus merecimentos perante V. Exª e o Claustro dos Doutores aqui reunido.
Confio em que o prestígio do Doutor Avelãs Nunes e os méritos e realizações minhas, que a benevolência e a amizade do Doutor Costa Andrade conseguirem descobrir em meu abono, sejam argumentos bastantes para justificar resposta positiva de V. Exª, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, ao pedido que agora formulo de que me seja concedido o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra e me sejam impostas as respectivas insígnias doutorais.

Muito obrigado